{"id":1724,"date":"2012-01-19T12:04:24","date_gmt":"2012-01-19T14:04:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/?p=1724"},"modified":"2012-01-19T12:04:24","modified_gmt":"2012-01-19T14:04:24","slug":"o-terceiro-turno-das-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/o-terceiro-turno-das-eleicoes\/","title":{"rendered":"O terceiro turno das elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Por Roberto Veloso*<\/strong><\/span><\/p>\n

At\u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o havia como se questionar na Justi\u00e7a Eleitoral os mandatos eletivos. O velho C\u00f3digo Eleitoral de 1965 n\u00e3o previa a\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00e3o, a \u00fanica possibilidade era a utiliza\u00e7\u00e3o do Recurso Contra a Expedi\u00e7\u00e3o do Diploma, por\u00e9m a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral impedia na pr\u00e1tica a sua utiliza\u00e7\u00e3o, porque exigia a famigerada prova pr\u00e9-constitu\u00edda.<\/p>\n

Como a lei eleitoral \u00e9 feita por quem ganha, essa era a maneira utilizada pelos eleitos para se manterem no poder. Como os pol\u00edticos de densidade eleitoral da oposi\u00e7\u00e3o estavam impedidos de concorrer, a exemplo de Brizola, Miguel Arraes e Lula, a elei\u00e7\u00e3o dos candidatos do governo era inevit\u00e1vel, \u00e0s vezes com a distribui\u00e7\u00e3o de benesses, como dinheiro, casas, bicicletas e cestas de alimentos.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o nada podia questionar judicialmente, n\u00e3o havia meios. Mesmo que existissem provas, fotografias, depoimentos e at\u00e9 mesmo inqu\u00e9rito policial, o TSE somente aceitava o Recurso contra a Expedi\u00e7\u00e3o de Diploma se as provas tivessem sido produzidas em processo judicial pr\u00e9vio, mas n\u00e3o havia a previs\u00e3o de tal procedimento, ent\u00e3o tudo ficava como antes. Os vencidos estavam em um labirinto sem sa\u00edda.<\/p>\n

Em raz\u00e3o da aus\u00eancia de a\u00e7\u00f5es impugnat\u00f3rias, a Justi\u00e7a Eleitoral era meramente administrativa, cuidava apenas do alistamento dos eleitores e da organiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es. Apenas no registro de candidatos, quando havia impugna\u00e7\u00e3o, era formado um processo, com a institui\u00e7\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre o impugnante e o impugnado.<\/p>\n

O pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico, que hoje \u00e9 o grande legitimado para a defesa do regime democr\u00e1tico e da lisura das elei\u00e7\u00f5es, perante as zonas eleitorais a sua participa\u00e7\u00e3o se resumia a um parecer no caso de suspeita da viola\u00e7\u00e3o da urna, se houve o rompimento do lacre.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a mudar quando, em 1988, o constituinte decidiu incluir o \u00a7 10, ao art. 14, na nova Constitui\u00e7\u00e3o Federal, criando a a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo para questionar o mandato ante a ocorr\u00eancia de abuso do poder econ\u00f4mico, cor-rup\u00e7\u00e3o, ou fraude.<\/p>\n

Em 1990, ao ser editada a Lei Complementar n. 64, que trata sobre as causas de inelegibilidades, o legislador incluiu um dispositivo criando a A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral, a ser proposta entre o registro da candidatura e a data das elei\u00e7\u00f5es visando a apurar o abuso do poder econ\u00f4mico, pol\u00edtico ou das comunica\u00e7\u00f5es. Era o instrumento que faltava para apurar as irregularidades no curso da elei\u00e7\u00e3o, inclusive para propiciar a instru\u00e7\u00e3o do futuro Recurso contra a Expedi\u00e7\u00e3o do Diploma.<\/p>\n

Nove anos depois, em 1999, foi inclu\u00eddo o art. 41-A na chamada Lei Geral das Elei\u00e7\u00f5es, a 9.504\/97, que ficou conhecido por capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, com o objetivo de punir com a cassa\u00e7\u00e3o do mandato aqueles que tenham doado, oferecido, prometido, ou entregue, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Mais recentemente, em 2006, foi inclu\u00eddo o art. 30-A, possibilitando a propositura de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral para apurar condutas em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o, relativas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o e gastos de recursos.<\/p>\n

Assim, da aus\u00eancia de a\u00e7\u00f5es impugnat\u00f3rias passamos a possuir in\u00fameras, judicializando o trabalho da Justi\u00e7a Eleitoral. Agora, antes da elei\u00e7\u00e3o, podem ser propostas a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral para apurar abuso do poder econ\u00f4mico, abuso do poder pol\u00edtico, abuso dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio e arrecada\u00e7\u00e3o e gastos irregulares de recursos.<\/p>\n

A pr\u00f3pria impugna\u00e7\u00e3o ao registro de candidatura ganhou maiores contornos ante a chamada lei da ficha limpa que visa a impedir que pessoas com condena\u00e7\u00f5es anteriores concorram a cargos eletivos.<\/p>\n

Depois das elei\u00e7\u00f5es podem ser propostas a a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo e o recurso contra a expedi\u00e7\u00e3o do diploma. \u00c9 importante ainda referir que o Tribunal Superior Eleitoral avan\u00e7ou a sua jurisprud\u00eancia no tocante ao procedimento dessas duas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Digo a\u00e7\u00f5es porque o Recurso Contra a Expedi\u00e7\u00e3o de Diploma n\u00e3o tem nada de recurso, pois o TSE, julgando o caso Jackson Lago, decidiu permitir a produ\u00e7\u00e3o de provas na sua tramita\u00e7\u00e3o, adotando como rito o art. 22 da Lei Complementar n. 64\/90. No mesmo passo evoluiu a jurisprud\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao rito da a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo, passando do ordin\u00e1rio do C\u00f3digo de Processo Civil para o sum\u00e1rio do registro de candidatura.<\/p>\n

Tais mudan\u00e7as afetaram profundamente a celeridade dos julgamentos nos tribunais regionais e no superior eleitoral, ainda hoje julgando pedidos de registros de candidaturas e impugna\u00e7\u00f5es a mandatos eletivos. Medidas devem ser tomadas. Sobre elas escreverei oportunamente.<\/p>\n

* Roberto Veloso \u00e9 juiz federal e membro da Comiss\u00e3o de Juristas do Senado Federal encarregada de elaborar o novo C\u00f3digo Eleitoral.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Roberto Veloso* At\u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o havia como se questionar na Justi\u00e7a Eleitoral os mandatos eletivos. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1724","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\nO terceiro turno das elei\u00e7\u00f5es - Fl\u00e1vio Braga<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/o-terceiro-turno-das-eleicoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"O terceiro turno das elei\u00e7\u00f5es - Fl\u00e1vio Braga\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Por Roberto Veloso* At\u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o havia como se questionar na Justi\u00e7a Eleitoral os mandatos eletivos. O […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/o-terceiro-turno-das-eleicoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Fl\u00e1vio Braga\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2012-01-19T14:04:24+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Flavio Braga\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Flavio Braga\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/o-terceiro-turno-das-eleicoes\/\",\"url\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/o-terceiro-turno-das-eleicoes\/\",\"name\":\"O terceiro turno das elei\u00e7\u00f5es - Fl\u00e1vio Braga\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/#website\"},\"datePublished\":\"2012-01-19T14:04:24+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/#\/schema\/person\/6c6c778331775c757a82d15206bd8733\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/o-terceiro-turno-das-eleicoes\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/o-terceiro-turno-das-eleicoes\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/o-terceiro-turno-das-eleicoes\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"O terceiro turno das elei\u00e7\u00f5es\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/\",\"name\":\"Fl\u00e1vio Braga\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/#\/schema\/person\/6c6c778331775c757a82d15206bd8733\",\"name\":\"Flavio Braga\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ab173937dad8d78195c87778be8a0285d069ede375ce0ae24aac1cf8e58ccb2c?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ab173937dad8d78195c87778be8a0285d069ede375ce0ae24aac1cf8e58ccb2c?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Flavio Braga\"},\"url\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/author\/flaviobraga\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"O terceiro turno das elei\u00e7\u00f5es - Fl\u00e1vio Braga","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/o-terceiro-turno-das-eleicoes\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"O terceiro turno das elei\u00e7\u00f5es - Fl\u00e1vio Braga","og_description":"Por Roberto Veloso* At\u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o havia como se questionar na Justi\u00e7a Eleitoral os mandatos eletivos. O […]","og_url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/o-terceiro-turno-das-eleicoes\/","og_site_name":"Fl\u00e1vio Braga","article_published_time":"2012-01-19T14:04:24+00:00","author":"Flavio Braga","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Flavio Braga","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/o-terceiro-turno-das-eleicoes\/","url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/o-terceiro-turno-das-eleicoes\/","name":"O terceiro turno das elei\u00e7\u00f5es - Fl\u00e1vio Braga","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/#website"},"datePublished":"2012-01-19T14:04:24+00:00","author":{"@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/#\/schema\/person\/6c6c778331775c757a82d15206bd8733"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/o-terceiro-turno-das-eleicoes\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/o-terceiro-turno-das-eleicoes\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/o-terceiro-turno-das-eleicoes\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"O terceiro turno das elei\u00e7\u00f5es"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/#website","url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/","name":"Fl\u00e1vio Braga","description":"","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/#\/schema\/person\/6c6c778331775c757a82d15206bd8733","name":"Flavio Braga","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ab173937dad8d78195c87778be8a0285d069ede375ce0ae24aac1cf8e58ccb2c?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/ab173937dad8d78195c87778be8a0285d069ede375ce0ae24aac1cf8e58ccb2c?s=96&d=mm&r=g","caption":"Flavio Braga"},"url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/author\/flaviobraga\/"}]}},"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1724","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1724"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1724\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1724"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1724"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1724"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}