{"id":1397,"date":"2011-06-03T08:13:19","date_gmt":"2011-06-03T11:13:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/?p=1397"},"modified":"2011-06-03T08:13:19","modified_gmt":"2011-06-03T11:13:19","slug":"o-advogado-e-sua-funcao-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/o-advogado-e-sua-funcao-social\/","title":{"rendered":"O advogado e sua fun\u00e7\u00e3o social"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Por Francisco Caputo \u00a0(Presidente da OAB\/DF)<\/p>\n

Discutir a fun\u00e7\u00e3o social do advogado \u00e9 apontar para a import\u00e2ncia e a indispensabilidade deste profissional na sociedade. Se h\u00e1 vida social, h\u00e1, em algum n\u00edvel, uma ordem jur\u00eddica. A forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica do advogado e o exerc\u00edcio di\u00e1rio de seu of\u00edcio o credenciam a conhecer e operar o Direito. N\u00e3o por acaso, atos da advocacia constituem m\u00fanus p\u00fablico. O profissional se obriga a encargos coletivos e de ordem social. Caso seu desempenho acarrete preju\u00edzo, o advogado est\u00e1 sujeito a san\u00e7\u00f5es processuais e disciplinares.<\/p>\n

Ser indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a est\u00e1 constitucionalmente garantido. Por sua vez, a lei federal diz que, no seu minist\u00e9rio privado, o advogado presta servi\u00e7o p\u00fablico e exerce fun\u00e7\u00e3o social. Pode-se afirmar, sem exageros, que a trajet\u00f3ria de vida e a atua\u00e7\u00e3o destemida de bravos advogados e da gloriosa Ordem dos Advogados do Brasil, que congrega e dirige a classe, foram fundamentais para alcan\u00e7armos o t\u00e3o sonhado Estado Democr\u00e1tico de Direito. Agora, o desafio que temos pela frente \u00e9 o da constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais solid\u00e1ria. N\u00e3o por acaso, o legislador nos deu a nobre e \u00e1rdua miss\u00e3o de defender a Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>, a ordem jur\u00eddica, os direitos humanos, a justi\u00e7a social, e pugnar pela boa aplica\u00e7\u00e3o das leis, pela r\u00e1pida administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e pelo aperfei\u00e7oamento da cultura e das institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n

Esse mister encontra sua g\u00eanese nos prim\u00f3rdios da profiss\u00e3o. Mesmo na aus\u00eancia de leis escritas, o conv\u00edvio humano exigiu o estabelecimento de normas de relacionamento para flu\u00eancia da vida social. Com o surgimento do Estado, o homem perdeu o poder de decidir apenas como indiv\u00edduo. A tutela passou a ser jur\u00eddica e estatal, e a satisfa\u00e7\u00e3o dos interesses passou a demandar o devido processo legal. Por outro lado, o cidad\u00e3o ganhou o poder de exigir a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e a aten\u00e7\u00e3o do Estado para garantir direitos b\u00e1sicos a todo ser humano. Neste cen\u00e1rio, o advogado \u00e9 pe\u00e7a fundamental, porque \u00e9 ele quem postula em ju\u00edzo, ou fora dele, em nome de nossa sociedade para assegurar a observ\u00e2ncia desses direitos universais.<\/p>\n

A advocacia evoluiu. N\u00e3o ficou apenas na defesa do indiv\u00edduo e de seus interesses privados. Com o fortalecimento do Estado do Bem-Estar Social, os indiv\u00edduos encontraram caminho f\u00e9rtil para se associarem. Surgiram grupos de naturezas diversas, e seus interesses tornaram-se coletivos. As leis acompanharam o processo, e ao advogado coube tamb\u00e9m a miss\u00e3o de defender os interesses difusos. No contexto, a atua\u00e7\u00e3o da OAB e, por conseguinte, do advogado, cresceu em import\u00e2ncia na sociedade, na medida em que contribuiu para impulsionar grandes transforma\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n

O advogado \u00e9 tamb\u00e9m pe\u00e7a essencial na prote\u00e7\u00e3o dos direitos e das garantias fundamentais, prerrogativas constitucionais que formam um dos pilares do Estado Democr\u00e1tico de Direito, ao lado do enunciado da legalidade e do princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes. Por isso, \u00e9 fun\u00e7\u00e3o social do advogado velar pelos direitos e pelas garantias do cidad\u00e3o, participando de forma ativa na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais igualit\u00e1ria e livre. Tem ele papel fundamental para que haja irrestrito cumprimento dos princ\u00edpios constitucionais que fundamentam a Rep\u00fablica, em especial o da dignidade da pessoa humana e o dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.<\/p>\n

Constata-se que a fun\u00e7\u00e3o social do advogado evolui com o Direito e com as pr\u00f3prias transforma\u00e7\u00f5es da sociedade. N\u00e3o \u00e9 algo est\u00e1tico ou acabado. Cada vez esse profissional \u00e9 mais exigido. Quanto mais complexas as rela\u00e7\u00f5es, maior a responsabilidade do advogado. \u00c9 ele quem oferece, em ju\u00edzo, novas e mais oportunas interpreta\u00e7\u00f5es para obten\u00e7\u00e3o de uma vida adequada \u00e0 democracia. \u00c9 ele quem demonstra que as normas est\u00e3o em constante muta\u00e7\u00e3o, por ser dele o papel de ajust\u00e1-las \u00e0 realidade e necessidade da sociedade e de requerer dos magistrados humanidade nos julgamentos, propiciando constantes avan\u00e7os sociais.<\/p>\n

O debate sobre a fun\u00e7\u00e3o social do advogado ganhar\u00e1, a partir de hoje \u00e0 noite, palco privilegiado: a VII Confer\u00eancia dos Advogados do Distrito Federal, no Centro de Conven\u00e7\u00f5es Ulysses Guimar\u00e3es, com desenvolvimento de trabalhos nos dias 1\u00ba e 2 de junho. Jamais se esgotar\u00e1 o tema; mas na quinta-feira, ao final da Confer\u00eancia, a classe poder\u00e1 formatar conceitos e construir conclus\u00f5es sobre a real import\u00e2ncia do advogado!<\/p>\n

(Artigo publicado no Correio Braziliense de 31\/05)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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