{"id":95452,"date":"2022-03-25T08:00:00","date_gmt":"2022-03-25T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=95452"},"modified":"2022-03-25T08:00:00","modified_gmt":"2022-03-25T11:00:00","slug":"aplicativo-99-bloqueia-motorista-de-sao-luis-que-colocou-outro-para-fazer-corridas-em-lugar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/aplicativo-99-bloqueia-motorista-de-sao-luis-que-colocou-outro-para-fazer-corridas-em-lugar\/","title":{"rendered":"Aplicativo 99 bloqueia motorista de S\u00e3o Lu\u00eds que colocou outro para fazer corridas em seu lugar"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Um aplicativo de transporte privado pode bloquear a conta de um usu\u00e1rio sem aviso pr\u00e9vio, caso ele cometa uma falta grave. No caso, o homem cadastrado junto ao aplicativo 99 T\u00e1xis tentou colocar outro motorista para dirigir em seu lugar, o que \u00e9 veementemente proibido pela empresa. A senten\u00e7a, proferida pelo 2\u00ba Juizado Especial C\u00edvel e das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo de S\u00e3o Lu\u00eds e que trouxe como parte demandada a 99 T\u00e1xis Desenvolvimento de Softwares Ltda, foi resultado de a\u00e7\u00e3o movida por um homem cadastrado no aplicativo, que teve a conta suspensa. Ele ingressou com a presente a\u00e7\u00e3o objetivando o seu recadastramento junto ao aplicativo.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, ele alegou ser motorista pelo aplicativo 99 POP h\u00e1 cerca de 3 anos, de onde tirava renda para o sustento de sua fam\u00edlia e que sempre prezou por cumprir as diretrizes propostas e atender aos usu\u00e1rios da melhor maneira, apresentando avalia\u00e7\u00e3o de 4.82 e 5 estrelas em mais de 92% das corridas.<\/p>\n\n\n\n

O motorista argumentou, ainda, que em 7 de janeiro de 2021, ao finalizar uma corrida, deparou-se com a suspens\u00e3o definitiva da sua conta, o que lhe impediu de continuar a atividade laboral. Pediu na Justi\u00e7a que a r\u00e9 fosse obrigada a reativar o seu acesso ao aplicativo em refer\u00eancia, considerando a aus\u00eancia da demonstra\u00e7\u00e3o da suposta viola\u00e7\u00e3o aos termos de uso da empresa. Prosseguiu o autor afirmando que n\u00e3o recebeu nenhum comunicado pr\u00e9vio acerca da situa\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o houve esclarecimento sobre quais normas de conduta teriam sido violadas. <\/p>\n\n\n\n

Em audi\u00eancia, o autor negou qualquer conduta irregular que pudesse ocasionar o seu desligamento da plataforma da requerida. A parte demandada apresentou contesta\u00e7\u00e3o, esclarecendo que agiu no exerc\u00edcio regular do direito, pois a desativa\u00e7\u00e3o do cadastro do demandante foi ocasionada pelo descumprimento das regras e pol\u00edticas da plataforma, com infra\u00e7\u00e3o grave quanto \u00e0 tentativa de colocar outro motorista para realizar os servi\u00e7os, o que \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o e as normas da empresa. Alegou, ainda, que o reclamante deu causa ao bloqueio quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o nas atividades da plataforma, ou seja, a exclus\u00e3o objeto da demanda ocorreu por culpa do autor.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAnalisando cuidadosamente a documenta\u00e7\u00e3o anexada ao processo, bem com as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelas partes, verifica-se que o autor n\u00e3o possui raz\u00e3o em suas argumenta\u00e7\u00f5es (\u2026) Ora, os documentos colacionados ao processo nos permite constatar com clareza a exist\u00eancia de diverg\u00eancias entre o relato do autor e a realidade do que realmente aconteceu para exclus\u00e3o do requerente como prestador de servi\u00e7os da demandada, pois a requerida apresentou em sua contesta\u00e7\u00e3o o real motivo para desativa\u00e7\u00e3o definitiva do postulante, que de fato ocorreu, em virtude da falta grave cometida, porquanto descumpriu as normas e regulamentos da empresa\u201d, pontuou a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

BLOQUEIO JUSTIFICADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para a Justi\u00e7a, embora o demandante tenha recebido avalia\u00e7\u00f5es positivas por parte da empresa demandada, como se observa por meio de documentos apresentados nos autos, a falta cometida pelo mesmo permite a exclus\u00e3o do reclamante, inclusive sem pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o, em virtude da gravidade do fato ocorrido, amplamente demonstrado nos documentos anexados \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o. \u201cCom isso, o cancelamento\/desativa\u00e7\u00e3o de sua conta junto \u00e0 plataforma n\u00e3o pode ser considerado como um ato il\u00edcito, pois na realidade a empresa agiu t\u00e3o somente em conson\u00e2ncia com sua pol\u00edtica interna e nos termos do seu regulamento, inexistindo, pois, qualquer arbitrariedade, j\u00e1 que efetivamente demonstrada a utiliza\u00e7\u00e3o inadequada do aplicativo pelo motorista, que figura como demandante, o qual comprovadamente agiu em desacordo com a regulamentos e procedimentos da empresa\u201d, enfatizou.<\/p>\n\n\n\n

E finalizou: \u201cDiante disso, pode-se concluir que a situa\u00e7\u00e3o descrita nos autos foi ocasionada por culpa exclusiva do autor, o que, notadamente, afasta qualquer ilicitude por parte da empresa 99 T\u00e1xis Desenvolvimento de Softwares Ltda, que possa ensejar a reativa\u00e7\u00e3o do pacto em favor do reclamante (\u2026) Ante o exposto, h\u00e1 de se julgar improcedentes os pedidos da parte autora\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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