{"id":97090,"date":"2022-05-12T13:15:12","date_gmt":"2022-05-12T16:15:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=97090"},"modified":"2022-05-12T13:15:12","modified_gmt":"2022-05-12T16:15:12","slug":"associacao-dos-magistrados-do-maranhao-bmantem-defesa-da-jornada-de-7-horas-corridas-no-judiciario-e-afirma-que-tecnologia-e-trabalho-remoto-compensam-expediente-reduzido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/associacao-dos-magistrados-do-maranhao-bmantem-defesa-da-jornada-de-7-horas-corridas-no-judiciario-e-afirma-que-tecnologia-e-trabalho-remoto-compensam-expediente-reduzido\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados defende jornada de 7 horas corridas no Judici\u00e1rio do Maranh\u00e3o e afirma que tecnologia e trabalho remoto compensam expediente reduzido"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Maranh\u00e3o (AMMA) reagiu \u00e0 informa\u00e7\u00e3o veiculada na blogosfera dando conta do envio de requerimento ao Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o pedindo a redu\u00e7\u00e3o da carga de trabalho dos ju\u00edzes ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de que o expediente nas unidades judici\u00e1rias passar\u00e1 a ser das 8h \u00e0s 18h. A entidade afirma que houve distor\u00e7\u00e3o nas postagens e enumera uma s\u00e9rie de motivos para que a medida do TJMA seja revista.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a AMMA, a redu\u00e7\u00e3o do expediente, em termos de racionalidade e efici\u00eancia, ganha muita for\u00e7a e se legitima pelo avan\u00e7o dos meios tecnol\u00f3gicos postos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o. A entidade manteve seu posicionamento a favor da jornada de sete horas corridas, afirmando que, em raz\u00e3o do trabalho remoto, servidores do Judici\u00e1rio e magistrados chegam a ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para as atividades jurisdicionais por at\u00e9 24h.<\/p>\n\n\n\n

A AMMA ressalta que s\u00f3 tr\u00eas tribunais estaduais mant\u00eam o expediente das 8h \u00e0s 18h – Roraima, Bahia e Piau\u00ed – e que os tribunais superiores, os tribunais eleitorais e at\u00e9 o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) adotaram o expediente reduzido, ap\u00f3s o advento de recursos eletr\u00f4nicos, como o PJE, e o trabalho remoto, instrumentos que, inclusive, tem aumentado a produtividade nas cortes que as utilizam adequadamente. Confira:<\/p>\n\n\n\n

NOTA DE ESCLARECIMENTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 not\u00edcia divulgada em blogs, nesta quarta-feira (11), informando que a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Maranh\u00e3o teria apresentado requerimento ao Tribunal de Justi\u00e7a solicitando a redu\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho para ju\u00edzes, a AMMA presta os seguintes esclarecimentos:<\/em><\/p>\n\n\n\n

1) Inicialmente, a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Maranh\u00e3o lamenta que a not\u00edcia em quest\u00e3o, disseminada em blogs da capital, tenha sido distorcida e baseada na mais absoluta desinforma\u00e7\u00e3o e desconhecimento a respeito do funcionamento do Poder Judici\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

2) As referidas postagens confundem o hor\u00e1rio de funcionamento e de atendimento das unidades com o efetivo trabalho de servidores e magistrados, que ocorre no interior das unidades judiciais e por meio do processo judicial eletr\u00f4nico (PJE), com produ\u00e7\u00e3o de despachos, decis\u00f5es interlocut\u00f3rias, senten\u00e7as,  rotinas das secretarias judiciais, realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias, sess\u00f5es de julgamentos e sess\u00f5es do j\u00fari, entre tantas outras formas de atua\u00e7\u00e3o, que tornam o Judici\u00e1rio brasileiro diferenciado em rela\u00e7\u00e3o aos demais pa\u00edses do mundo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

3) De acordo com o C\u00f3digo de Processo Civil, os atos processuais ser\u00e3o realizados em dias \u00fateis, das 6h \u00e0s 20h, e a pr\u00e1tica eletr\u00f4nica de ato processual pode ocorrer em qualquer hor\u00e1rio at\u00e9 \u00e0s 24h do \u00faltimo dia do prazo. Nesse contexto, \u00e9 absolutamente comum que magistrados e servidores pratiquem atos processuais no PJE em qualquer hor\u00e1rio e qualquer dia, inclusive \u00e0 noite e feriados, premidos que s\u00e3o pelas in\u00fameras metas das Corregedorias locais e do CNJ<\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

4) Al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de atos regulares durante \u00e0 noite e finais de semana, fato que pode ser facilmente constatado mediante o acesso aos sistemas processuais, o Poder Judici\u00e1rio do Maranh\u00e3o funciona em regime de plant\u00e3o para o conhecimento de demandas urgentes que sejam protocolizadas em hor\u00e1rios diversos do expediente forense<\/strong>, bem como realiza diariamente, inclusive nos finais de semana, audi\u00eancias de cust\u00f3dia a fim de conhecer das pris\u00f5es em flagrantes.<\/em><\/p>\n\n\n\n

5) A redu\u00e7\u00e3o do funcionamento dos f\u00f3runs e do hor\u00e1rio de atendimento n\u00e3o implica de nenhuma forma na diminui\u00e7\u00e3o de carga de trabalho<\/strong>. O que h\u00e1, na verdade, \u00e9 cont\u00ednuo aumento da carga de trabalho para servidores e magistrados, pela crescente de cargos vagos, inclusive com concurso em andamento, e pela agrega\u00e7\u00e3o de in\u00fameros recursos tecnol\u00f3gicos ao trabalho presencial. Por um lado, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os judiciais certamente foi qualificada pela disponibilidade do atendimento remoto e realiza\u00e7\u00e3o de atos \u00e0 dist\u00e2ncia. Por outro, isso ampliou o volume de trabalho, visto que n\u00e3o houve aumento de for\u00e7a de trabalho.<\/em><\/p>\n\n\n\n

6) Entre os novos recursos, podemos citar as plataformas de videoconfer\u00eancia, o balc\u00e3o virtual e o uso maci\u00e7o de aplicativos como o whatsapp e o telegram, que ampliaram e facilitaram o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e aproximaram o cidad\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o. A redu\u00e7\u00e3o do expediente, em termos de racionalidade e efici\u00eancia, ganha muita for\u00e7a e se legitima pelo avan\u00e7o dos meios tecnol\u00f3gicos postos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o<\/strong>, que colocam o Judici\u00e1rio em franca atividade em per\u00edodo muito superior ao das 08:00h \u00e0s 18:00hs.<\/em><\/p>\n\n\n\n

7) Some-se \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a da Justi\u00e7a 4.0 e do Ju\u00edzo 100% digital, modalidades de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional que buscam nas ferramentas de tecnologia conferir maior dinamicidade e celeridade, estimulando o contato virtual e minimizando a necessidade de deslocamentos de partes e advogados<\/strong>. Nenhuma delas, repita-se, representa uma redu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os judiciais, mas buscam atualizar o Poder Judici\u00e1rio para as exig\u00eancias do novo mil\u00eanio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

8) A redu\u00e7\u00e3o do expediente externo possibilita, portanto, aos servidores e magistrados que se concentrem nas atividades da unidade judicial, permitindo que organizem a suas atividades, aprimorando a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. \u00c9 esta a racionaliza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia que as associa\u00e7\u00f5es defendem em todo o pa\u00eds<\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

9) \u00c9 nesse contexto que a esmagadora maioria dos Tribunais de Justi\u00e7a dos Estados pratica as sete horas corridas de atendimento ao p\u00fablico ou o hor\u00e1rio reduzido<\/strong>. Apenas 03 Tribunais de Justi\u00e7a Estaduais praticam o hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 18h, TJRR, TJBA e TJPI (este, somente na capital). No Maranh\u00e3o, observa-se o mesmo. O TRE funciona das 13h \u00e0s 19h (segunda \u00e0s quintas-feiras) e de 8h \u00e0s 14h (na sexta-feira); o MPMA funciona das 8h \u00e0s 15h; a DPE funciona de 8h \u00e0s 17h; e a PGE das 13h \u00e0s 19h. Nos Tribunais superiores tamb\u00e9m pratica-se o hor\u00e1rio reduzido, sendo o maior exemplo o CNJ, que funciona das 12h \u00e0s 19h.<\/em><\/p>\n\n\n\n

10) Nesse sentido, a AMMA defende um expediente externo reduzido, compat\u00edvel com a experi\u00eancia judicial, que demonstra que a partir das 15h o movimento nos f\u00f3runs \u00e9 escasso, fato do conhecimento de todos os operadores do direito, de modo que a manuten\u00e7\u00e3o do expediente e atendimento at\u00e9 \u00e0s 18h \u00e9 injustific\u00e1vel do ponto de vista da Pol\u00edtica de Sustentabilidade do Poder Judici\u00e1rio, propugnada pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 400\/2021, cujo relat\u00f3rio do ano de 2021 constatou que houve consider\u00e1vel redu\u00e7\u00e3o 24% em compara\u00e7\u00e3o a 2019. Isto \u00e9, a demanda de advogados ou partes no turno vespertino \u00e9 extremamente reduzida, n\u00e3o justificando a manuten\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica e de servidores na Unidade em detrimento da efici\u00eancia e racionaliza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/em><\/p>\n\n\n\n

11) Desconsiderar os avan\u00e7os do atendimento remoto e do trabalho virtual, distorcendo seus objetivos, desrespeita servidores e magistrados que trabalharam incansavelmente durante a pandemia e fizeram com que o Judici\u00e1rio Brasileiro se tornasse um caso singular no mundo: a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional n\u00e3o parou em nenhum momento durante a crise sanit\u00e1ria. Este fato foi reconhecido diversas vezes pela pr\u00f3pria Corregedoria local e pelo CNJ, em diversas mat\u00e9rias hospedadas nos seus respectivos sites.<\/em><\/p>\n\n\n\n

12) Reputam-se os ataques \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados, aos servidores e magistrados do TJMA ao mais completo desconhecimento sobre a realidade do Judici\u00e1rio e sobre todas as estrat\u00e9gias e pol\u00edticas voltadas ao aumento da produtividade, aliada \u00e0 melhoria da qualidade de vida a uma pol\u00edtica de sustentabilidade do Poder Judici\u00e1rio. Segundo o autor refer\u00eancia nesse assunto, Richard Susskind: \u201c\u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da forma de prestar \u201cjusti\u00e7a\u201d \u2013 por meio eletr\u00f4nico \u2013 corresponde a desconstru\u00e7\u00e3o da cl\u00e1ssica vis\u00e3o do Judici\u00e1rio como estrutura para entend\u00ea-lo, finalmente, como servi\u00e7o\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Hol\u00eddice Barros<\/p>\n\n\n\n

Presidente da AMMA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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