Por Roberto Veloso*
Na maioria dos países europeus, a carreira dos juízes e promotores tem a mesma origem, ambos são chamados de magistrados, um do judiciário e o outro do ministério público. Inicialmente fazem um único concurso, freqüentam a mesma escola de preparação e, ao final do curso, optam entre as duas magistraturas.
Em Portugal, a magistratura do Judiciário é equivalente à da magistratura do Ministério Público e dela independente, sendo a expressão magistratura usada, no âmbito da Constituição portuguesa, em sentido amplo, para englobar juízes e procuradores.
No Brasil, as carreiras são separadas. Cada uma, isoladamente, realiza seu próprio concurso, no âmbito do judiciário, cada tribunal faz o seu, no âmbito do ministério público ocorre o mesmo, cada ministério público estadual e cada ramo do ministério público da união realiza um certame diferente.
Apesar dessas diferenças, as duas magistraturas brasileiras se uniram no último dia 21 de setembro, e cerca de 2000 juízes e membros do ministério público deram provas de seu descontentamento e realizaram a maior manifestação em defesa de suas prerrogativas jamais vista.
Estiveram presentes todas as entidades associativas: Associação dos Juízes Federais (AJUFE), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), a Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (AMAJUM ), a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS/DF), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), em articulação com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).
O ato inicialmente foi realizado no Salão Negro do Congresso Nacional, onde as lideranças associativas e parlamentares discursaram em apoio ao movimento. Depois, magistrados e procuradores de todo o país saíram em caminhada rumo ao STF. Para a passagem dos manifestantes, o trânsito teve de ser interrompido, a fim de dar acesso à audiência com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso.
As entidades associativas distribuíram um manifesto, no qual denunciam a falta de política institucional que garanta a segurança dos agentes políticos dotados do dever-poder de promover e de realizar a justiça. Segundo está dito, Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, constantemente, sofrem ameaças e são submetidos à tensão de cumprir seu dever constitucional mediante o sacrifício de sua segurança própria e da sua família.
Registra-se, que os Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público vivem sob condições de estresses físicos e mentais constantes, apresentando um grau de adoecimento maior do que a média do conjunto da sociedade, inexistindo um programa de prevenção de males à saúde dos seus membros.
No manifesto, afirma-se que os Membros do Ministério Público e do Judiciário não possuem uma política remuneratória. Entre janeiro de 2006 (fixação do subsídio pela Lei nº 11.143/2005) e agosto de 2011, o índice de inflação oficial acumula 31,1376%. Descontada a reposição concedida em 2009, 9,07%, as perdas inflacionárias acumuladas no período chegam a 22,0676%, o que representa a perda de quase um quarto do poder aquisitivo da magistratura, em cinco anos.
Os magistrados nada mais querem do que o mesmo tratamento dispensado às outras carreiras do Serviço Público que tiveram sua recomposição assegurada por intermédio de medidas provisórias, enquanto se tem notícia diária, pelos meios de comunicação, da ausência de vontade do governo em enviar ao Congresso Nacional a proposta orçamentária contemplando a reposição inflacionária do período.
A luta pelo teto moralizador travada pelos magistrados agora tem servido de empecilho para a garantia de direitos assegurados a outras carreiras, como o incentivo ao estudo, com a concessão de progressão funcional pela conclusão dos cursos de especialização, mestrado e doutorado, o adicional por tempo de serviço, o adicional de periculosidade e a aposentadoria especial por tempo de serviço, entre outros.
Esse movimento defende, acima de tudo, a independência da magistratura, pois nenhum juiz ou membro do ministério público poderá atuar se estiver com medo. Se não estiver tranqüilo em relação à sua segurança e de seus familiares e certo de que não sofrerá retaliações em seus vencimentos, há muito sequer recompostos da perda inflacionária.
*Roberto Veloso é presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região e professor adjunto da UFMA
