Por Roberto Veloso *<\/p>\n
\u00a0A \u00a0partir da vig\u00eancia da nova Constitui\u00e7\u00e3o Federal em 1988, \u00e9 ineg\u00e1vel o aumento da procura por Justi\u00e7a pela popula\u00e7\u00e3o de nosso pa\u00eds. Esse fen\u00f4meno pode ser atribu\u00eddo a v\u00e1rias causas. Entre elas est\u00e3o a consagra\u00e7\u00e3o dos direitos em sede constitucional, as elei\u00e7\u00f5es diretas, a liberdade de associa\u00e7\u00e3o sindical, os partidos pol\u00edticos etc. O pa\u00eds passou a viver novo tempo e com isso a popula\u00e7\u00e3o despertou para os seus direitos consagrados na Lei Magna.<\/p>\n
\u00a0Para termos uma ideia, segundo dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, tomando como base o ano de 2009, na Justi\u00e7a Estadual chegaram 18,7 milh\u00f5es de novos casos. Na Justi\u00e7a Federal e na Justi\u00e7a do Trabalho foram distribu\u00eddos 3,4 milh\u00f5es de processos em cada uma, respectivamente. Hoje tramitam 86,6 milh\u00f5es de processos no Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
\u00a0Na esteira da expans\u00e3o das atividades jurisdicionais, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal criou alguns e aprimorou outros meios processuais de garantias dos Direitos por ela estabelecidos. A exemplo, tivemos o mandado de seguran\u00e7a coletivo, o mandado de injun\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o habeas data, entre outros.<\/p>\n
\u00a0Mas se a Constitui\u00e7\u00e3o Federal se preocupou com os grandes temas, tamb\u00e9m o fez em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 garantia do acesso \u00e0 Justi\u00e7a aos menos aquinhoados. Foram previstos os juizados especiais, conforme disp\u00f4s o art. 98, I, da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0No \u00e2mbito estadual, ap\u00f3s sete anos de sua previs\u00e3o constitucional, foi sancionada a Lei 9.099\/95 dispondo sobre os Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais e em 2001 foi sancionada a Lei 10.259\/01, criando os juizados no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
\u00a0A lei instituidora dos juizados especiais federais n\u00e3o criou cargos ou fun\u00e7\u00f5es para o seu funcionamento, obrigando os Tribunais Regionais Federais a um verdadeiro malabarismo para a sua instala\u00e7\u00e3o, transformando varas j\u00e1 existentes, cedendo servidores, equipamento e material, estabelecendo parcerias com \u00f3rg\u00e3os do poder executivo e legislativo.<\/p>\n
\u00a0Instalados de acordo com a disponibilidade de cada Tribunal ou Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria, os juizados especiais federais receberam, somente no ano de 2002, mais de 360.000 processos, demonstrando a demanda reprimida existente, principalmente aquelas relativas \u00e0 mat\u00e9ria previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Nos Estados ocorre o mesmo fen\u00f4meno, segundo estudos divulgados pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros \u2013 AMB, cerca de 60% (sessenta por cento) dos processos em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a estadual est\u00e3o afetos aos juizados especiais.<\/p>\n
\u00a0No \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal uma grande iniciativa foi tomada com a implanta\u00e7\u00e3o dos juizados especiais itinerantes para atender \u00e0quela popula\u00e7\u00e3o esquecida nos rinc\u00f5es mais afastados dos grandes centros urbanos. A maior clientela nesses juizados especiais itinerantes \u00e9 sem d\u00favida o trabalhador rural \u00e0 procura do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
\u00a0Tal \u00e9 o impacto da atividade dos juizados, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o da pobreza previd\u00eancia rural, gerando renda excedente, al\u00e9m daquela oriunda da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, que em aproximadamente 40% dos munic\u00edpios do Par\u00e1 o volume de renda transferido \u00e0s fam\u00edlias pela Previd\u00eancia Social \u00e9 maior do que o das transfer\u00eancias recebidas pela administra\u00e7\u00e3o municipal dos fundos oficiais de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0H\u00e1, portanto, uma \u201cexplos\u00e3o de litigiosidade\u201d sem que o judici\u00e1rio tenha capacidade para absorver essas demandas. H\u00e1 poucos ju\u00edzes, poucos funcion\u00e1rios, poucos instrumentos de trabalho, impondo ao magistrado criatividade, simplicidade, pragmatismo, intelig\u00eancia e esp\u00edrito inovador e empreendedor para fazer frente aos grandes desafios que lhe s\u00e3o postos no dia a dia de sua atividade.<\/p>\n
\u00a0Para vencer essa situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de novas t\u00e9cnicas, como o peticionamento eletr\u00f4nico, o acompanhamento de processos pelo sistema push, o pagamento de custas on line, acompanhamento processual por celular, instala\u00e7\u00e3o de centrais de atendimento ao jurisdicionado, nos moldes dos call-centers, comunica\u00e7\u00e3o interna entre os v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a via correio eletr\u00f4nico, emiss\u00e3o de certid\u00f5es on line, grava\u00e7\u00e3o em v\u00eddeo e \u00e1udio das audi\u00eancias etc.<\/p>\n
\u00a0V\u00ea-se, portanto, que a solu\u00e7\u00e3o para agiliza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio n\u00e3o passa exclusivamente pela modifica\u00e7\u00e3o legislativa. Medidas referentes \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o de novas tecnologias, padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos, informatiza\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o de pessoal, gerenciamento dos foros e tribunais podem ajudar \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, para atender o anseio popular por cidadania.<\/p>\n
\u00a0*Roberto Veloso \u00e9 presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais da 1\u00aa Regi\u00e3o e professor adjunto da UFMA.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Roberto Veloso * \u00a0A \u00a0partir da vig\u00eancia da nova Constitui\u00e7\u00e3o Federal em 1988, \u00e9 ineg\u00e1vel o aumento da procura […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1562","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n