{"id":1693,"date":"2011-12-07T17:38:06","date_gmt":"2011-12-07T19:38:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/?p=1693"},"modified":"2011-12-07T17:38:06","modified_gmt":"2011-12-07T19:38:06","slug":"a-reivindicacao-da-magistratura-da-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/a-reivindicacao-da-magistratura-da-uniao\/","title":{"rendered":"A reivindica\u00e7\u00e3o da magistratura da Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Por Roberto Veloso*<\/strong><\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0O dia de 30 de novembro de 2011 foi marcado pela primeira paralisa\u00e7\u00e3o conjunta dos ju\u00edzes federais e dos ju\u00edzes do trabalho. As duas entidades representativas das categorias, respectivamente Ajufe e Anamatra, comandaram o movimento, envolvendo cerca de 5.600 magistrados.<\/p>\n

\u00a0Em v\u00e1rias capitais brasileiras foram realizadas manifesta\u00e7\u00f5es para chamar a aten\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e do governo sobre a situa\u00e7\u00e3o institucional da magistratura brasileira. Somente na Justi\u00e7a do Trabalho foram desmarcadas 20 mil audi\u00eancias, enquanto os ju\u00edzes federais, al\u00e9m de paralisarem suas atividades, concentraram as intima\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0A paralisa\u00e7\u00e3o teve por objetivo reavivar a negocia\u00e7\u00e3o, que se encontra estancada entre as chefias do poder executivo e do poder judici\u00e1rio. A aus\u00eancia de interlocu\u00e7\u00e3o do STF com o Congresso Nacional e o executivo atinge toda a magistratura brasileira, tanto que, ao lado dos federais, os trabalhistas tamb\u00e9m paralisaram.<\/p>\n

\u00a0Entre as associa\u00e7\u00f5es, o \u00fanico dissenso era da AMB, que inicialmente havia se manifestado contrariamente \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o, mas em raz\u00e3o da press\u00e3o de sua base, principalmente dos ju\u00edzes estaduais de primeiro grau, que sofrem as mesmas vicissitudes dos federais e trabalhistas, terminou por emitir nota de apoio ao movimento.<\/p>\n

\u00a0A greve \u00e9 o ponto mais alto de uma tentativa de se garantir direitos. Segundo o soci\u00f3logo portugu\u00eas El\u00edsio Estanque, sendo a greve um ato de rebeldia, procura, na verdade, uma nova harmonia. A parte mais fraca, aquela que n\u00e3o det\u00e9m o poder de resolver a reivindica\u00e7\u00e3o em \u00faltima inst\u00e2ncia, paradoxalmente, a magistratura, paralisa suas atividades para que a negocia\u00e7\u00e3o se d\u00ea por outros meios.<\/p>\n

\u00a0A magistratura deseja, em primeiro lugar, uma pol\u00edtica institucional que garanta a seguran\u00e7a dos agentes pol\u00edticos dotados do dever-poder de promover e de realizar a justi\u00e7a. Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei tratando do assunto, mas estranhamente n\u00e3o querem dar porte de arma aos agentes de seguran\u00e7a, nos mesmos moldes da pol\u00edcia legislativa.<\/p>\n

\u00a0Os magistrados sofrem constantes amea\u00e7as e s\u00e3o submetidos \u00e0 tens\u00e3o de cumprir seu dever constitucional mediante o sacrif\u00edcio de sua seguran\u00e7a e de sua fam\u00edlia, adquirindo com seus pr\u00f3prios recursos ve\u00edculos blindados usados, para a sua prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0O Conselho Nacional de Justi\u00e7a instituiu uma comiss\u00e3o de trabalho para averiguar as condi\u00e7\u00f5es de estresses f\u00edsicos e mentais a que s\u00e3o submetidos os ju\u00edzes, porque apresentam um grau de adoecimento maior do que a m\u00e9dia do conjunto da sociedade. O programa a ser implantado visa \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de males \u00e0 sa\u00fade dos magistrados.<\/p>\n

\u00a0A magistratura luta tamb\u00e9m por uma pol\u00edtica remunerat\u00f3ria de respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que se acha violada anualmente pelo desrespeito ao seu art. 37, inc. X. Entre janeiro de 2006, quando houve a fixa\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio pela Lei n\u00ba 11.143\/2005, at\u00e9 o presente momento, o \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o oficial acumula mais de 32%.<\/p>\n

\u00a0Descontada a reposi\u00e7\u00e3o concedida em 2009, 9,07%, as perdas inflacion\u00e1rias acumuladas no per\u00edodo chegam \u00e0 casa dos 22%, o que representa a perda de quase um quarto do poder aquisitivo da magistratura, por isso, n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que a carreira se encontre cada vez menos atrativa.<\/p>\n

\u00a0A magistratura deseja que lhe seja dispensado o mesmo tratamento dado \u00e0s outras carreiras, que obtiveram recomposi\u00e7\u00e3o salarial assegurada por meio de medidas provis\u00f3rias, enquanto se tem not\u00edcia di\u00e1ria, pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o, da aus\u00eancia de vontade do governo em incluir no or\u00e7amento a reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria do per\u00edodo.<\/p>\n

\u00a0Em rela\u00e7\u00e3o ao teto constitucional, os magistrados foram os que mais lutaram por sua cria\u00e7\u00e3o, pois havia servidores dos tr\u00eas poderes percebendo mais de cinquenta mil reais, por\u00e9m, com o n\u00e3o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao reajuste, hoje s\u00e3o os mais prejudicados, em raz\u00e3o de n\u00e3o receberem outra remunera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o os subs\u00eddios, enquanto outras carreiras percebem v\u00e1rias verbas que permitem a ultrapassagem do limite.<\/p>\n

\u00a0A magistratura da Uni\u00e3o n\u00e3o possui incentivo ao estudo, com a concess\u00e3o de adicional pela conclus\u00e3o dos cursos de especializa\u00e7\u00e3o, mestrado e doutorado. N\u00e3o possui adicional por tempo de servi\u00e7o e nem adicional de periculosidade. N\u00e3o lhe \u00e9 assegurada a aposentadoria especial por tempo de servi\u00e7o, apesar da condi\u00e7\u00e3o de risco pessoal pelo desempenho da profiss\u00e3o. A fun\u00e7\u00e3o de Diretor do Foro e a substitui\u00e7\u00e3o em vara diversa da lota\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o remuneradas.<\/p>\n

\u00a0A luta, portanto, \u00e9 pela independ\u00eancia da magistratura, pois nenhum juiz poder\u00e1 atuar se estiver com medo, intranquilo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua seguran\u00e7a e a de seus familiares e n\u00e3o tiver a certeza de que n\u00e3o sofrer\u00e1 retalia\u00e7\u00f5es em seus vencimentos.<\/p>\n

\u00a0*Roberto Veloso \u00e9 presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais da 1\u00aa Regi\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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