{"id":9569,"date":"2023-08-07T09:56:44","date_gmt":"2023-08-07T12:56:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/evandrojunior\/?p=9569"},"modified":"2023-08-07T09:56:44","modified_gmt":"2023-08-07T12:56:44","slug":"governo-federal-cria-mp-para-regulamentar-mercado-de-apostas-esportivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/evandrojunior\/2023\/08\/07\/governo-federal-cria-mp-para-regulamentar-mercado-de-apostas-esportivas\/","title":{"rendered":"Governo Federal cria MP para regulamentar mercado de apostas esportivas"},"content":{"rendered":"\n
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De acordo com Ricardo Santos, especialista em an\u00e1lise estat\u00edstica e fundador da Fulltrader Sports, uma regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, mas o projeto atual precisa de ajustes e altera\u00e7\u00f5es<\/em>
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A crescente popularidade das apostas online tem levantado quest\u00f5es pertinentes sobre a necessidade de uma regulamenta\u00e7\u00e3o abrangente para esse setor. Diante desse cen\u00e1rio, o governo prop\u00f4s uma medida provis\u00f3ria que visa estabelecer diretrizes claras e seguras para as apostas realizadas pela internet. <\/p>\n\n\n\n

Essa iniciativa promete equilibrar a oferta de servi\u00e7os de entretenimento com a devida prote\u00e7\u00e3o dos consumidores, prevenindo eventuais pr\u00e1ticas ilegais. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com Ricardo Santos, cientista de dados especialista em an\u00e1lise estat\u00edstica para apostas esportivas em Futebol e fundador da Fulltrader Sports, empresa l\u00edder da Am\u00e9rica Latina em Softwares Saas para P\u00fablico Final de Trade Esportivo, a ado\u00e7\u00e3o da medida \u00e9 ben\u00e9fica em determinados pontos. \u201cTanto operadores quanto apostadores precisam ter regras que norteiam sua atividade. Isso aumenta a credibilidade e a maturidade de um setor que est\u00e1 em constante crescimento\u201d, revela. <\/p>\n\n\n\n

O especialista destaca o controle da publicidade como um ponto positivo. \u201cAtualmente, existem campanhas muito apelativas e, em alguns casos, at\u00e9 mesmo mentirosas, que exploram o v\u00edcio e a promessa de dinheiro f\u00e1cil e r\u00e1pido com apostas esportivas. Possuir regras que controlem a propaganda de forma respons\u00e1vel ser\u00e1 de extrema import\u00e2ncia para o amadurecimento desse mercado\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a defini\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es e mecanismos regulat\u00f3rios e inibit\u00f3rios contra manipula\u00e7\u00e3o de resultados \u00e9 um passo no caminho certo. \u201cMuitos acreditam que h\u00e1 algum benef\u00edcio para os sites ou para apostadores profissionais com a manipula\u00e7\u00e3o dos jogos. No entanto, os operadores e jogadores s\u00e3o lesados por esse tipo de pr\u00e1tica criminosa. A a\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 fundamental para garantir mais seguran\u00e7a para esse universo\u201d, relata.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, Ricardo Santos acredita que alguns pontos devem ser revistos. O primeiro deles, por exemplo, \u00e9 o valor da concess\u00e3o, que deve ser de 30 milh\u00f5es de reais por uma licen\u00e7a de 5 anos. \u201cEsse valor est\u00e1 fora da realidade do resto do mundo e pode afastar operadores m\u00e9dios e pequenos, que s\u00e3o importantes para gera\u00e7\u00e3o de empregos e para uma concorr\u00eancia saud\u00e1vel, causando um poss\u00edvel monop\u00f3lio de grandes marcas. A alternativa seria um valor de outorga proporcional ao faturamento anual de cada empresa, como \u00e9 praticado no Reino Unido, mercado mais saud\u00e1vel do mundo quando se fala em apostas esportivas\u201d, declara.<\/p>\n\n\n\n

Discute-se, tamb\u00e9m, um imposto de 30% sobre o valor do pr\u00eamio pago aos apostadores em caso de acerto do progn\u00f3stico. \u201cEsse ponto tem dois lados, um bom e um p\u00e9ssimo. O primeiro favorece apostadores pequenos, que n\u00e3o pagariam impostos de pr\u00eamios recebidos at\u00e9 o valor de R$2.112,00. Por outro lado, inviabilizaria totalmente a atividade para profissionais que trabalham com valores maiores, tornando o lucro a longo prazo imposs\u00edvel. Essa medida, sem d\u00favida alguma, ir\u00e1 levar apostadores maduros para fora do Brasil\u201d, lamenta.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto negativo, de acordo com o especialista, \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o das apostas para pessoas com alguma restri\u00e7\u00e3o no SPC ou SERASA. \u201cUma vez que apostas esportivas foram definidas como uma modalidade lot\u00e9rica, s\u00e3o equiparadas a jogos de loteria, que n\u00e3o possuem nenhuma medida de conten\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. Entende-se que a inten\u00e7\u00e3o do governo seria proteger as pessoas contra o v\u00edcio e atitudes irrespons\u00e1veis, mas existem maneiras mais eficientes de controle do jogo que j\u00e1 s\u00e3o aplicadas em mercados mais amadurecidos\u201d, revela.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, Santos aponta que uma regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, mas acredita que o projeto atual precisa de ajustes. \u201cUm bom projeto deveria beneficiar de forma saud\u00e1vel tr\u00eas setores, sendo eles o pr\u00f3prio governo, os operadores e os apostadores. At\u00e9 aqui, o projeto \u00e9 leonino para o apostador brasileiro, tendo muito a amadurecer\u201d, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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