{"id":98315,"date":"2022-06-21T10:07:50","date_gmt":"2022-06-21T13:07:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=98315"},"modified":"2022-06-21T10:07:50","modified_gmt":"2022-06-21T13:07:50","slug":"bomba-empresa-contratada-por-flavio-dino-para-construir-moteis-em-presidios-cometeu-dano-a-administracao-publica-na-execucao-das-obras-mas-e-punida-apenas-com-advertencia-escrita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/bomba-empresa-contratada-por-flavio-dino-para-construir-moteis-em-presidios-cometeu-dano-a-administracao-publica-na-execucao-das-obras-mas-e-punida-apenas-com-advertencia-escrita\/","title":{"rendered":"Bomba: empresa contratada por Fl\u00e1vio Dino para construir “mot\u00e9is” em pres\u00eddios cometeu dano \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na execu\u00e7\u00e3o das obras, mas \u00e9 punida apenas com advert\u00eancia escrita"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a>
Constru\u00e7\u00e3o de m\u00f3dulos de visita \u00edntima em pres\u00eddios do Maranh\u00e3o tornou ainda mais pol\u00eamica com aplica\u00e7\u00e3o de pena branda a construtora por irregularidades na execu\u00e7\u00e3o das obras (foto meramente ilustrativa<\/strong>) <\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SEAP) aplicou uma pena branda de advert\u00eancia escrita \u00e0 Etech Constru\u00e7\u00f5es LTDA., contratada em agosto de 2020, ainda na gest\u00e3o do ex-governador Fl\u00e1vio Dino (PSB), para construir 22 m\u00f3dulos de visita \u00edntima para detentos do sistema penitenci\u00e1rio do Maranh\u00e3o, obra marcada por sucessivas paralisa\u00e7\u00f5es, o que resultou em atraso de mais de um ano para sua conclus\u00e3o. O estranho \u00e9 que em mar\u00e7o deste ano, antes de instaurar o processo que constatou as irregularidades na execu\u00e7\u00e3o das obras, a pr\u00f3pria SEAP concedeu aditivo de dois meses ao contrato<\/a>, a fim de possibilitar que a empresa finalizasse os servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a apura\u00e7\u00e3o feita pela secretaria, que resultou na san\u00e7\u00e3o administrativa imposta \u00e0 construtora, houve irregularidades na execu\u00e7\u00e3o contratual, com dano \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que ensejou a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade. Mas, pasmem, a puni\u00e7\u00e3o se limitou a uma advert\u00eancia escrita, conforme consta da ementa do processo aberto pela SEAP sobre o caso, publicada na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Estado do dia 2 deste m\u00eas, aba Terceiros.<\/p>\n\n\n\n

A Etech Constru\u00e7\u00f5es LTDA. ainda tentou se defender no curso dos procedimentos administrativos que apuraram as condutas violadoras verificadas na execu\u00e7\u00e3o do contrato, mas todas as alega\u00e7\u00f5es da empresa foram desconsiderados. “n\u00e3o prosperam tais justificativas, vez que inexiste comprova\u00e7\u00e3o de que os alegados epis\u00f3dios tenham configurado efetivos empecilhos para o regular cumprimento do cronograma de obras do pacto aven\u00e7ado, n\u00e3o eximindo a empresa da responsabilidade sobre os preju\u00edzos decorrentes do atraso e paralisa\u00e7\u00e3o das obras, restando configurada falha na execu\u00e7\u00e3o contratual”, respondeu o subsecret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, Rafael Velasco Brandani, que conduziu o caso.<\/p>\n\n\n\n

Revis\u00e3o contratual negada <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A empresa chegou a solicitar a revis\u00e3o do contrato, cujo valor inicial – anterior ao aditivo – foi de R$ 1,3 milh\u00e3o, alegando que n\u00e3o teve culpa pelas falhas na execu\u00e7\u00e3o do projeto. Por\u00e9m, a secretaria n\u00e3o s\u00f3 negou a pretens\u00e3o da construtora, como refor\u00e7ou que a empresa cometeu as irregularidades apontadas: “Dessa forma, as alega\u00e7\u00f5es da contratada n\u00e3o encontra respaldo, n\u00e3o sendo cab\u00edvel \u00e0 contratada empreender conduta distinta do que foi estabelecido no contrato”, assinalou o \u00f3rg\u00e3o. “Destarte, \u00e9 expl\u00edcito o n\u00e3o cumprimento integral da obriga\u00e7\u00e3o, haja vista que o objeto n\u00e3o foi entregue da forma como est\u00e1 preceituado em contrato, sendo que a porcentagem da obra conclu\u00edda n\u00e3o t\u00eam o cond\u00e3o de suprir as necessidades desta SEAP. [\u2026] Nesta senda, n\u00e3o acolho a justificativa da empresa no presente evento, por afronta aos dispositivos no instrumento pactuado”, decidiu Velasco.<\/p>\n\n\n\n

A constru\u00e7\u00e3o dos 22 m\u00f3dulos de encontros \u00edntimos custaria, a princ\u00edpio, R$ 1.318.152,10 (um milh\u00e3o, trezentos e dezoito mil, cento e cinquenta e dois reais e dez centavos), sendo R$ 673.903,14 (seiscentos e setenta e tr\u00eas mil, novecentos e tr\u00eas reais e quatorze centavos), referente ao lote I (12 pres\u00eddios em S\u00e3o Lu\u00eds), e R$ 644.248,96 (seiscentos e quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos), correspondente ao lote II (10 pres\u00eddios no interior).<\/p>\n\n\n\n

Advert\u00eancia escrita,<\/strong> apenas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar da gravidade dos fatos constatados e do dano causado \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, Velasco determinou apenas a aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia escrita \u00e0 Etech Constru\u00e7\u00f5es LTDA., evocando a Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993 e a cl\u00e1usula d\u00e9cima do Contrato n\u00ba 03\/2021 \u2013 SEAP\/MA para respaldar sua decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O subsecret\u00e1rio mandou, ainda, que a empresa infratora fosse intimada para tomar conhecimento da penalidade, concedendo \u00e0 mesma o direito de apresentar recurso no prazo de cinco dias \u00fateis, a contar da intima\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o, restando caracterizado o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, garantidos constitucionalmente. <\/p>\n\n\n\n

Ou seja, se a pena j\u00e1 foi branda, pode nem mais existir, dependendo da compet\u00eancia da construtora ao apresentar nova defesa.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, o contrato teria vig\u00eancia de tr\u00eas meses, a partir da data da assinatura, 28\/01\/2021. Por sua vez, o prazo de execu\u00e7\u00e3o deveria ter sido de dois meses, contados a partir do recebimento da ordem de servi\u00e7o pela construtora contratada. Mas, ao que tudo indica, houve atraso significativo no andamento das obras, o que obrigou o governo a adicionar dois meses ao prazo original para tornar poss\u00edvel a conclus\u00e3o dos 22 m\u00f3dulos de encontros \u00edntimos nos 22 pres\u00eddios inclu\u00eddos no projeto. O motivo de tamanha lentid\u00e3o para a finaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhos n\u00e3o foi esclarecido.<\/p>\n\n\n\n

Em meio \u00e0 estrondosa repercuss\u00e3o negativa causada pelo gasto de dinheiro p\u00fablico para constru\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os nas unidades prisionais para detentos condenados praticarem sexo, o governo justificou, por meio da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Seap), autora do projeto, que as obras eram necess\u00e1rias por dois motivos: para que o Maranh\u00e3o n\u00e3o perdesse a verba enviada pelo Governo Federal, via Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (DEPEN), e para cumprir as diretrizes de engenharia e arquitetura do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Abaixo, a ementa do processo que resultou na pena branda de advert\u00eancia escrita aplicada \u00e0 construtora:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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