Comissão de Reforma Política debate sistemas eleitorais

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Defendida por alguns senadores do PMDB, a proposta de eleger vereadores, deputados estaduais e federais por meio do voto majoritário dentro de cada município ou estado – modelo chamado de ‘distritão’ – divide opiniões mesmo dentro do partido. Alguns vêem a proposta como única alternativa viável para o sistema atual, o voto proporcional em lista aberta.

Outros acreditam que o ‘distritão’ vai enfraquecer os partidos, encarecer as campanhas e favorecer os candidatos mais ricos e as celebridades.

Hoje, vereadores e deputados são eleitos levando em conta os votos recebidos para cada um e o conjunto de votos obtidos por seus partidos. A legenda com mais votos elege mais representantes. O ‘distritão’ simplificaria a eleição: seriam eleitos os candidatos mais votados, independentemente do desempenho de seus partidos.

O ‘distritão’ é uma variação do voto distrital. A principal diferença é que, no distrital puro, cada estado é subdivido em tantos distritos quantas forem as vagas a que tiver direito na Câmara, e cada distrito elege o candidato mais votado.

Por exemplo, no estado do Maranhão, seria dividido em 18 distritos, pois é representado por 18 deputados federais. No distritão, seriam eleitos os 18 candidatos mais votados no estado.

Voto em lista fechada

Outro sistema em debate é o voto proporcional em lista fechada. Nele, os eleitores votam apenas no partido. Após a apuração, verifica-se a proporção de votos recebidos para cada legenda em relação ao total e essa será a mesma proporção de vagas a que cada partido terá direito. O nome dos candidatos constará de uma lista organizada antes das eleições para cada partido.

Os eleitos serão aqueles que estiverem nos primeiros lugares da lista, até o limite de vagas conquistadas pela legenda. A diferença desse sistema em relação ao atual é que hoje a lista não é definida previamente.

Por fim, está em debate também o chamado voto distrital misto, que combina o voto majoritário e o voto proporcional numa mesma eleição.

Mais

O foco do debate da Comissão da Reforma Política hoje está basicamente na opção por um dos dois grandes sistemas eleitorais existentes – o proporcional ou o majoritário, e suas variantes. O sistema proporcional pode prever lista aberta ou lista fechada de candidatos. Já o majoritário pode variar quanto à circunscrição eleitoral – se distrital ou estadual.

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