{"id":99503,"date":"2022-07-25T06:36:46","date_gmt":"2022-07-25T09:36:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=99503"},"modified":"2022-07-25T06:36:46","modified_gmt":"2022-07-25T09:36:46","slug":"mpf-e-mpma-recomendam-a-prefeituras-do-maranhao-que-nao-movimentem-verbas-de-emendas-do-orcamento-secreto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/mpf-e-mpma-recomendam-a-prefeituras-do-maranhao-que-nao-movimentem-verbas-de-emendas-do-orcamento-secreto\/","title":{"rendered":"MPF, MPMA e MPC recomendam a prefeituras do Maranh\u00e3o que n\u00e3o movimentem verbas de emendas do or\u00e7amento secreto"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Maranh\u00e3o (MPF), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o (MPMA) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Maranh\u00e3o expediram recomenda\u00e7\u00e3o conjunta para que todos os gestores de sa\u00fade dos 217 munic\u00edpios do estado que tenham recebido recursos de emendas parlamentares que n\u00e3o realizem transfer\u00eancias dos recursos do Fundo Municipal de Sa\u00fade para outras contas de titularidade do Munic\u00edpio enquanto perdurarem as investiga\u00e7\u00f5es instauradas.<\/p>\n\n\n\n

Os dois entes recomendam, ainda, que o Banco do Brasil e a Caixa Econ\u00f4mica Federal adotem medidas para garantir o atendimento da medida. O fiel cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o deve ser realizado imediatamente a partir do seu recebimento, devendo o destinat\u00e1rio informar se a acatou, especificando as provid\u00eancias adotadas para tal fim.<\/p>\n\n\n\n

A interven\u00e7\u00e3o do MPF\/MA visa garantir a defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis, que \u00e9 fun\u00e7\u00e3o institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

A recomenda\u00e7\u00e3o leva em conta, tamb\u00e9m, o dispositivo legal que incumbe o Minist\u00e9rio P\u00fablico de promover as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es institucionais, em defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis;<\/p>\n\n\n\n

As duas institui\u00e7\u00f5es ressaltam que tramitam na Procuradoria da Rep\u00fablica no Maranh\u00e3o procedimentos autuados a partir de reportagem veiculada pela Revista Piau\u00ed, edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 190, na qual s\u00e3o relatadas supostas irregularidades na execu\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos na \u00e1rea da sa\u00fade, provenientes do denominado “or\u00e7amento secreto”, destinados a munic\u00edpios maranhenses.<\/p>\n\n\n\n

Ind\u00edcios de fraude<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O MPF\/MA e o MPMA apontam entre as irregularidades o recebimento indevido das emendas parlamentares, em raz\u00e3o de ind\u00edcios de fraude na inser\u00e7\u00e3o de dados nos Sistemas Informatizados do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), sem a respectiva presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de sa\u00fade, com a consequente eleva\u00e7\u00e3o exponencial do teto de gasto com sa\u00fade, ao qual se encontra atrelada a mencionada emenda parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Uma an\u00e1lise preliminar, os dois \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o descobriram ind\u00edcios de fraude na inser\u00e7\u00e3o de dados, em alguns munic\u00edpios, s\u00e3o t\u00e3o evidentes, que o n\u00famero de procedimentos informados em um \u00fanico m\u00eas chega a ser cinco vezes a sua respectiva popula\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

O MPF\/MA e o MPMA ressaltam que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) instaurou cinco procedimentos com a finalidade de analisar poss\u00edveis irregularidades na aloca\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de recursos federais na \u00e1rea da sa\u00fade, oriundos de emendas parlamentares, em diversos munic\u00edpios maranhenses.<\/p>\n\n\n\n

Gastos sem rastreio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Destacam, ainda, as duas institui\u00e7\u00f5es que uma an\u00e1lise preliminar feita pela Controlaria Geral da Uni\u00e3o (CGU) ratificou os dados da reportagem e constatou a eleva\u00e7\u00e3o exponencial de produ\u00e7\u00e3o hospitalar e ambulatorial, sem possibilidade de rastreio dos indiv\u00edduos atendidos e sem efetivo aumento de instala\u00e7\u00e3o hospitalar e n\u00famero de profissionais, com a possibilidade dessa situa\u00e7\u00e3o se estender a in\u00fameros munic\u00edpios maranhenses;<\/p>\n\n\n\n

Frisam, tamb\u00e9m, o MPF\/MA e o MPMA que os recursos s\u00e3o repassados, na modalidade fundo a fundo, ao Fundo Municipal de Sa\u00fade e que em outra n\u00e1lise preliminar, os recursos provenientes das emendas parlamentares, ap\u00f3s depositados no Fundo Municipal de Sa\u00fade, estariam, em sua maioria, sendo transferidos para contas de outra titularidade do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

A recomenda\u00e7\u00e3o conjunta leva em conta, ainda, a lei que criou o SUS, que determina o dep\u00f3sito e a manuten\u00e7\u00e3o dos respectivos recursos em conta espec\u00edfica, pois a composi\u00e7\u00e3o dos recursos repassados para finalidade espec\u00edfica com verbas de outra origem dificulta em demasia aferir se foram aplicados nas respectivas finalidades, em preju\u00edzo da responsabiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvel e penal dos respons\u00e1veis pela apropria\u00e7\u00e3o\/desvio dos valores federais;<\/p>\n\n\n\n

Outro dispositivo que respalda a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Banco do Brasil, com o objetivo de vedar que os gestores p\u00fablicos promovam a remessa de valores das contas espec\u00edficas para outras contas de titularidade dos estados e munic\u00edpios ou para destinat\u00e1rios n\u00e3o identificados;<\/p>\n\n\n\n

O referido TAC estabeleceu que, nos casos de contas espec\u00edficas vinculadas ao recebimento de recursos do Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS), a libera\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias para outras contas de \u00f5rg\u00e3os P\u00fablicos do Poder Executivo Municipal, de Fundos P\u00fablicos ou de Munic\u00edpio poderia ocorrer apenas para: a) munic\u00edpios sem gest\u00e3o plena de sa\u00fade; b) folha de pagamento dos profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Outros fatores que motivaram a recomenda\u00e7\u00e3o conjunta foi que a maioria dos munic\u00edpios maranhenses segue o modelo da gest\u00e3o plena de sa\u00fade e que, em an\u00e1lise preliminar, n\u00e3o houve aumento do n\u00famero de profissionais de sa\u00fade que d\u00ea margem a ind\u00edcios de irregularidades na inser\u00e7\u00e3o de dados dos sistemas do SUS e a necessidade de prevenir a ocorr\u00eancia de preju\u00edzo ao er\u00e1rio, bem como resguardar a regularidade da utiliza\u00e7\u00e3o da verba p\u00fablica no e possibilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de sua correta destina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assinam a recomenda\u00e7\u00e3o conjunta o procurador da Rep\u00fablica Juraci Guimar\u00e3es J\u00fanior; o procurador-geral de Justi\u00e7a, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; procuradora-Chefe substituta do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do TCE\/MA, Fl\u00e1via Gonzalez Leite.<\/p>\n\n\n\n

Abaixo, o trecho final da recomenda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Maranh\u00e3o (MPF), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o (MPMA) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-99503","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\nMPF, MPMA e MPC recomendam a prefeituras do Maranh\u00e3o que n\u00e3o movimentem verbas de emendas do or\u00e7amento secreto - 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