Ao analisarem uma falha processual, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram, na ter\u00e7a-feira (29\/11), por 6 votos a um, atender o pedido apresentado pelo governador reeleito de Roraima, Jos\u00e9 de Anchieta J\u00fanior, e do vice-governador Francisco de Assis Rodrigues para extinguir o processo por uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. O\u00a0pleno do TSE entendeu que, um radialista, autor de conduta vedada pela lei eleitoral, deveria, obrigatoriamente, ser inclu\u00eddo na representa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o somente o beneficiado com o ato, ou seja, o governador reeleito, portanto a cassa\u00e7\u00e3o, neste caso em an\u00e1lise, deveria ser anulada e o processo extinto.<\/p>\n
O governador e seu vice s\u00e3o acusados de utilizar a R\u00e1dio Roraima, emissora p\u00fablica, em favor de sua candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o em 2010 e para atacar seus advers\u00e1rios. Al\u00e9m deste,\u00a0outros processos ainda tramitam contra o governador reeleito de Roraima. No TSE, foi ajuizado um Recurso Contra Expedi\u00e7\u00e3o de Diploma pelo segundo colocado no pleito, Neudo Campos, que perdeu a elei\u00e7\u00e3o por uma diferen\u00e7a de 0,82% dos votos. No Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, outro processo tamb\u00e9m discute a legalidade de atos praticados no processo eleitoral.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o julgada foi proposta por Neudo Campos, segundo colocado na disputa pelo governo de Roraima nas Elei\u00e7\u00f5es 2010, sua vice, Mar\u00edlia Nat\u00e1lia Pinto, e a coliga\u00e7\u00e3o que os apoiava \u201cPara Roraima Voltar a Ser Feliz\u201d. Segundo os autores da a\u00e7\u00e3o, Anchieta Junior e seu vice teriam utilizado, para fins eleitorais, a R\u00e1dio Roraima, vinculada diretamente ao gabinete do governador. Teriam sido utilizados programas, entre os dias 8 e 23 de setembro de 2010, com campanha negativa em rela\u00e7\u00e3o a Neudo Campos e positiva para o governador reeleito.<\/p>\n
Acusa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, a R\u00e1dio Roraima \u00e9 vinculada \u00e0 Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do governo. \u00c0s v\u00e9speras do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, um programa matinal di\u00e1rio se dedicou a atacar a candidatura de Neudo Campos, sustenta a acusa\u00e7\u00e3o contra o governador. Consta da a\u00e7\u00e3o que M\u00e1rio C\u00e9sar Baldu\u00edno, o apresentador do programa, \u00e9 servidor p\u00fablico da Companhia de Desenvolvimento Roraima, a Codesaima, e que seu hor\u00e1rio tinha uma das maiores audi\u00eancias no estado.<\/p>\n Ainda segundo o processo, a R\u00e1dio Roraima \u00e9 mantida com recursos p\u00fablicos e faz parte dos \u00f3rg\u00e3os de governo estatais. Prova disso seria o fato de que sua defesa em ju\u00edzo \u00e9 feita pela Procuradoria do estado, a quem cabe defender na Justi\u00e7a o patrim\u00f4nio p\u00fablico estadual.<\/p>\n Defesa<\/strong><\/p>\n O governador afirmou que o fato de a R\u00e1dio Roraima ser uma emissora p\u00fablica n\u00e3o significa que seja uma emissora oficial do governo. Anchieta tamb\u00e9m sustentou que os ataques contra Neudo Campos foram feitas \u201cpor um radialista independente em um programa de r\u00e1dio independente\u201d. Ou seja, s\u00e3o de exclusiva responsabilidade de Baldu\u00edno.<\/p>\n Ainda de acordo com a defesa, o radialista n\u00e3o \u00e9 servidor do estado, pois foi exonerado. O governador insiste no fato de o radialista ser o \u00fanico respons\u00e1vel por seus atos de acordo com contrato firmado com a R\u00e1dio Roraima. Tamb\u00e9m segundo a defesa, o governador \u201cn\u00e3o cedeu ou usou em benef\u00edcio pr\u00f3prio ou de qualquer candidato ou partido bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis pertencentes \u00e0 administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta do Estado\u201d.<\/p>\n O julgamento<\/strong><\/p>\n Com a exce\u00e7\u00e3o do ministro Marco Aur\u00e9lio, os demais ministros do TSE acompanharam o voto do relator, ministro Arnaldo Versiani, para quem o radialista Jo\u00e3o Maria C\u00e9sar Baldu\u00edno, que conduziu os programas da R\u00e1dio Roraima, deveria fazer parte da a\u00e7\u00e3o, como agente p\u00fablico que efetivamente praticou a conduta vedada.<\/p>\n \u201cOs programas foram conduzidos por um servidor estadual\u201d, salientou o ministro, e, portanto, deveria figurar na a\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o se pode dissociar o agente p\u00fablico e o benefici\u00e1rio da conduta vedada\u201d, sustentou. De acordo com o relator, o apresentador foi o agente p\u00fablico ao qual se atribui a responsabilidade pela conduta vedada e deveria necessariamente figurar na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Versiani afirmou ainda que, sem a cita\u00e7\u00e3o do agente p\u00fablico, \u201cficaria sem sentido a determina\u00e7\u00e3o, por exemplo, para que fosse suspensa a conduta vedada se o respons\u00e1vel por essa conduta n\u00e3o integrar a a\u00e7\u00e3o\u201d. Sustentou que, sem a cita\u00e7\u00e3o do agente p\u00fablico, n\u00e3o se pode julgar, nem mesmo se a conduta era vedada ou n\u00e3o.<\/p>\n O ministro Marco Aur\u00e9lio, ao divergir do relator, disse ser \u201cum passo demasiadamente largo\u201d ter que, obrigatoriamente, incluir no processo contra o benefici\u00e1rio da conduta vedada aquele agente publico que a praticou. Apontou o radialista como agente p\u00fablico secund\u00e1rio e que, no caso, a san\u00e7\u00e3o que poderia ser atribu\u00edda ao benefici\u00e1rio (governador) n\u00e3o atingiria, necessariamente, o radialista.<\/p>\n Ao votar com o relator, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou tr\u00eas aspectos do voto do ministro Versiani. Disse que tanto o benefici\u00e1rio quanto o autor do il\u00edcito est\u00e3o sujeitos a san\u00e7\u00f5es. \u201cFicaria sem sentido a determina\u00e7\u00e3o de se suspender a conduta vedada se o autor do il\u00edcito n\u00e3o integrasse a rela\u00e7\u00e3o processual e o principal representado \u00e9 o autor da ilicitude, ou seja, um servidor p\u00fablico. Ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 como n\u00e3o cham\u00e1-lo \u00e0 lide para que ele justifique ou n\u00e3o sua conduta\u201d, afirmou.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TSE.<\/em><\/p>\n RO 169677<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ao analisarem uma falha processual, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram, na ter\u00e7a-feira (29\/11), por 6 votos a um, […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1686","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n