Um conv\u00eanio firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) em janeiro de 2012 est\u00e1 facilitando a cobran\u00e7a judicial de recursos gastos pelo er\u00e1rio com novas elei\u00e7\u00f5es para prefeito.<\/p>\n
Foram ajuizadas, at\u00e9 o momento, a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a de novos pleitos realizados em 51 cidades de 15 Estados. Essas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o em curso na Justi\u00e7a Federal. A\u00e7\u00f5es relativas a outros 37 munic\u00edpios est\u00e3o sendo finalizadas para serem protocoladas pela AGU na Justi\u00e7a Federal nos pr\u00f3ximos dias. Somados, esses processos buscam recuperar mais de R$ 2,7 milh\u00f5es em 88 cidades de 20 estados.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o ajuizadas contra o candidato ou pol\u00edtico eleito que deu causa \u00e0 anula\u00e7\u00e3o do pleito. Levantamento feito pelo TSE em 2010 mostra que a Uni\u00e3o gastou cerca de R$ 6 milh\u00f5es com novas elei\u00e7\u00f5es desde 2004. Quase metade desse valor foi utilizada em 2010 e 2011.<\/p>\n
Para realizar as novas elei\u00e7\u00f5es, a Justi\u00e7a Eleitoral tem uma s\u00e9rie de gastos referentes ao pagamento de despesas com aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o dos mes\u00e1rios e transporte de urnas eletr\u00f4nicas, entre outros.<\/p>\n
De dezembro de 2008 para c\u00e1, foram realizadas 179 novas elei\u00e7\u00f5es em munic\u00edpios dos 26 estados do pa\u00eds, sendo que uma est\u00e1 agendada para maio e outras seis devem ser realizadas em junho de 2013.<\/p>\n
O acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica prev\u00ea que o TSE envie para a AGU informa\u00e7\u00f5es sobre o gasto extra com as novas elei\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o convocadas sempre que o pleito regular \u00e9 anulado em raz\u00e3o de cassa\u00e7\u00f5es de prefeitos por crime eleitoral, como pr\u00e1ticas de abuso de poder econ\u00f4mico, pol\u00edtico e compra de votos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o TSE fornece c\u00f3pia do processo que levou \u00e0 anula\u00e7\u00e3o do pleito, o que permite identificar o candidato que teve o registro indeferido ou o mandato cassado, al\u00e9m dos motivos que o levaram \u00e0 condena\u00e7\u00e3o. As a\u00e7\u00f5es preparadas pela AGU at\u00e9 o momento s\u00e3o relativas a processos que se encerraram no TSE ap\u00f3s 2008.<\/p>\n
Segundo o texto do conv\u00eanio, o acordo tem como objetivo estabelecer \u201cum canal permanente de comunica\u00e7\u00e3o\u201d entre o TSE e a AGU para \u201cpropiciar a atua\u00e7\u00e3o que se fizer necess\u00e1ria \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do amplo e justo ressarcimento aos cofres p\u00fablicos de preju\u00edzos oriundos da realiza\u00e7\u00e3o de pleitos, sempre que verificada e julgada a ocorr\u00eancia de infra\u00e7\u00f5es eleitorais perpetradas por candidatos, ex-candidatos, partidos pol\u00edticos e coliga\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
AGU<\/strong><\/p>\n Cabe \u00e0 \u00e1rea t\u00e9cnica da AGU, mais especificamente ao Departamento Eleitoral do \u00f3rg\u00e3o, analisar se a a\u00e7\u00e3o \u00e9 ou n\u00e3o cab\u00edvel. As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o ajuizadas pelo Departamento de Patrim\u00f4nio e Probidade Administrativa (DPP), uma unidade da Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o (PGU).<\/p>\n Para que a Advocacia-Geral fa\u00e7a a cobran\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1rio que a Justi\u00e7a Eleitoral tenha expedido decis\u00e3o definitiva condenando o ex-gestor por crime eleitoral. O caso \u00e9 ent\u00e3o encaminhado para que os advogados da Uni\u00e3o analisem a possibilidade de solicitar a restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es ajuizadas e das que est\u00e3o prestes a serem apresentadas \u00e0 Justi\u00e7a Federal, a AGU tamb\u00e9m conseguiu fazer seis acordos, quatro realizados no curso do processo, recuperando mais de R$ 130 mil ao er\u00e1rio. Isso \u00e9 poss\u00edvel porque, antes de ajuizar o pedido de ressarcimento, a Advocacia-Geral envia uma proposta de concilia\u00e7\u00e3o ao devedor para que ele possa quitar a d\u00edvida sem ter de enfrentar uma disputa judicial. Essa medida permite, ainda, o parcelamento dos valores.<\/p>\n Estados e munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n Dentre as a\u00e7\u00f5es em curso e as que ser\u00e3o ajuizadas, a maioria \u00e9 relativa a cidades de Minas Gerais. S\u00e3o 18 ao todo. Tamb\u00e9m em Minas a AGU conseguiu firmar a maior parte dos acordos. Isso ocorreu em Ipia\u00e7u, Bom Jesus do Amparo e Nepomuceno, em virtude de novas elei\u00e7\u00f5es ocorridas em 2009 e 2010. Os outros acordos foram selados em Macau-RN, Rio Preto da Eva-AM e Almirante Tamandar\u00e9 do Sul-RS, relativos a novos pleitos realizados em 2006, 2008 e 2009, respectivamente.<\/p>\n Ap\u00f3s Minas Gerais, os Estados com mais a\u00e7\u00f5es em curso e prestes a serem ajuizadas s\u00e3o: Piau\u00ed, com oito a\u00e7\u00f5es; Mato Grosso, com sete a\u00e7\u00f5es; Par\u00e1, Maranh\u00e3o, Paran\u00e1 e Rio Grande do Sul, com seis a\u00e7\u00f5es cada; Cear\u00e1 e Goi\u00e1s, com cinco a\u00e7\u00f5es cada; Bahia e Alagoas, com quatro a\u00e7\u00f5es cada; Santa Catarina, com tr\u00eas a\u00e7\u00f5es; Esp\u00edrito Santo e Rio de Janeiro, com duas a\u00e7\u00f5es cada; e, por fim, Acre, Amazonas, Para\u00edba, Pernambuco, S\u00e3o Paulo e Tocantins, com uma a\u00e7\u00e3o cada.<\/p>\n Segundo a AGU, o Par\u00e1 \u00e9 o local em que os advogados tentam obter o maior valor em ressarcimento: mais de R$ 500 mil. O Estado tem duas cidades com os maiores valores a serem cobrados: a a\u00e7\u00e3o relativa a novas elei\u00e7\u00f5es realizadas em 2011 em Aveiro busca o ressarcimento no valor de mais de R$ 122 mil, e uma a\u00e7\u00e3o referente a novo pleito ocorrido em Santar\u00e9m prev\u00ea o recolhimento de mais de R$ 108 mil aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n Individualmente, o maior pedido de restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 de uma elei\u00e7\u00e3o realizada no munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Os ex-gestores ter\u00e3o de devolver mais de R$ 250 mil. Em seguida, vem a a\u00e7\u00e3o relativa a Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, em que a AGU busca reaver quase R$ 199 mil gastos com novas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um conv\u00eanio firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) em janeiro de 2012 est\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2159","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n