{"id":1279,"date":"2011-04-03T17:38:13","date_gmt":"2011-04-03T20:38:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/?p=1279"},"modified":"2011-04-03T17:38:13","modified_gmt":"2011-04-03T20:38:13","slug":"a-ficha-limpa-e-o-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/a-ficha-limpa-e-o-supremo\/","title":{"rendered":"A ficha limpa e o Supremo"},"content":{"rendered":"

\u201cLonge de haver chegado \u00e0 \u201c\u00fanica solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel\u201d, o STF fez uma op\u00e7\u00e3o interpretativa, tendo para isso que fugir \u00e0 lembran\u00e7a dos seus pr\u00f3prios precedentes\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n


\nPor M\u00e1rlon Reis*<\/strong><\/strong>
\nO Brasil acompanhou na \u00faltima quarta-feira a sess\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que adiou a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 135\/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n

Duas teses estavam em disputa, vencendo por um voto a concep\u00e7\u00e3o segundo a qual o art. 16 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal impediria a aplica\u00e7\u00e3o da referida lei \u00e0s elei\u00e7\u00f5es ocorridas em 2010. Esse entendimento \u2013 por vezes apresentado como a \u00fanica interpreta\u00e7\u00e3o poss\u00edvel para a referida norma constitucional \u2013 est\u00e1 longe de traduzir o pensamento da maior parte da comunidade jur\u00eddica.<\/p>\n

Diz o art.16 da CF que \u201ca lei que alterar o processo eleitoral entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se aplicando \u00e0 elei\u00e7\u00e3o que ocorra at\u00e9 um ano da data de sua vig\u00eancia\u201d. Lido de modo apressado ou \u2013 o que d\u00e1 no mesmo \u2013 interpretado literalmente, o artigo transcrito pode levar o seu aplicador a ignorar o sentido da determina\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n

O art. 16 foi introduzido na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 a fim de impedir a reitera\u00e7\u00e3o de uma pr\u00e1tica censur\u00e1vel presente em v\u00e1rios momentos da nossa hist\u00f3ria: a edi\u00e7\u00e3o, \u00e0s v\u00e9speras dos pleitos, de leis contendo altera\u00e7\u00f5es no sistema eleitoral, a fim de surpreender as oposi\u00e7\u00f5es. Trata-se de uma garantia voltada a assegurar aos participantes da disputa eleitoral pleno conhecimento das regras que imperar\u00e3o na contenda.<\/p>\n

Deve-se evitar a tenta\u00e7\u00e3o de incluir na express\u00e3o \u201cprocesso eleitoral\u201d tudo quanto se passa durante o per\u00edodo em que ocorrem as elei\u00e7\u00f5es. A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica utiliza a express\u00e3o \u201cprocesso eleitoral\u201d no sentido de \u201csistema eleitoral\u201d, entendido como o modo pelo qual a manifesta\u00e7\u00e3o da vontade do eleitorado se converte em mandatos pol\u00edticos. Uma lei que altere a f\u00f3rmula do c\u00e1lculo do quociente eleitoral, ou o suprima, por exemplo, altera o sistema eleitoral e deve submeter-se ao princ\u00edpio da anualidade.<\/p>\n

Assim, para que tenha incid\u00eancia o art. 16 da CF, \u00e9 imprescind\u00edvel que a inova\u00e7\u00e3o legislativa implique altera\u00e7\u00e3o no sistema eleitoral.<\/p>\n

A Lei da Ficha Limpa nada disp\u00f4s acerca do vigente sistema eleitoral. Ela apenas deu cumprimento ao contido no art. 14, \u00a7 9\u00b0, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, que ordena ao legislador complementar que estabele\u00e7a hip\u00f3teses de inelegibilidade baseadas na vida pregressa dos candidatos. Suas regras n\u00e3o geraram surpresa para maiorias ou minorias partid\u00e1rias, alcan\u00e7ando a todos de forma igualit\u00e1ria com comandos que determinam o afastamento do pleito de pessoas incursas em cl\u00e1usulas objetivas de priva\u00e7\u00e3o do jus honorum.<\/p>\n

Em outras oportunidades, o pr\u00f3prio Supremo reconheceu que a simples aprova\u00e7\u00e3o de uma lei eleitoral no interregno mencionado pelo art. 16 \u00e9 circunst\u00e2ncia insuficiente para deflagrar a aplicabilidade desse dispositivo. Foi assim, por exemplo, quando o STF admitiu a aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 11.300\/2006 (Lei da Minirreforma Eleitoral) \u00e0s elei\u00e7\u00f5es daquele mesmo ano. Profundas mudan\u00e7as haviam sido introduzidas nas normas eleitorais naquela oportunidade. Houve s\u00e9rias restri\u00e7\u00f5es a meios de propaganda at\u00e9 ent\u00e3o admitidos; o regime da presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha, uma das mais importantes etapas do processo eleitoral, fora profundamente alterado.<\/p>\n

O mais curioso \u00e9 que a pr\u00f3pria Lei de Inelegibilidades \u2013 a Lei Complementar n\u00b0 64 \u2013 foi editada em maio de 1990 e aplicada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es que ocorreram naquele mesmo ano. Na oportunidade, o Supremo Tribunal Federal deixou de aplicar o princ\u00edpio da anualidade diante da \u201cpreval\u00eancia da tese, j\u00e1 vitoriosa no TSE, de que, cuidando-se de diploma exigido pelo art. 14, par. 9\u00ba, da Carta Magna, para complementar o regime constitucional de inelegibilidades, \u00e0 sua vig\u00eancia imediata n\u00e3o se pode opor o art. 16 da mesma Constitui\u00e7\u00e3o\u201d (RE 129392 \/ DF – Distrito Federal).<\/p>\n

Juristas de grande relevo est\u00e3o entre os que saudaram a inova\u00e7\u00e3o legal proveniente do civismo brasileiro. Em manifesto lan\u00e7ado no final do ano passado na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, dezenas de estudiosos do Direito Eleitoral afirmaram a aplicabilidade da lei \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2010. Dentre eles estavam Paulo Bonavides, Dalmo Dallari, Fabio Konder Comparato e Celso Ant\u00f4nio Bandeira de Mello.<\/p>\n

Al\u00e9m da Ordem dos Advogados do Brasil, todas as representa\u00e7\u00f5es nacionais de magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico acolheram esse mesmo entendimento, muito bem defendido durante o julgamento pelo Procurador Geral da Rep\u00fablica e por cinco dos onze ministros do STF.
\nLonge de haver chegado \u00e0 \u201c\u00fanica solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel\u201d, o STF fez uma op\u00e7\u00e3o interpretativa, tendo para isso que fugir \u00e0 lembran\u00e7a dos seus pr\u00f3prios precedentes.<\/p>\n

Resta claro, por outro lado, que se n\u00e3o foi admitida a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa \u00e0s elei\u00e7\u00f5es passadas, o certo \u00e9 que a lei de iniciativa popular est\u00e1 em pleno vigor e incidir\u00e1 em qualquer elei\u00e7\u00e3o que venha a ocorrer a partir do dia 5 de junho deste ano.<\/p>\n

Elei\u00e7\u00f5es extempor\u00e2neas s\u00e3o uma constante na Justi\u00e7a Eleitoral por serem muitos os prefeitos cassados por compra de votos. Podemos afirmar, por isso, que a hora da Ficha Limpa est\u00e1 quase chegando.
\n\u00a0
\n*<\/em><\/strong>Juiz de Direito no Maranh\u00e3o, membro do Comit\u00ea Nacional do Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral, um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa, coordenador e professor em cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, palestrante e conferencista.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cLonge de haver chegado \u00e0 \u201c\u00fanica solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel\u201d, o STF fez uma op\u00e7\u00e3o interpretativa, tendo para isso que fugir \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1279","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\nA ficha limpa e o Supremo - 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