A aristocrática proposta de unificação das eleições

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Em tempos de reforma política, mais uma vez a proposta de unificação das eleições em todos os níveis da Federação está na agenda nacional. As principais vantagens alegadas pelos seus defensores são o barateamento das campanhas eleitorais, racionalização do processo eleitoral com economia de recursos públicos, maior eficiência da gestão pública, ininterrupção do funcionamento das casas legislativas e cansaço do eleitorado.

Sustentam que, com a realização de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos, haverá uma única campanha eleitoral a cada quatro ou cinco anos. Nos anos não-eleitorais, os Poderes Executivo e Legislativo poderiam realizar seus trabalhos sem a necessidade de envolvimento com a mobilização eleitoral de candidatos e partidos. Trata-se de argumentos falaciosos, sofismáticos. Só para recordar, sofisma é todo argumento falso formulado de propósito para induzir outrem a erro.

Como veterano militante da seara eleitoral, sou radicalmente contra essa proposição legislativa, por entender que a tarefa de construção e amadurecimento de um país democrático deve ser uma prática quotidiana, imbricada num processo de melhoria contínua.

A realização de eleições a cada dois anos traz uma contribuição magistral para a politização das pessoas, tonificando e robustecendo o exercício da cidadania. Inequivocamente, o alargamento desse interregno produziria resultados mais negativos do que positivos. E o mais grave: como consequência direta e imediata, provocaria o recrudescimento da alienação e do analfabetismo políticos.

Quando a população é estimulada a exercitar a soberania popular e vivenciar o debate político, a tendência é aumentar a sua conscientização e a higidez do Estado Democrático de Direito. É uma forma clássica de agregar valor ao sistema político. Portanto, quanto mais eleição melhor. Quanto mais participação político-popular melhor. Faz parte da essência do termo “democracia”.

A cada pleito a República amadurece um pouco mais, o processo eleitoral se aprimora e as instituições democráticas se fortalecem. Possibilita-se, assim, uma interação maior do eleitorado com os atores políticos e o sistema representativo, aprofundando a discussão crítica em torno da busca de soluções para os tormentosos problemas sociais, políticos e econômicos.

Em verdade, trata-se de uma proposta elitista e aristocrática, na medida em que carrega o escopo subjacente de excluir a participação do eleitorado do cenário político, resguardando o monopólio do seu protagonismo apenas para políticos profissionais e tecnocratas.

Por fim, cabe frisar que a quantia que a Justiça Eleitoral despende em cada eleição para manter viva a chama da democracia é irrisória em face do montante estratosférico das dotações que compõem o Orçamento Geral da União.

2 comentários para "A aristocrática proposta de unificação das eleições"


  1. Iuri Sousa

    Considero muito sábio o sistema norte-americano (EUA) de eleições, onde as eleições para o Executivo e o Legislativo não coincidem e são realizados com dois anos de diferença, oportunidade em que o povo pode responder nas urnas se está aprovando os movimentos políticos do Executivo, elegendo parlamentares do mesmo partido, ou, caso contrário, como ocorreu no caso deste último mandato do presidente Obama, dando mais força à oposição no Congresso Bicameral.

  2. NILTON SANTOS

    Ilustre Dr. Fábio Braga,

    Com todo o respeito que lhe é devido, cumpre-me, neste ponto, ter que discordar do insigne advogado. Penso que seria salutar para todos que as eleições fossem unificadas. Entretanto, os mandatos dos membros dos Poderes Executivo e Legislativo teriam que ser aumentados, para, por exemplo, 5 anos. Minha defesa dessa tese não é por conta de gastos vultosos no processo eleitoral, mas sim por achar que a DEMOCRACIA – como a própria denominação mostra – tem que ser do povo, para o povo e pelo povo. Ora, vejamos, o que ocorre com as eleições fracionadas – ao contrário do que Vossa Senhoria pensa – é uma busca incessante de alguma pessoas – apenas parte do POVO, portanto – pelo Poder, ou seja, o hoje candidato a Vereador, daqui a dois anos já não mais quer ser Vereador, mas sim Deputado. Tal aspiração, é claro, faz parte do Processo Democrático, mas, a meu ver, é imoral, pois, no fundo, o que o candidato quer é ser eleito, seja pra qual cargo for. Em resumo, essa DEMOCRACIA a que o Senhor se reporta só beneficia parte do povo. Caso as eleições fosse unificadas, talvez não acabaria com essa ânsia de poder, mas, com certeza, favoreceria com que mais pessoa do POVO tivessem oportunidades de participar do processo democrático, como candidato.

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