Presidente do TSE afirma que cabe ao TRE decidir sobre novas eleições para senador no Pará

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Durante entrevista concedida à imprensa nesta quinta-feira (28) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a possibilidade de novas eleições para senador no estado do Pará é uma decisão que cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do estado. “Cumpre, em primeiro lugar, ao TRE local, interpretar a legislação eleitoral”, disse.

De acordo com o ministro, “cumpre, em primeiro lugar, ao TRE local, interpretar a legislação eleitoral. Se a decisão dele for esta (manter o resultado atual), nós vamos depois, no segundo momento, examinar se está correto, evidentemente se vier um recurso ao TSE, mas por enquanto nós temos que aguardar a solução da corte regional.

O presidente do TSE destacou ainda que “a legislação estabelece que se houver uma maioria de votos nulos tem que se fazer uma nova eleição, mas essa decisão terá que ser tomada, num primeiro momento, pelo TRE local, à luz das particularidades dos casos concretos sob apreciação naquela corte”.

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