Temas de grande relev\u00e2ncia para a sociedade brasileira podem entrar na pauta de julgamentos do Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo de 2012. Entre eles, est\u00e3o os processos que discutem a constitucionalidade de dispositivos da Lei da Ficha Limpa (LC 135\/2010),\u00a0os que tratam sobre a validade do sistema de cotas em universidades p\u00fablicas, al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o penal que ficou conhecida como processo do \u201cmensal\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Ficha Limpa<\/strong><\/p>\n A legalidade de dispositivos da Lei da Ficha Limpa \u00e9 discutida nas A\u00e7\u00f5es Declarat\u00f3rias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578. A norma alterou a Lei Complementar 64\/90, prevendo novas hip\u00f3teses e prazos de inelegibilidade. No in\u00edcio de dezembro, o julgamento conjunto dessas a\u00e7\u00f5es foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli, ap\u00f3s o voto do relator, ministro Luiz Fux, e do ministro Joaquim Barbosa que decidiram pela constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa (LC 135). O julgamento deve ser retomado este ano.<\/p>\n Em novembro, quando teve in\u00edcio a aprecia\u00e7\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es, o relator dos tr\u00eas processos, ministro Luiz Fux, votou pela proced\u00eancia parcial das duas ADCs, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O ministro votou ainda pela improced\u00eancia da ADI 4578, proposta pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Profiss\u00f5es Liberais (CNPF).<\/p>\n Mensal\u00e3o<\/strong><\/p>\n Outro processo que pode entrar na pauta de julgamentos da Suprema Corte em 2012 \u00e9 a A\u00e7\u00e3o Penal (AP) 470, que ficou conhecida como o processo do \u201cmensal\u00e3o\u201d. Nele, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) aponta a exist\u00eancia de \u201cum plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional\u201d. O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, concluiu, em dezembro, o relat\u00f3rio do processo e o encaminhou para o revisor, ministro Ricardo Lewandowski.<\/p>\n Cotas <\/strong><\/p>\n As a\u00e7\u00f5es que discutem a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades p\u00fablicas por crit\u00e9rios raciais \u2013 as chamadas cotas \u2013 tamb\u00e9m podem ser apreciadas pelos ministros em 2012. A quest\u00e3o foi debatida em audi\u00eancia p\u00fablica realizada em fevereiro de 2010 com a participa\u00e7\u00e3o de especialistas de entidades governamentais e n\u00e3o governamentais.<\/p>\n Dois processos sobre o assunto tramitam na Suprema Corte: a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e o Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 597285, ambos de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Outras duas ADIs (3330 e 3314) discutem a legalidade do sistema de cotas criado pelo Prouni, o Programa “Universidade para Todos”, do governo federal.\u00a0<\/p>\n Desaposenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A validade jur\u00eddica do instituto da desaposenta\u00e7\u00e3o, discutida nos Recursos Extraordin\u00e1rios (RE) 381367 e 661256, tamb\u00e9m pode ser apreciada pelos ministros do Supremo at\u00e9 o final de 2012. Se a desaposenta\u00e7\u00e3o for declarada v\u00e1lida, passar\u00e1 a ser permitida a convers\u00e3o da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral, por meio da ren\u00fancia ao primeiro benef\u00edcio e o rec\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es recolhidas ap\u00f3s a primeira jubila\u00e7\u00e3o (aposentadoria).<\/p>\n Em 2011, o Plen\u00e1rio Virtual do STF reconheceu a exist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral na quest\u00e3o constitucional discutida no RE 661256. O RE 381367 teve seu julgamento iniciado pelo Plen\u00e1rio da Corte em setembro de 2010, mas foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.<\/p>\n Lei seca<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m pode entrar na pauta de julgamentos do STF ainda este ano a ADI 4103, em que a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) questiona dispositivos da Lei 11.705\/08, tamb\u00e9m conhecida como Lei Seca. A norma pro\u00edbe a venda de bebidas alco\u00f3licas \u00e0 beira das rodovias federais ou em terrenos cont\u00edguos \u00e0 faixa de dom\u00ednio com acesso direto \u00e0 rodovia. O relator da ADI \u00e9 o ministro Luiz Fux, que far\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre a mat\u00e9ria no primeiro semestre de 2012.\u00a0<\/p>\n \u00a0Outros temas<\/strong><\/p>\n Outros processos que tratam de mat\u00e9rias de grande relev\u00e2ncia para a sociedade podem ser julgados pelo STF at\u00e9 o final de 2012. \u00c9 o caso da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, que requer a autoriza\u00e7\u00e3o do aborto de fetos anenc\u00e9falos, e o Habeas Corpus (HC) 84548, que discute a atribui\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para realizar investiga\u00e7\u00f5es. A situa\u00e7\u00e3o de cerca de tr\u00eas mil comunidades quilombolas (ADI 3239) e a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nas cadernetas de poupan\u00e7a, em raz\u00e3o dos planos econ\u00f4micos Cruzado, Bresser, Ver\u00e3o e Collor I e II (ADPF 165) tamb\u00e9m s\u00e3o temas que podem compor a pauta de julgamentos do STF em 2012.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Temas de grande relev\u00e2ncia para a sociedade brasileira podem entrar na pauta de julgamentos do Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1716","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n