{"id":99127,"date":"2022-07-11T12:39:43","date_gmt":"2022-07-11T15:39:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=99127"},"modified":"2022-07-11T12:39:43","modified_gmt":"2022-07-11T15:39:43","slug":"seminario-discute-questoes-atuais-no-direito-do-trabalho-portuario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/seminario-discute-questoes-atuais-no-direito-do-trabalho-portuario\/","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio discute quest\u00f5es atuais no Direito do Trabalho Portu\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a>
Participantes do semin\u00e1rio discutiram rela\u00e7\u00f5es trabalhistas na regi\u00e3o portu\u00e1ria de S\u00e3o Lu\u00eds <\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do Poder Judici\u00e1rio maranhense, do Direito, e da classe empresarial do Porto do Itaqui e representantes de institui\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 quest\u00e3o, o \u00d3rg\u00e3o Gestor de M\u00e3o de Obra (OGMO) do Porto do Itaqui realizou, no \u00faltimo dia 7, em S\u00e3o Lu\u00eds, o semin\u00e1rio “Quest\u00f5es Atuais no Direito do Trabalho Portu\u00e1rio”. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de S\u00e3o Paulo foram os palestrantes da noite, que trouxeram a discuss\u00e3o de quest\u00f5es como aspectos gerais do Direito Portu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O ministro e corregedor geral da Justi\u00e7a do Trabalho, Guilherme Caputo Bastos, abriu as discuss\u00f5es falando sobre o Direito Portu\u00e1rio e as legisla\u00e7\u00f5es e quest\u00f5es atuais significativas para o setor. Ele lembra que por mais que a atividade portu\u00e1ria esteja t\u00e3o desenvolvida atualmente, essa \u00e9 uma \u00e1rea do Direito ainda n\u00e3o t\u00e3o conhecida. \u201cAs demandas chegam aos tribunais e ainda h\u00e1 um certo desconhecimento, d\u00favidas na interpreta\u00e7\u00e3o e na aplica\u00e7\u00e3o do direito a um caso concreto, ent\u00e3o a inten\u00e7\u00e3o com esse evento \u00e9 exatamente propiciar a discuss\u00e3o entre os interessados: trabalhadores avulsos e permanentes, operadores e autoridades portu\u00e1rias e por isso esse evento \u00e9 de grande import\u00e2ncia para o setor\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n

Nas outras palestras foram abordados temas espec\u00edficos do direito do trabalho no setor portu\u00e1rio. O ministro Alexandre Luiz Ramos, tamb\u00e9m do TST, discorreu sobre adicional de risco portu\u00e1rio. E o desembargador Celso Peel, do Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo, falou sobre a discuss\u00e3o de direitos dos trabalhadores, com o tema \u201cPreval\u00eancia do negociado sobre o legislado\u201d. O desembargador lembrou que a atividade portu\u00e1ria \u00e9 imprescind\u00edvel para a economia brasileira e que a balan\u00e7a comercial positiva depende de uma atividade portu\u00e1ria \u00e1gil, que seja competitiva em rela\u00e7\u00e3o a outros portos de outros lugares do mundo.<\/p>\n\n\n\n

O tema \u201cO negociado x o legislado\u201d se refere \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do setor, que permite a discuss\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de trabalho entre as partes envolvidas, empresas e trabalhadores, o que \u00e9 reconhecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira e por conven\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). \u201cEsse tema \u00e9 muito importante para o setor portu\u00e1rio tamb\u00e9m porque a lei do trabalho portu\u00e1rio joga para a negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u2013 os acordos e conven\u00e7\u00f5es \u2013 definirem quest\u00f5es como sal\u00e1rios, fun\u00e7\u00f5es, enfim todas as condi\u00e7\u00f5es de trabalho. E se as partes n\u00e3o negociarem n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel estabelecer quais os direitos desses trabalhadores\u201d, esclareceu.<\/p>\n\n\n\n

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Entre os representantes de institui\u00e7\u00f5es que participaram do semin\u00e1rio estava o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Opera\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias (Fenop), S\u00e9rgio de Aquino<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Entre os representantes de institui\u00e7\u00f5es que participaram do semin\u00e1rio estava o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Opera\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias (Fenop), S\u00e9rgio de Aquino; o assessor jur\u00eddico do OGMO \u2013 Itaqui, Ata\u00edde Mendes; e a gerente jur\u00eddica da Empresa Maranhense de Administra\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria (Emap), Gabriela Heckler. \u201c\u00c9 muito importante ter essa intera\u00e7\u00e3o com os ministros do TST nas regi\u00f5es portu\u00e1rias, ver a realidade, conhecendo e interagindo. Ent\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio ter dois ministros do TST debatendo e dialogando sobre a legisla\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria\u201d, destacou o presidente da Fenop, S\u00e9rgio de Aquino.<\/p>\n\n\n\n

Gest\u00e3o de m\u00e3o de obra no Porto do Itaqui<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O \u00d3rg\u00e3o Gestor de M\u00e3o de Obra foi criado por lei h\u00e1 trinta anos para gerenciar a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra avulsa por empresas que operam nos portos p\u00fablicos do Brasil. Cada porto tem seu OGMO, intermediando a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores em diversas opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, em fun\u00e7\u00f5es como estivadores, arrumadores e conferentes. \u201cO Porto do Itaqui hoje tem uma extrema relev\u00e2ncia na economia brasileira. O OGMO, a partir dos processos de gest\u00e3o e das fun\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelo trabalhador portu\u00e1rio avulso, contribui diretamente para esse crescimento a exemplo do que vimos durante a pandemia, quando a atividade portu\u00e1ria foi um dos segmentos que n\u00e3o parou. Com seu quadro de 321 trabalhadores portu\u00e1rios avulsos ativos, o OGMO Itaqui atendeu no per\u00edodo de estado de calamidade, de quase dois anos, provocado pela pandemia, 22 mil requisi\u00e7\u00f5es de m\u00e3o de obra, o que gerou 135 mil oportunidades de trabalho com uma movimenta\u00e7\u00e3o de 17 milh\u00f5es de toneladas onde a produtividade da m\u00e3o de obra do OGMO Itaqui foi diretamente envolvida. Com as oportunidades crescem tamb\u00e9m os desafios, e temos trabalhado para entregar uma gest\u00e3o mais eficiente. Com o esfor\u00e7o e compromisso do OGMO, operadores e representantes sindicais temos desenvolvidos a\u00e7\u00f5es de treinamento e capacita\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Al\u00e9m de tamb\u00e9m termos como diretriz o desenvolvimento humano e a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas e processos direcionados para a sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho. Essas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o tornam a institui\u00e7\u00e3o mais competitiva e geram mais valor para essa importante cadeia\u201d, explica a diretora executiva do OGMO Itaqui, Ana Cl\u00e1udia Barbosa.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o semin\u00e1rio, Ana Cl\u00e1udia destaca a import\u00e2ncia de debater as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no direito portu\u00e1rio: \u201cAs discuss\u00f5es ajudam a deixar mais claro como essas nuances do direito portu\u00e1rio se desdobram na atividade econ\u00f4mica, para possamos ter um neg\u00f3cio mais sustent\u00e1vel, com mais possibilidades de construir uma seguran\u00e7a jur\u00eddica para todas as partes envolvidas contribuindo para o desenvolvimento da atividade portu\u00e1ria, protegendo n\u00e3o s\u00f3 o trabalhador mas tamb\u00e9m a classe empresarial, buscando um equil\u00edbrio maior onde as negocia\u00e7\u00f5es possam prevalecer\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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