{"id":968,"date":"2009-03-31T08:33:17","date_gmt":"2009-03-31T11:33:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/danielmatos\/2009\/03\/31\/tse-recebe-dois-recursos-sobre-cassacao-de-jackson-lago\/"},"modified":"2009-03-31T08:33:17","modified_gmt":"2009-03-31T11:33:17","slug":"tse-recebe-dois-recursos-sobre-cassacao-de-jackson-lago","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/tse-recebe-dois-recursos-sobre-cassacao-de-jackson-lago\/","title":{"rendered":"TSE recebe dois recursos sobre cassa\u00e7\u00e3o de Jackson Lago"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, ontem, dois\u00a0 recursos relativos a decis\u00e3o da Corte que cassou os diplomas do governador do Maranh\u00e3o, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Carlos Porto. Na sess\u00e3o plen\u00e1ria de 3 de mar\u00e7o \u00faltimo os ministros decidiram pela cassa\u00e7\u00e3o por cinco votos contra dois por irregularidades durante a campanha de 2006.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o relator, ministro Eros Grau, votou pela cassa\u00e7\u00e3o por dois motivos: abuso de poder pol\u00edtico e capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de votos. Tr\u00eas ministros – Felix Fischer, Fernando Gon\u00e7alves e Carlos Ayres Britto (presidente) – acompanharam o relator em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro fundamento. O quinto voto foi do ministro Ricardo Lewandowski, para quem houve capta\u00e7\u00e3o il\u00edtica de votos.<\/p>\n

Os ministros decidiram tamb\u00e9m que, com a sa\u00edda de Jackson Lago, deve ser diplomada e empossada como governadora do Maranh\u00e3o a segunda colocada no pleito de 2006, a atual senadora Roseana Sarney (PMDB-MA). No entanto, a Corte entendeu que a decis\u00e3o de dar posse a Roseana s\u00f3 deve ser executada ap\u00f3s a an\u00e1lise dos recursos apresentados pela defesa.<\/p>\n

Jackson Lago<\/strong><\/p>\n

O primeiro recurso (embargo declarat\u00f3rio) foi apresentado pelo governador Jackson Lago. Ele pede o reconhecimento do TSE para a falta de potencialidade para influir no resultado da elei\u00e7\u00e3o de 2006 de dois dos onze fatos apontados como causa de pedir a cassa\u00e7\u00e3o do diploma.<\/p>\n

A defesa afirma que, de forma un\u00e2nime, os ministros do TSE consideraram improcedentes as den\u00fancias nos fatos relativos a seis aspectos da campanha: os de \u201cS\u00e3o Jos\u00e9 de Ribamar\u201d; \u201ccaso Caxias\u201d; \u201cdistribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel em troca de votos\u201d; \u201ccaso Santa Helena\u201d; \u201cCaso Chapadinha\u201d e \u201cuso da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social\u201d.<\/p>\n

Ressalta que, em rela\u00e7\u00e3o aos epis\u00f3dios de Cod\u00f3 e Prodim, n\u00e3o houve consenso entre os ministros, \u201cque adotaram posi\u00e7\u00f5es diferentes quanto aos pedidos feitos de forma acumulada, resultando em contradi\u00e7\u00f5es, obscuridades e omiss\u00f5es\u201d. No caso de Cod\u00f3, o governador foi denunciado por assinatura de conv\u00eanio entre o governo do Maranh\u00e3o e a prefeitura de Cod\u00f3, quando estariam presentes o ent\u00e3o governador Jos\u00e9 Reinaldo Tavares e o candidato Jackson Lago. O caso Prodim consistiria na participa\u00e7\u00e3o do candidato Jackson Lago em reuni\u00f5es do programa Prodim, do governo do estado em parceria com o Banco Mundial (BID), que visava a doa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os a pessoas carentes.<\/p>\n

Assim, diz o recurso, no caso de uma a\u00e7\u00e3o penal onde haja pedido de condena\u00e7\u00e3o por diversos fatos \u201cn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que os votos de julgadores,\u00a0 que d\u00eaem pela proced\u00eancia de somente uma das imputa\u00e7\u00f5es , sejam somados aos de outros que entendam como procedente t\u00e3o s\u00f3 outra das acusa\u00e7\u00f5es, com o argumento de que todos votam genericamente pela condena\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Sugere que para a decreta\u00e7\u00e3o da proced\u00eancia do pedido \u00e9 necess\u00e1rio verificar se, em rela\u00e7\u00e3o a cada fato, a acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 procedente. No caso, diz que n\u00e3o houve proclama\u00e7\u00e3o, pela maioria, da exist\u00eancia de qualquer conduta vedada a agentes p\u00fablicos. \u201cA falta de destaque para que cada a\u00e7\u00e3o fosse apreciada separadamente levou a que o resultado do julgamento fosse proclamado de forma contradit\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o aos votos proferidos\u201d.<\/p>\n

A defesa de Jackson Lago diz ainda que o TSE n\u00e3o tem compet\u00eancia para apreciar recurso contra expedi\u00e7\u00e3o de diploma por conta de saldos reclamat\u00f3rios de campanha. Afirma o governador que o tema surgiu na aprecia\u00e7\u00e3o do Recurso Contra Expedi\u00e7\u00e3o de Diploma 694 quando foi repelida a tese de que caberia aos pr\u00f3prios tribunais regionais a aprecia\u00e7\u00e3o desse tipo de processo. No entanto, diz que a renova\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do TSE e a relev\u00e2ncia do tema s\u00e3o fatores que autorizariam o reexame da mat\u00e9ria. Desta forma, o TSE deveria extinguir a a\u00e7\u00e3o sem o julgamento de m\u00e9rito ou determinar a remessa do processo ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranh\u00e3o (TRE-MA).<\/p>\n

Prona<\/strong><\/p>\n

O segundo recurso \u00e9 assinado por Jo\u00e3o Melo e Sousa Bentivi, candidato a governador do Maranh\u00e3o\u00a0 nas elei\u00e7\u00f5es de 2006 pelo Partido da Reedifica\u00e7\u00e3o da Ordem Nacional (Prona). Ele diz que o TSE n\u00e3o deveria proclamar a segunda colocada, Roseana Sarney (PMDB), como eleita. Sustenta que, em 15 de dezembro de 2008, o partido entrou com pedido para ser inclu\u00eddo no processo como parte interessada e que o relator, ministro Eros Grau, no dia 19 de dezembro, quando o julgamento iniciou, disse que recebera v\u00e1rias peti\u00e7\u00f5es, entre elas a do candidato Jo\u00e3o Bentivi, mas que, naquele momento, o pedido n\u00e3o teria cabimento.<\/p>\n

\u201cO pedido foi completamente ignorado, nada contando dos votos, nem tendo sido submetido a julgamento plen\u00e1rio\u201d, afirma o recurso.<\/p>\n

O Prona pede para que seja declarada a nulidade do processo por n\u00e3o participar como parte interessada nos autos. Alternativamente, pede a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> www.tse.gov.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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