O Tribunal Superior Eleitoral decidir\u00e1, nesta ter\u00e7a-feira (29\/11), se mant\u00e9m a cassa\u00e7\u00e3o do governador de Roraima, Jos\u00e9 de Anchieta J\u00fanior (PSDB). O governador se mant\u00e9m no cargo por for\u00e7a de liminar concedida em fevereiro pelo relator do processo, ministro Arnaldo Versiani, depois que o Tribunal Regional Eleitoral daquele estado decidiu cassar seu mandato por conduta vedada em per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n
Anchieta \u00e9 acusado de utilizar a R\u00e1dio Roraima, emissora p\u00fablica, em favor de sua candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o em 2010 e para atacar seus advers\u00e1rios. As elei\u00e7\u00f5es em Roraima foram, talvez, as mais disputadas do pa\u00eds. O estado tem o menor eleitorado do Brasil, com 270 mil eleitores, e o advers\u00e1rio do governador, Neudo Campos (PP), n\u00e3o ganhou a elei\u00e7\u00e3o no primeiro turno por uma diferen\u00e7a de pouco mais de dois mil votos.<\/p>\n
Jos\u00e9 de Anchieta ganhou em segundo turno com 1.759 votos a mais do que seu advers\u00e1rio. O percentual da diferen\u00e7a \u00e9 de 0,82% dos votos v\u00e1lidos. Por conta da pequena diferen\u00e7a e do uso da r\u00e1dio estatal, Campos foi \u00e0 Justi\u00e7a contra o governador e, por cinco votos a dois, obteve \u00eaxito no TRE de Roraima. Anchieta recorreu ao TSE e conseguiu uma liminar que o manteve at\u00e9 hoje no cargo. Nesta ter\u00e7a, os ministros decidir\u00e3o quem deve ficar no comando do estado.<\/p>\n
De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, a R\u00e1dio Roraima \u00e9 vinculada \u00e0 Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do governo. \u00c0s v\u00e9speras do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, um programa matinal di\u00e1rio se dedicou a atacar a candidatura de Neudo Campos, sustenta a acusa\u00e7\u00e3o contra o governador. Consta da a\u00e7\u00e3o que M\u00e1rio C\u00e9sar Baldu\u00edno, o apresentador do programa, \u00e9 servidor p\u00fablico da Companhia de Desenvolvimento Roraima, a Codesaima, e que seu hor\u00e1rio tinha uma das maiores audi\u00eancias no estado.<\/p>\n
Ainda segundo o processo, a R\u00e1dio Roraima \u00e9 mantida com recursos p\u00fablicos e faz parte dos \u00f3rg\u00e3os de governo estatais. Prova disso seria o fato de que sua defesa em ju\u00edzo \u00e9 feita pela Procuradoria do estado, a quem cabe defender na Justi\u00e7a o patrim\u00f4nio p\u00fablico estadual.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer pela cassa\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 de Anchieta J\u00fanior. De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a r\u00e1dio n\u00e3o observou o dever de imparcialidade no tratamento das candidaturas e a conduta do radialista foi grave a ponto de desequilibrar a disputa eleitoral, em raz\u00e3o do alcance da emissora e da repercuss\u00e3o dos programas veiculados.<\/p>\n
Em sua defesa, o governador afirmou que o fato de a R\u00e1dio Roraima ser uma emissora p\u00fablica n\u00e3o significa que seja uma emissora oficial do governo. Anchieta tamb\u00e9m sustentou que os ataques contra Neudo Campos foram feitas \u201cpor um radialista independente em um programa de r\u00e1dio independente\u201d. Ou seja, s\u00e3o de exclusiva responsabilidade de Baldu\u00edno.<\/p>\n
Ainda de acordo com a defesa, o radialista n\u00e3o \u00e9 servidor do estado, pois foi exonerado. O governador insiste no fato de o radialista ser o \u00fanico respons\u00e1vel por seus atos de acordo com contrato firmado com a R\u00e1dio Roraima. Tamb\u00e9m segundo a defesa, o governador \u201cn\u00e3o cedeu ou usou em benef\u00edcio pr\u00f3prio ou de qualquer candidato ou partido bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis pertencentes \u00e0 administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta do Estado\u201d.<\/p>\n
Este n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico processo a que o governador de Roraima responde na Justi\u00e7a Eleitoral. Anchieta J\u00fanior \u00e9 acusado de compra de votos e abuso de poder econ\u00f4mico em outro processo ajuizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em Roraima. Neste segundo caso, dois ju\u00edzes votaram pela cassa\u00e7\u00e3o de seu mandato. O julgamento foi suspenso por pedido de vista e deve ser retomado na pr\u00f3xima quarta-feira (30\/11).<\/p>\n
(Com informa\u00e7\u00f5es do site Consultor Jur\u00eddico)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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