{"id":1385,"date":"2011-05-30T15:53:45","date_gmt":"2011-05-30T18:53:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/?p=1385"},"modified":"2011-05-30T15:53:45","modified_gmt":"2011-05-30T18:53:45","slug":"audiencia-publica-sobre-a-reforma-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/audiencia-publica-sobre-a-reforma-politica\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia p\u00fablica sobre a reforma pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"

Por Joaquim Haickel<\/strong><\/p>\n

Na \u00faltima quinta-feira participei como palestrante de uma audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa do Estado sobre a reforma pol\u00edtica. Ela foi presidida pelo deputado Rog\u00e9rio Cafeteira e contou tamb\u00e9m com as presen\u00e7as do deputado federal Ribamar Alves, membro da comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados encarregada da reforma pol\u00edtica, do juiz Roberto Veloso, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Ju\u00edzes Federais da Primeira Regi\u00e3o e do advogado Eduardo Lula, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Consultores das Assembl\u00e9ias Legislativas do Brasil, ambos especialistas em direito eleitoral, al\u00e9m de contar com a participa\u00e7\u00e3o da v\u00e1rios deputados estaduais, vereadores prefeitos e representantes partid\u00e1rios.<\/p>\n

Iniciei minha fala fazendo dois questionamentos aos presentes, o que suscitou o in\u00edcio dos debates.<\/p>\n

\u201cA lei tem que espelhar e garantir a sociedade ou \u00e9 a sociedade que tem que refletir em suas a\u00e7\u00f5es o que preconiza a legisla\u00e7\u00e3o?\u201d Em minha opini\u00e3o, a boa lei \u00e9 aquela concebida sem casu\u00edsmos, refletindo os anseios da popula\u00e7\u00e3o e ordenando da melhor forma poss\u00edvel esses anseios.<\/p>\n

\u201cA servi\u00e7o de quem devem estar reformas importantes que tanto precisamos, como a pol\u00edtica, a tribut\u00e1ria, a fiscal, a do Judici\u00e1rio?\u201d \u00c9 claro que \u00e9 a servi\u00e7o da coletividade. N\u00e3o se pode fazer uma reforma tribut\u00e1ria que v\u00e1 beneficiar o Estado em detrimento do contribuinte ou dentre estes, sacrificar demasiadamente o empres\u00e1rio em detrimento do empregado ou vice-versa.<\/p>\n

No caso da reforma pol\u00edtica, a melhor a\u00e7\u00e3o \u00e9 aquela que visa moralizar o sistema eleitoral, fazendo com que a lei retrate a realidade, que estabele\u00e7a formas \u00e9ticas, justas e vi\u00e1veis de efetivar-se o voto e a escolha dos representantes da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesse sentido n\u00e3o se deve buscar por for\u00e7a de lei o fortalecimento das agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, isso \u00e9 coisa que acontecer\u00e1 quando conseguirmos melhorar a qualidade dos integrantes dos partidos, de outra maneira o que se conseguir\u00e1 \u00e9 simplesmente a cria\u00e7\u00e3o de uma nova elite, a dos controladores dos partidos.<\/p>\n

Quando melhorarmos o n\u00edvel s\u00f3cio cultural educativo de nosso povo, o eleitor que h\u00e1 nele ir\u00e1 escolher melhor seus representantes e isso melhorar\u00e1 nossos partidos, portanto a lei eleitoral deve prever apenas a\u00e7\u00f5es que possibilitem o m\u00e1ximo poss\u00edvel, a honestidade, a justi\u00e7a e a igualdade na disputa.<\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o de leis correlatas como a da Ficha Limpa s\u00e3o indispens\u00e1veis nesse processo. Ela garante que condenados por tribunal n\u00e3o participem das disputas eleitorais, coibindo assim a pr\u00e1tica delituosa por parte de quem pleiteie cargos p\u00fablicos.<\/p>\n

Comentamos sobre os principais problemas que precisam ser superados, mas aqui, devido o espa\u00e7o ex\u00edguo, tratarei apenas dos mais controversos:<\/p>\n

No caso da fidelidade partid\u00e1ria o que precisa ser estabelecido s\u00e3o regras claras e justas que n\u00e3o privilegie o direito coletivo em detrimento do individual, o partido em detrimento do candidato ou do ocupante de um cargo eletivo.<\/p>\n

A perda do mandato em caso de mudan\u00e7a de partido \u00e9 admiss\u00edvel, mas impor-se ao indiv\u00edduo votar obrigatoriamente pela orienta\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, fere de morte a pr\u00f3pria carta constitucional em seu mais importante artigo, o quinto. Imagine impor-se a algu\u00e9m que filos\u00f3fica e religiosamente seja contr\u00e1rio ao aborto que ele vote favor\u00e1vel a uma lei que estabele\u00e7a tal pr\u00e1tica!?<\/p>\n

Em minha modesta opini\u00e3o, a forma mais efetiva de sufr\u00e1gio \u00e9 o voto unit\u00e1rio, direto e majorit\u00e1rio, onde um eleitor escolhe um candidato para cada cargo em sua circunscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A modalidade de voto em lista fechada me parece um casu\u00edsmo dos partidos maiores e mais fortes, principalmente o PT para tentar perpetuar-se no controle pol\u00edtico e eleitoral do Brasil.\u00a0<\/p>\n

O povo brasileiro est\u00e1 acostumado a escolher o seu candidato, mesmo que pouco tempo depois tenha se esquecido de quem escolheu. Transferir essa escolha para os partidos me parece um golpe muito forte no processo de amadurecimento que se busca. Fica uma sensa\u00e7\u00e3o estranha, algo bem parecido com falsidade ideol\u00f3gica ou estelionato.<\/p>\n

O financiamento p\u00fablico das campanhas n\u00e3o ir\u00e1 impedir ou acabar com a participa\u00e7\u00e3o de dinheiro privado nos pleitos. Pensar o contr\u00e1rio seria tolice. O financiamento p\u00fablico serve muito mais para diminuir as desigualdades financeiras entre os que t\u00eam muito recursos e os que n\u00e3o t\u00eam nada.<\/p>\n

A exist\u00eancia de coliga\u00e7\u00e3o \u00e9 pr\u00f3pria do tipo de voto proporcional. Se o voto for distrital ou majorit\u00e1rio, essa forma de uni\u00e3o partid\u00e1ria n\u00e3o surte o efeito desejado na escolha dos representantes legislativos. A uni\u00e3o partid\u00e1ria em um regime de voto majorit\u00e1rio ou distrital transforma os v\u00e1rios partidos em um s\u00f3.<\/p>\n

Quanto \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o e a dura\u00e7\u00e3o dos mandatos, acredito que dever\u00edamos ter elei\u00e7\u00f5es gerais e mandatos coincidentes, fazendo com que os mandat\u00e1rios tivessem um compromisso temporal id\u00eantico.<\/p>\n

Mandatos um pouco maiores sem possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o para cargos executivos, coincidindo com os mandatos legislativos nas tr\u00eas esferas de poder.<\/p>\n

Aqui, penso que poder\u00edamos fazer uma boa inova\u00e7\u00e3o: Acabar\u00edamos com a elei\u00e7\u00e3o alternada de senadores, diminuir\u00edamos o tempo de mandato, destes para cinco ou seis anos, aumentando o de deputados e vereadores para o mesmo per\u00edodo e o principal, se admitido o voto majorit\u00e1rio, o distrit\u00e3o, far-se-ia uma elei\u00e7\u00e3o \u00fanica para o congresso, sem divis\u00e3o de votos de senador e deputado federal. Essa forma de vota\u00e7\u00e3o resolveria de pronto o caso dos suplentes de senador, pois os senadores eleitos passariam a ser os tr\u00eas candidatos mais votados para o Congresso Nacional e seus suplentes seriam os congressistas eleitos subsequentemente.<\/p>\n

De qualquer forma a mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e9 urgente, at\u00e9 para que o judici\u00e1rio pare de legislar, fun\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 a sua.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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