{"id":93083,"date":"2022-01-06T16:52:10","date_gmt":"2022-01-06T19:52:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=93083"},"modified":"2022-01-06T16:52:10","modified_gmt":"2022-01-06T19:52:10","slug":"movimentos-sociais-solicitam-esclarecimentos-da-prefeitura-e-camara-municipal-de-sao-luis-sobre-o-plano-diretor-o-conselho-da-cidade-e-conferencia-da-cidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/movimentos-sociais-solicitam-esclarecimentos-da-prefeitura-e-camara-municipal-de-sao-luis-sobre-o-plano-diretor-o-conselho-da-cidade-e-conferencia-da-cidade\/","title":{"rendered":"Movimentos Sociais solicitam esclarecimentos da Prefeitura e C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Lu\u00eds sobre o Plano Diretor, o Conselho da Cidade e Confer\u00eancia da Cidade"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a>
Representantes dos movimentos sociais protocolando o documento que pede esclarecimentos sobre o Plano Diretor que amea\u00e7a os moradores da Zona Rural de S\u00e3o Lu\u00eds<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O Movimento em Defesa da Ilha, com o apoio de 32 institui\u00e7\u00f5es e movimentos sociais, protocolaram, na \u00faltima semana de 2021, requerimento junto \u00e0 Prefeitura Municipal de S\u00e3o Lu\u00eds e C\u00e2mara Municipal. O objetivo \u00e9 obter informa\u00e7\u00f5es sobre andamento do processo de revis\u00e3o do Plano Diretor de S\u00e3o Lu\u00eds (PDPSL). O documento questiona tamb\u00e9m o n\u00e3o funcionamento do Conselho da Cidade (CONCID) e pergunta quando ser\u00e3o dadas condi\u00e7\u00f5es para a organiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Municipal da Cidade a fim de que se discuta os problemas enfrentados pelo munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds, especialmente, aqueles relacionados ao Plano Diretor.<\/p>\n\n\n\n

Os Movimentos Sociais posicionam que a revis\u00e3o do Plano Diretor de S\u00e3o Lu\u00eds, iniciada em 2014, n\u00e3o contemplou os anseios da popula\u00e7\u00e3o e das comunidades da Zona Rural do munic\u00edpio que se posicionou de forma contr\u00e1ria \u00e0 expans\u00e3o da Zona Urbana em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 Zona Rural, afetando os territ\u00f3rios e povoados rurais. Os debates foram realizados em reuni\u00f5es no Conselho da Cidade (CONCID) e nas Audi\u00eancias P\u00fablicas organizadas pelo Executivo e Legislativo no ano de 2019.<\/p>\n\n\n\n

Reafirmam no documento que a tentativa de expans\u00e3o da Zona Urbana \u00e9 para beneficiar e dar seguran\u00e7a jur\u00eddica a empresas do setor da constru\u00e7\u00e3o civil e expandir os usos industriais poluentes no munic\u00edpio; redelimitar \u00e1reas de dunas no litoral norte da Ilha de S\u00e3o Lu\u00eds, a fim de que im\u00f3veis e terrenos que ocupam de forma irregular este ecossistema passem a ser legalizados; mudar a fun\u00e7\u00e3o ambiental do S\u00edtio Santa Eul\u00e1lia para fins de atender a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria; viabilizar a constru\u00e7\u00e3o de um novo terminal portu\u00e1rio privado ao sudoeste do munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds. Em contrapartida, a proposta do Plano Diretor \u00e9 silenciar quaisquer benef\u00edcios e criar inseguran\u00e7a jur\u00eddica aos moradores da Zona Rural.<\/p>\n\n\n\n

Questionamentos do Requerimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os questionamentos feitos pelos movimentos, institui\u00e7\u00f5es, associa\u00e7\u00e3o, cidad\u00e3os e cidad\u00e3s da sociedade civil maranhense e ludovicense foram enumerados em sete t\u00f3picos. Para a organiza\u00e7\u00e3o, essencial \u00e9 que obtenham retorno sobre: onde encontra-se a proposta de revis\u00e3o do Plano Diretor (C\u00e2mara ou Executivo Municipal?), tamb\u00e9m querem saber onde podem ser encontradas as atas e transcri\u00e7\u00f5es das audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas pela Prefeitura em janeiro e fevereiro de 2019 e pela C\u00e2mara Municipal em novembro de 2019. Outro questionamento que consta no documento \u00e9 se a revis\u00e3o do projeto tem levado em considera\u00e7\u00e3o todas as recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mais especificamente da Promotoria de Justi\u00e7a de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrim\u00f4nio Cultural entregue \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores em fevereiro de 2020?<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
\u00c1rea verde na Zona Rural de S\u00e3o Lu\u00eds<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Da C\u00e2mara Municipal, os movimentos questionam o que a institui\u00e7\u00e3o pode fazer para demandar do Executivo Municipal o efetivo funcionamento do Conselho da Cidade (CONCID)? Eles lembram que em 2021 n\u00e3o houve nenhuma convoca\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o do Conselho da Cidade (CONCID), mesmo com a prorroga\u00e7\u00e3o dos mandatos dos conselheiros at\u00e9 07\/02\/2022, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2021 \u2013 CONCID, de 02\/02\/2021, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. A mesma resolu\u00e7\u00e3o citada prev\u00ea que o CONCID prepare e realize a Confer\u00eancia Municipal da Cidade a fim de que se discuta os problemas enfrentados pelo munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds. Como a C\u00e2mara Municipal pode atuar para que sejam dadas as condi\u00e7\u00f5es para que o Conselho cumpra essa atribui\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

Absurdos do Plano Diretor de S\u00e3o Lu\u00eds<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A expans\u00e3o da Zona Urbana para atender objetivos de ind\u00fastrias pesadas e obras de infraestrutura n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o estudos t\u00e9cnicos como a grave situa\u00e7\u00e3o hidrogeol\u00f3gica na ilha (como no recente estudo feito pela Ag\u00eancia Nacional das \u00c1guas \u2013 ANA\/CPRM) que atesta o iminente esgotamento dos recursos h\u00eddricos subterr\u00e2neos e a contamina\u00e7\u00e3o destes e das \u00e1guas superficiais no Distrito Industrial, al\u00e9m dos estudos e pesquisas que confirmam elevados n\u00edveis de polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica como a emiss\u00e3o descontrolada de poluentes como Part\u00edculas Totais em Suspens\u00e3o (PTS), part\u00edculas inal\u00e1veis, de di\u00e2metro inferior a 10 micr\u00f3metros (PM10) e \u00d3xidos de Nitrog\u00eanio (Nox).<\/p>\n\n\n\n

O projeto prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o de precisamente 8.643 hectares da Zona Rural do munic\u00edpio (41% do total de sua \u00e1rea), sem justificativas plaus\u00edveis e legais para tal modifica\u00e7\u00e3o, o que, segundo Recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico-MA, direcionada \u00e0 C\u00e2mara dos Vereadores em 27 de fevereiro de 2020, \u201capresenta grave omiss\u00e3o t\u00e9cnica\u201d e que n\u00e3o encontra conformidade com o conte\u00fado \u201cprevisto nos arts. 42-A e 42-B do Estatuto da Cidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A proposta prev\u00ea uma redelimita\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de Dunas no litoral norte a fim de que im\u00f3veis e terrenos que ocupam de forma irregular este ecossistema (de acordo com o Plano Diretor vigente – Lei n\u00ba 4.669\/2006 e com os artigos 181, inciso VII, e 182, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio) sejam legalizados, mais precisamente, prop\u00f5e a supress\u00e3o de 11,5 hectares da atual \u00e1rea de Dunas.<\/p>\n\n\n\n

Na proposta h\u00e1 tamb\u00e9m mudan\u00e7a da fun\u00e7\u00e3o ambiental do S\u00edtio Santa Eul\u00e1lia, cuja prote\u00e7\u00e3o \u00e9 resguardada pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (artigo 22, inciso I), e a redelimita\u00e7\u00e3o da APA do Maracan\u00e3 em virtude da ocupa\u00e7\u00e3o de empreendimentos imobili\u00e1rios, a exemplo do Programa Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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