{"id":1066,"date":"2011-02-10T15:12:34","date_gmt":"2011-02-10T17:12:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/?p=1066"},"modified":"2011-02-10T15:12:34","modified_gmt":"2011-02-10T17:12:34","slug":"um-limite-para-os-mandatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/um-limite-para-os-mandatos\/","title":{"rendered":"Um limite para os mandatos"},"content":{"rendered":"

Por Chico Whitaker*<\/em><\/p>\n

\u00a0A representa\u00e7\u00e3o parlamentar n\u00e3o pode se prolongar por tempo indefinido. Representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 profiss\u00e3o, mas da forma como est\u00e1 se transformou em emprego vital\u00edcio, criando a s\u00edndrome da reelei\u00e7\u00e3o. Estar no Parlamento tantas vezes quantas for poss\u00edvel passou a ser um objetivo a ser atingido a qualquer custo.<\/p>\n

\u00a0(…)<\/em><\/p>\n

De fato, o poder pol\u00edtico maior est\u00e1 no Legislativo. Temos a impress\u00e3o que esse poder se concentra no Executivo porque s\u00e3o os presidentes, governadores e prefeitos que t\u00eam a chave do cofre e, com isso, fazem a m\u00e1quina do governo funcionar contratando obras e servi\u00e7os. Mas nenhum deles pode mexer uma palha sem leis que os autorizem a agir. Ora, quem discute e aprova as leis \u00e9 o Legislativo \u2013 ainda que estas possam e at\u00e9 devam ser, em alguns casos, de iniciativa do Executivo. Este \u00faltimo tamb\u00e9m pode vetar as leis aprovadas mas, ainda assim, cabe ao Legislativo aceitar ou n\u00e3o esses vetos.<\/p>\n

\u00a0Ou seja, o Executivo tem de fato a chave do cofre, mas \u00e9 o Legislativo que tem o segredo dessa chave \u2013 as ditas leis or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 sem o qual o cofre n\u00e3o pode ser aberto. Por isso mesmo se fala tanto em \u201cgovernabilidade\u201d. Ela n\u00e3o \u00e9 outra coisa sen\u00e3o dispor de maioria no Parlamento.<\/p>\n

\u00a0Essas regras s\u00e3o bastante razo\u00e1veis porque o Parlamento representa, ou deveria representar, toda a sociedade, enquanto o Executivo representa somente aquela parcela que o elegeu \u2013 ainda que deva, depois de eleito, governar para todos. Na pr\u00e1tica, entretanto, h\u00e1 enormes distor\u00e7\u00f5es. E elas s\u00e3o tantas que nem nos damos conta da import\u00e2ncia e do poder do Legislativo, que dever\u00e1 exprimir democraticamente a vontade majorit\u00e1ria da sociedade na formula\u00e7\u00e3o das leis, em modifica\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o e na fiscaliza\u00e7\u00e3o do Executivo. Como eleitores, acabamos escolhendo seus membros sem muito cuidado.\u00a0<\/p>\n

\u00a0A desqualifica\u00e7\u00e3o do Legislativo abre ent\u00e3o espa\u00e7o para o mecanismo da \u201ccompra\u201d de parlamentares para constituir as ditas \u201cmaiorias\u201d. Isso ocorre de diferentes formas, como os famosos \u201cmensal\u00f5es\u201d, o que torna o Parlamento um lugar extremamente atrativo para pessoas com nenhuma outra inten\u00e7\u00e3o sen\u00e3o a de \u201cvender\u201d, o mais caro que puderem, seu poder de votar leis e fiscalizar o Executivo.<\/p>\n

\u00a0Fechando o c\u00edrculo vicioso dessa desqualifica\u00e7\u00e3o, torna-se quase imposs\u00edvel fazer a reforma pol\u00edtica que hoje em dia reclamam todos os cidad\u00e3os minimamente informados, para superar essas e outras distor\u00e7\u00f5es e nossa democracia funcionar melhor, indo rumo ao efetivo respeito da soberania popular em nosso pa\u00eds.<\/p>\n

\u00a0\u00c9 bem verdade que, volta e meia, se tenta fazer reformas eleitorais com o objetivo de melhor qualificar o Parlamento. Os resultados, no entanto, t\u00eam sido muito modestos. Por isso mesmo, a sociedade brasileira vem tomando iniciativas nesse sentido, usando um instrumento criado em boa hora pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a Iniciativa Popular de Lei. H\u00e1 dez anos, uma primeira iniciativa desse tipo apresentou um projeto para impedir a compra de votos de eleitores por candidatos inescrupulosos. Dele resultou a Lei contra a corrup\u00e7\u00e3o eleitoral (9840\/99). E em 2010 foi apresentado o projeto que deu origem \u00e0 Lei da Ficha Limpa (135\/2010).<\/p>\n

\u00a0Normas eleitorais<\/strong><\/p>\n

(…)<\/p>\n

O que se prop\u00f5e \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um movimento visando eliminar outra distor\u00e7\u00e3o do atual sistema: a possibilidade da representa\u00e7\u00e3o parlamentar se prolongar por tempo indefinido. Trata-se, de fato, de uma distor\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 profiss\u00e3o. Mas na medida em que se transforma em emprego vital\u00edcio a ser assegurado, cria a s\u00edndrome da reelei\u00e7\u00e3o: obt\u00ea-la tantas vezes quantas for poss\u00edvel passa a ser um objetivo a ser atingido a qualquer custo, inclusive \u00e9tico; o que inclui fazer dela crit\u00e9rio fundamental para ditar como atuar, decidir, votar, apoiar o Executivo, fiscaliz\u00e1-lo etc.<\/p>\n

\u00a0Todo o processo eleitoral passa, assim, a se apoiar numa pir\u00e2mide de interesses do mesmo tipo \u2013 do n\u00edvel municipal ao federal \u2013, que n\u00e3o tem muito a ver com representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, tornando-se uma m\u00e1quina a servi\u00e7o dos que est\u00e3o exercendo essa fun\u00e7\u00e3o. Buscam manter o poder obtido na primeira vez que foram eleitos.<\/p>\n

\u00a0Essa s\u00edndrome se agrava pelo fato de as campanhas eleitorais se tornarem cada vez mais caras, com os parlamentares passando a representar, de fato, quem os financia, colocando-se a servi\u00e7o de seus interesses. Isso acaba por transformar a representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica num neg\u00f3cio, no qual a gan\u00e2ncia leva \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, o que tamb\u00e9m explica o descr\u00e9dito dessa fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0O novo princ\u00edpio, que explica o nome do movimento, \u00e9 o de que n\u00e3o se deve exercer mais que dois mandatos seguidos no mesmo n\u00edvel parlamentar. Trata-se de um princ\u00edpio que n\u00e3o poderia ser imposto por lei, at\u00e9 porque ela seria inconstitucional.\u00a0Seria uma norma adotada voluntariamente \u2013 como um compromisso explicitado por ocasi\u00e3o das campanhas \u2013 pelos candidatos interessados em recuperar, por meio dessa e de outras formas, a credibilidade do Legislativo, o que os diferenciaria dos que veem a fun\u00e7\u00e3o pol\u00edtica como meio de enriquecimento pessoal e poder (al\u00e9m de emprego garantido). Al\u00e9m disso, um espa\u00e7o iria abrir-se para a renova\u00e7\u00e3o permanente de nossos Parlamento.\u00a0<\/p>\n

\u00a0Outros compromissos poderiam ser pensados, como o de cumprir integralmente o mandato para o qual cada um tenha sido eleito, n\u00e3o aceitando nenhum cargo no Executivo durante o mesmo (costume que transforma a passagem pelo Legislativo num simples trampolim para \u201cuma a\u00e7\u00e3o mais importante…\u201d).\u00a0\u00a0<\/p>\n

\u00a0Do movimento, necessariamente suprapartid\u00e1rio, participariam os representantes pol\u00edticos que a ele aderissem \u2013 antes e depois de sua elei\u00e7\u00e3o \u2013 e cidad\u00e3os preocupados com essa quest\u00e3o estrat\u00e9gica.\u00a0<\/p>\n

\u00a0A presente proposta de cria\u00e7\u00e3o do MM2M est\u00e1 formulada de modo inicial. Como tenho ouvido, de muita gente, que valeria a pena enfrentar a distor\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o por tempo indefinido, poder\u00edamos discutir melhor essa proposta e, se considerarmos vi\u00e1vel, detalhar como esse movimento se organizaria, para lan\u00e7\u00e1-lo oportunamente.<\/p>\n

*Membro da Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz Brasileira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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