Bras\u00edlia, 21\/05\/2010 – Aprovado pelo Congresso, mas ainda pendente de san\u00e7\u00e3o presidencial, o projeto Ficha Limpa tem, sim, chances de ser aplicado nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. No entanto, para especialistas ouvidos pelo Correio Brasziliense, mesmo que a lei torne-se v\u00e1lida em 2010, dificilmente a medida impedir\u00e1 pol\u00edticos de se candidatarem, pois a maioria avalia que s\u00f3 os que forem condenados depois que a lei entrar em vigor ficar\u00e3o ineleg\u00edveis. \u00c9 un\u00e2nime, por\u00e9m, a opini\u00e3o de que ficar\u00e1 nas m\u00e3os do Judici\u00e1rio a palavra final.<\/p>\n
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou que a Corte vai se pronunciar sobre a aplicabilidade da lei antes do fim do prazo para registro de candidaturas, que termina em 5 de julho.<\/p>\n
Lewandowski interpreta que, caso seja mantido o texto aprovado pelo Senado, s\u00f3 estar\u00e3o ineleg\u00edveis pol\u00edticos que forem condenados por um colegiado ap\u00f3s a lei ser sancionada. A lei s\u00f3 pode retroagir para beneficiar algu\u00e9m. Nunca pode prejudicar. Esse princ\u00edpio vale no direito penal. Em tese, pode se aplicar na norma.<\/p>\n
A resposta sobre a efic\u00e1cia da lei em 2010 ser\u00e1 dada pelos sete ministros titulares do TSE, quando o plen\u00e1rio analisar uma consulta do senador Arthur Virg\u00edlio (PSDB-AM), que pergunta se a norma vale de imediato.<\/p>\n
Pairam diverg\u00eancias, ainda, sobre outros pontos. Ontem, o deputado federal Jer\u00f4nimo de Oliveira Reis (DEM-SE) apresentou nova consulta ao TSE, questionando se o Ficha Limpa ter\u00e1 efeito retroativo.<\/p>\n
A d\u00favida \u00e9 se o projeto vai valer para a\u00e7\u00f5es judiciais que tramitavam antes da aprova\u00e7\u00e3o da lei. O deputado pergunta se a regra se aplicaria a casos j\u00e1 julgados, que est\u00e3o agora em fase de recurso, e aos processos que, apesar de n\u00e3o ter havido condena\u00e7\u00e3o, j\u00e1 tenham sido iniciados.<\/p>\n
A emenda apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) na quarta-feira esquentou o debate sobre a amplitude do Ficha Limpa. Na avalia\u00e7\u00e3o de alguns parlamentares, a mudan\u00e7a no tempo verbal, substituindo o termo tenham sido condenados<\/strong> para os que forem condenados<\/strong> , impediria a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras para processos pendentes.<\/p>\n O Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, que acompanhou a tramita\u00e7\u00e3o do projeto no Congresso, avaliou, entretanto, que o conte\u00fado n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em nota oficial, o MCCE afirmou que a corre\u00e7\u00e3o feita por Dornelles n\u00e3o provocou modifica\u00e7\u00e3o na natureza do projeto . O senador Demostenes Torres (DEM-GO), relator do Ficha Limpa, defendeu a mesma tese. Para quem foi condenado antes e interp\u00f4s recurso, o processo vai continuar depois nos termos do Ficha Limpa , ressaltou.<\/p>\n O deputado Fl\u00e1vio Dino (PCdoB-MA), faz parte do grupo que aponta mudan\u00e7as no teor do projeto com a emenda de \u00faltima hora. O parlamentar reconhece que o cen\u00e1rio ideal para resolver o impasse \u00e9, mais uma vez, a corte do Supremo Tribunal Federal (STF). O debate mais importante vai ser no Judici\u00e1rio , afirmou.<\/p>\n O presidente em exerc\u00edcio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto Machado, avalia que o texto aprovado atingir\u00e1 todos os condenados por colegiado, tenha a condena\u00e7\u00e3o ocorrido antes ou depois de a lei vigorar.<\/p>\n Para ele, a emenda do Senado s\u00f3 alterou a reda\u00e7\u00e3o. A emenda n\u00e3o frustrou a OAB, porque a Ordem avalia que a lei continua se aplicando aos condenados antes de ela passar a valer. Se o TSE responder que a lei s\u00f3 atingir\u00e1 futuras condena\u00e7\u00f5es, nosso sentimento ser\u00e1 de frustra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ministro titular do TSE, Marco Aur\u00e9lio Mello avalia que a validade da lei nestas elei\u00e7\u00f5es est\u00e1 sujeita a aplica\u00e7\u00e3o do Artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o, cujo texto prev\u00ea que a lei que alterar o processo eleitoral entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se aplicando \u00e0 elei\u00e7\u00e3o que ocorra at\u00e9 um ano da data de sua vig\u00eancia. A quest\u00e3o \u00e9 saber se a lei altera ou n\u00e3o o que se entende como processo eleitoral. N\u00e3o posso me pronunciar antecipadamente sobre esse pleito, disse.<\/p>\n Para o advogado Fernando Neves, ex-ministro do TSE, a lei n\u00e3o poderia ter aplicabilidade nas elei\u00e7\u00f5es de outubro por conta do Artigo 16. Tamb\u00e9m ex-ministro do TSE, Torquato Jardim considera que a lei n\u00e3o altera o processo eleitoral e, assim, considera que a norma pode valer nessa elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n (Com informa\u00e7\u00f5es do Correio Braziliense).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Bras\u00edlia, 21\/05\/2010 – Aprovado pelo Congresso, mas ainda pendente de san\u00e7\u00e3o presidencial, o projeto Ficha Limpa tem, sim, chances de […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-178","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n