TSE suspende prazos processuais durante o recesso forense

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A partir do dia 20 de dezembro de 2010, os prazos processuais do TSE ficarão suspensos em razão do recesso forense. Em janeiro de 2011 – do dia 7 ao dia 31 – o expediente na Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo será das 13h às 18h.

Com a abertura do ano judiciário marcada para o dia 1º de fevereiro, os ministros realizarão a primeira sessão de julgamento de 2011 e nessa data também voltam a ser contados os prazos processuais.

O recesso forense está disciplinado pela Portaria 653/2010.

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