O Partido Social Democr\u00e1tico (PSD) protocolou, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedido de registro definitivo da legenda, com a aprova\u00e7\u00e3o do estatuto, programa e dos \u00f3rg\u00e3os nacionais, e o reconhecimento dos direitos de filiar eleitores para a participa\u00e7\u00e3o em pleitos eleitorais e de utilizar o n\u00famero de legenda 55.<\/p>\n
No requerimento, o partido em forma\u00e7\u00e3o afirma que tramitam em mais de 20 tribunais regionais eleitorais (TREs) os pedidos de registro do partido em \u00e2mbito estadual, e responsbiliza a Justi\u00e7a Eleitoral pelo fato de os processos n\u00e3o estarem conclu\u00eddos at\u00e9 o momento.<\/p>\n
O PSD aponta fatores que podem ter contribu\u00eddo para a pend\u00eancia dos processos: greve na Justi\u00e7a Eleitoral; recadastramento de eleitores para identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica em alguns Estados e munic\u00edpios; e reduzido n\u00famero de servidores nos cart\u00f3rios eleitorais para confer\u00eancia de assinaturas de apoiamento \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do partido.<\/p>\n
Como justificativa legal para a apresenta\u00e7\u00e3o do pedido de registro no TSE antes do t\u00e9rmino da tramita\u00e7\u00e3o nos Estados, o PSD sustenta que a Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei n\u00ba 9.096\/1995) exige, em seu artigo 9\u00ba, apenas o registro da legenda em forma\u00e7\u00e3o como uma pessoa jur\u00eddica no cart\u00f3rio civil e a coleta das assinaturas comprovada por certid\u00f5es de cart\u00f3rios eleitorais, devendo o pedido ser apresentado ao TSE.<\/p>\n
O partido em forma\u00e7\u00e3o contesta a validade da Resolu\u00e7\u00e3o do TSE\u00a0n\u00ba 23.282\/2010, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o de legendas. Segundo o PSD, a norma teria criado exig\u00eancias n\u00e3o previstas na Lei dos Partidos Pol\u00edticos e que estariam tornando o processo de constitui\u00e7\u00e3o do PSD mais dif\u00edcil.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o 23.282 exige que as legendas em forma\u00e7\u00e3o obtenham, antes de pedir o registro definitivo ao TSE, um registro estadual perante os TREs, em pelo menos nove Estados.<\/p>\n
A norma manteve a reda\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o anterior, de 1995 (n\u00ba 19.406), ano em que foi sancionada a Lei dos Partidos Pol\u00edticos. Na vis\u00e3o do PSD, a resolu\u00e7\u00e3o atual merece atualiza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a este ponto espec\u00edfico, por ter extrapolado as previs\u00f5es da lei em vigor.<\/p>\n
O PSD informa tamb\u00e9m que seguiu a Resolu\u00e7\u00e3o 23.282, entretanto, alguns fatores impuseram uma demora inesperada no processo de cria\u00e7\u00e3o da legenda nos TREs. Destaca ainda que os par\u00e2metros de confer\u00eancia das assinaturas, utilizando a folha de vota\u00e7\u00e3o da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o como padr\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o adequados, pois ela n\u00e3o apresenta a assinatura de quem n\u00e3o votou.<\/p>\n
Salienta ainda, no pedido de registro, que as impugna\u00e7\u00f5es ajuizadas pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e pelo Democratas (DEM) tamb\u00e9m contribu\u00edram para a n\u00e3o-obten\u00e7\u00e3o dos registros estaduais at\u00e9 o momento. \u201cAs impugna\u00e7\u00f5es t\u00eam sido utilizadas como instrumentos meramente protelat\u00f3rios, j\u00e1 que interpostas sem qualquer adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s situa\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias das inst\u00e2ncias\u201d, argumenta o PSD.<\/p>\n
Por fim,\u00a0no pedido de registro o partido solicita que o TSE receba como v\u00e1lidas as certid\u00f5es de apoiamento expedidas pelos cart\u00f3rios eleitorais, e requisite aos TREs do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Cear\u00e1, Distrito Federal, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Paran\u00e1, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e S\u00e3o Paulo a certid\u00e3o consolidada dos apoiamentos certificados pelos cart\u00f3rios eleitorais, que totalizam 538.263 assinaturas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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