O Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente deferiu, na \u00faltima quarta-feira (14), o registro de candidatura do senador Jader Barbalho.<\/p>\n
No ano passado, Barbalho concorreu a uma cadeira do Senado pelo Par\u00e1 com o registro cassado. Ele foi o segundo candidato mais votado em seu Estado.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada pelo Plen\u00e1rio da Corte ao acolher requerimento apresentado pelo pol\u00edtico, que pediu a aplica\u00e7\u00e3o de dispositivo do Regimento Interno do STF que prev\u00ea o voto de qualidade do presidente da Corte em casos de empate que decorra de aus\u00eancia de ministro em virtude de vaga ou licen\u00e7a m\u00e9dica. A regra est\u00e1 prevista na al\u00ednea \u201cb\u201d do inciso IX do artigo 13 do Regimento Interno*.<\/p>\n
No m\u00eas passado, o Plen\u00e1rio iniciou o julgamento do recurso de Jader Barbalho, que foi interrompido por um empate, com cinco votos favor\u00e1veis ao pol\u00edtico e cinco contra.<\/p>\n
Diante do impasse, a defesa de Jader ingressou com o requerimento, que foi apresentado ao Plen\u00e1rio pelo presidente Cezar Peluso. \u201cConsulto o Plen\u00e1rio se est\u00e1 de acordo com a proposta?\u201d, questionou o presidente. A decis\u00e3o pela aplica\u00e7\u00e3o do dispositivo foi un\u00e2nime. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, n\u00e3o participou da decis\u00e3o porque est\u00e1 de licen\u00e7a m\u00e9dica.<\/p>\n
A decis\u00e3o do Supremo foi tomada por meio de um recurso chamado embargos de declara\u00e7\u00e3o, que visa esclarecer pontos contradit\u00f3rios ou omissos de uma decis\u00e3o colegiada. Esse recurso foi interposto contra uma primeira decis\u00e3o do Supremo que rejeitou pedido feito por Jader Barbalho no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 631102, no qual pedia para cassar decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou ineleg\u00edvel com base em dispositivo da Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n
Em outubro de 2010, quando o STF julgou esse recurso extraordin\u00e1rio, foi mantida a decis\u00e3o do TSE contra o pol\u00edtico.<\/p>\n
Meses depois, em mar\u00e7o deste ano, o Supremo decidiu pela inaplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as elei\u00e7\u00f5es de 2010. Diante desse fato, a defesa de Jader apresentou os embargos de declara\u00e7\u00e3o solicitando a retrata\u00e7\u00e3o do Supremo, com a aplica\u00e7\u00e3o do novo entendimento.<\/p>\n
No julgamento que empatou, o ministro Peluso integrou corrente favor\u00e1vel ao acolhimento dos embargos e, portanto, pela retrata\u00e7\u00e3o da Corte. Al\u00e9m dele, votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio e Celso de Mello.<\/p>\n
Em sentido contr\u00e1rio, votaram o relator, ministro Joaquim Barbosa, e os ministros Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto.<\/p>\n
Na \u00faltima quarta-feira, o ministro Ayres Britto lembrou que prop\u00f4s, na ocasi\u00e3o em que se deu o empate, a aplica\u00e7\u00e3o do dispositivo previsto no Regimento Interno do STF. \u201cEmbora votando contra a pretens\u00e3o do senhor Jader Fontenelle Barbalho no julgamento dos embargos, mas diante do empate, eu j\u00e1 entendia, desde aquela ocasi\u00e3o, que Vossa Excel\u00eancia estava autorizada a fazer uso da norma regimental de desempate\u201d, recordou.<\/p>\n
O TSE aplicou a Barbalho san\u00e7\u00e3o prevista na Lei da Ficha Limpa que estabelece que o pol\u00edtico que renunciar fica ineleg\u00edvel por oito anos ap\u00f3s o fim do mandato que ele cumpriria (al\u00ednea ‘k’ do inciso I do artigo 1\u00ba da Lei de Inelegibilidades).<\/p>\n
Jader Barbalho renunciou em 2001 ao cargo de senador. Na ocasi\u00e3o, o pol\u00edtico era alvo de den\u00fancias sobre suposto desvio de dinheiro no Banpar\u00e1 (Banco do Estado do Par\u00e1) quando foi governador do Estado.<\/p>\n
* Art. 13. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Presidente:<\/p>\n
IX \u2013 proferir voto de qualidade nas decis\u00f5es do Plen\u00e1rio, para as quais o Regimento Interno n\u00e3o preveja solu\u00e7\u00e3o diversa, quando o empate na vota\u00e7\u00e3o decorra de aus\u00eancia de Ministro em virtude de:<\/p>\n
b) vaga ou licen\u00e7a m\u00e9dica superior a trinta dias, quando seja urgente a mat\u00e9ria e n\u00e3o se possa convocar o Ministro licenciado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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