O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, esclareceu d\u00favidas de jornalistas a respeito das consequ\u00eancias do julgamento da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n\u00ba 135\/2010) ocorrido na \u00faltima \u00a0quarta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF), e explicou que poder\u00e3o surgir questionamentos quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de cada dispositivo da lei antes das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2012.<\/p>\n
Apesar da decis\u00e3o do STF, o ministro afirmou que a Lei da Ficha Limpa \u00e9 muito mais do que uma lei formal. \u201c\u00c9 uma ideia, um sentimento de moraliza\u00e7\u00e3o dos costumes pol\u00edticos. E essa ideia ingressou no imagin\u00e1rio popular. Tanto \u00e9 assim que as express\u00f5es \u201cficha limpa\u201d e \u201cficha suja\u201d s\u00e3o utilizadas na linguagem cotidiana do povo para distinguir o pol\u00edtico que tenha bons antecedentes daquele que tem maus antecedentes. Portanto \u00e9 uma ideia. E uma ideia n\u00e3o morre, uma ideia n\u00e3o se mata\u201d, destacou.<\/p>\n
Lewandowski explicou que, formalmente, a Lei da Ficha Limpa est\u00e1 em vigor e ser\u00e1 aplicada nas elei\u00e7\u00f5es de 2012. Mas, ela n\u00e3o est\u00e1 imune a futuros questionamentos.<\/p>\n
Repercuss\u00e3o geral<\/strong><\/p>\n Perguntado se todos os processos relativos\u00a0\u00e0\u00a0nova lei\u00a0teriam\u00a0de ir ao Plen\u00e1rio do STF, o presidente do TSE lembrou que foi reconhecida a repercuss\u00e3o geral ao processo e, por isso, o Pleno autorizou que os ministros, monocraticamente, ou seja, por decis\u00e3o individual, decidam todos os recursos sobre ficha limpa.<\/p>\n \u201cEnt\u00e3o, os ministros, nestes cerca de 30 recursos extraordin\u00e1rios que j\u00e1 foram enviados pelo TSE para o STF, dever\u00e3o decidir isso individualmente, dizendo que a lei n\u00e3o se aplica as elei\u00e7\u00f5es 2010, sem a necessidade de um novo pronunciamento do Plen\u00e1rio decidir a quest\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n Registro de candidatura<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a decis\u00e3o de cada ministro nos respectivos recursos, os candidatos ter\u00e3o seus registros regularizados pela Justi\u00e7a Eleitoral. \u201cA partir da\u00ed, o candidato dever\u00e1 tomar as provid\u00eancias porque o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o age de of\u00edcio, nem o STF e nem o TSE. O candidato dever\u00e1, por meio de seu advogado, tomar as provid\u00eancias para que uma das casas do Congresso Nacional eventualmente afetada, ou as assembleias legislativas, tomem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n Primeiro, evidentemente, os tribunais competentes ou o TSE ou os TREs dever\u00e3o reproclamar o resultado e refazer os c\u00e1lculos com base no quociente eleitoral modificado. Dever\u00e3o diplomar os candidatos novamente e esses candidatos depois tomar\u00e3o posse perante as casas legislativas apropriadas\u201d, afirmou.<\/p>\n O ministro destacou ainda que, evidentemente, \u00e9 preciso refazer os c\u00e1lculos dos votos caso a caso, pois cada processo tem est\u00e1gio de desenvolvimento e de andamento diferenciado. Ent\u00e3o, cada ministro analisar\u00e1 caso a caso, inclusive verificando se o caso daquele recurso se enquadra ou n\u00e3o na Lei da Ficha Limpa. Por tudo isso, explicou Lewandowski, \u00e9 um processo que demorar\u00e1 um certo tempo. \u201cN\u00e3o ser\u00e1 imediato. At\u00e9 porque o TSE, a Justi\u00e7a Eleitoral, n\u00e3o pode, como eu disse, agir de of\u00edcio. N\u00e3o pode pegar todos os processos e tomar uma provid\u00eancia \u00fanica, porque cada caso \u00e9 um caso\u201d, disse.<\/p>\n Perda de prazo<\/strong><\/p>\n Outra d\u00favida manifestada pelos rep\u00f3rteres foi em rela\u00e7\u00e3o a abertura de prazo para os candidatos prejudicados poderem recorrer. O ministro explicou que ser\u00e3o analisados aqueles processos j\u00e1 protocolados, pois quem n\u00e3o recorreu perdeu o prazo de recurso. Quem, por exemplo, renunciou temendo a aplica\u00e7\u00e3o da lei,\u00a0assumiu as consequ\u00eancias deste ato de ren\u00fancia.<\/p>\n Exatamente por isso, o ministro disse que a vig\u00eancia da lei durante as elei\u00e7\u00f5es teve um efeito \u201cprofil\u00e1tico\u201d porque possibilitou que os eleitores discutissem a quest\u00e3o amplamente e, at\u00e9 em profundidade, analisassem os antecedentes dos candidatos. \u201cMuitos candidatos com maus antecedentes foram antecipadamente barrados pelos pr\u00f3prios partidos pol\u00edticos e alguns candidatos nem se apresentaram, nem tentaram o registro temendo a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa\u201d, comemorou.<\/p>\n Jader Barbalho<\/strong><\/p>\n Questionado especificamente sobre o caso do candidato ao Senado Federal pelo Par\u00e1 Jader Barbalho, Lewandowski afirmou que este \u00e9 um caso muito espec\u00edfico, que t\u00eam muitos detalhes e voltar\u00e1 a ser julgado talvez pelo TSE ou pelo STF. Por isso, afirmou: \u201ceu n\u00e3o posso me pronunciar sobre ele e tamb\u00e9m tenho a impress\u00e3o que existem embargos declarat\u00f3rios pendentes de julgamento. Portanto \u00e9 um caso que, provavelmente, ainda n\u00e3o est\u00e1 encerrado, est\u00e1 pendente de recurso. Todos os casos pendentes de recurso, insisto nesse aspecto, poder\u00e3o ser sumariamente decididos pelos ministros ap\u00f3s a decis\u00e3o do Plen\u00e1rio do STF\u201d.<\/p>\n Posse com liminar<\/strong><\/p>\n Lewandowski esclareceu ainda que aqueles que conseguiram uma decis\u00e3o liminar porque foram impedidos, num primeiro momento, de obter o registro de candidatura e se encontram no exerc\u00edcio do mandato, evidentemente continuar\u00e3o no exerc\u00edcio do mandato confirmado depois da decis\u00e3o de ontem.<\/p>\n \u201cOs que assumiram o mandato por for\u00e7a de uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral est\u00e3o exercendo o mandato, evidentemente, amparados pela Justi\u00e7a. \u00c9 preciso aguardar que todos os tr\u00e2mites processuais se encerrem, que haja uma defini\u00e7\u00e3o ou do TSE ou do STF para que haja a substitui\u00e7\u00e3o ap\u00f3s essas provid\u00eancias todas as quais eu fiz refer\u00eancia. Ou seja, o rec\u00e1lculo do quociente eleitoral, a reproclama\u00e7\u00e3o do resultado e a diploma\u00e7\u00e3o. S\u00f3 depois \u00e9 que haver\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o. Esta \u00e1 uma conting\u00eancia da decis\u00e3o de ontem e, enfim, \u00e9 o \u00f4nus que a sociedade tem que suportar\u201d, destacou.<\/p>\n Prazos para as mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n Por fim, o ministro afirmou que n\u00e3o h\u00e1 um prazo definido para a recontagem dos votos, mas, com certeza, ap\u00f3s a decis\u00e3o do Supremo os julgamentos ser\u00e3o acelerados, pois at\u00e9 a pr\u00f3pria decis\u00e3o monocr\u00e1tica autorizada pelo Plen\u00e1rio\u00a0contribuir\u00e1 para que estas decis\u00f5es se acelerem. \u201cEu tenho certeza que os ministros que tenham processos dessa natureza em seus gabinetes dar\u00e3o prioridade absoluta para isso. Os TREs ser\u00e3o comunicados imediatamente dessas decis\u00f5es e os advogados dos candidatos que foram barrados t\u00eam o maior interesse em acelerar todas provid\u00eancias\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, esclareceu d\u00favidas de jornalistas a respeito das consequ\u00eancias do julgamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1267","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n