Por Roberto Veloso*<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
Reduzir tamanho do texto Tamanho normal do texto Aumentar tamanho do texto<\/p>\n
A partir da vig\u00eancia da nova Constitui\u00e7\u00e3o Federal em 1988, \u00e9 ineg\u00e1vel o aumento da procura por Justi\u00e7a pela popula\u00e7\u00e3o de nosso pa\u00eds. Esse fen\u00f4meno pode ser atribu\u00eddo a v\u00e1rias causas. Entre elas est\u00e3o a liberdade democr\u00e1tica atingida com o fim do ciclo dos militares no poder, as elei\u00e7\u00f5es diretas, a liberdade de associa\u00e7\u00e3o sindical, os partidos pol\u00edticos etc. O pa\u00eds passou a viver novo tempo e com isso a popula\u00e7\u00e3o despertou para os seus direitos consagrados na Lei Magna.<\/p>\n
Segundo Andrei Koerner, n\u00e3o s\u00f3 essas causas aumentaram a demanda pelo Judici\u00e1rio. Ele defende que seria importante analisar a situa\u00e7\u00e3o sob tr\u00eas pontos importantes, a saber: uma transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica que transcorreu como um processo incompleto e contradit\u00f3rio; o empresariado passa a procurar o Judici\u00e1rio ante a diminui\u00e7\u00e3o da influ\u00eancia do Estado na economia; e a expans\u00e3o da consci\u00eancia dos direitos, pela organiza\u00e7\u00e3o de movimentos sociais, pela amplia\u00e7\u00e3o de demandas por direitos tanto individuais quanto coletivos.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira de 1988 estabeleceu novos direitos, criou mecanismos de garantia e legitimou novos entes para o ingresso de a\u00e7\u00f5es. Ao lado disso o Judici\u00e1rio ganhou status de poder nunca tido na hist\u00f3ria republicana.<\/p>\n
Uma das instigantes novidades do Brasil dos \u00faltimos anos foi a virtuosa ascens\u00e3o institucional do Poder Judici\u00e1rio. Recuperadas as liberdades democr\u00e1ticas e as garantias da magistratura, ju\u00edzes e tribunais deixaram de ser um departamento t\u00e9cnico especializado e passaram a desempenhar um papel pol\u00edtico, dividindo espa\u00e7o com o Legislativo e o Executivo.<\/p>\n
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Lu\u00eds Roberto Barroso, diz que tal circunst\u00e2ncia acarretou uma modifica\u00e7\u00e3o substantiva na rela\u00e7\u00e3o da sociedade com as institui\u00e7\u00f5es judiciais, impondo reformas estruturais e suscitando quest\u00f5es complexas acerca da extens\u00e3o de seus poderes.<\/p>\n
Esse arcabou\u00e7o constitucional e institucional, a impossibilidade de o Estado-Administra\u00e7\u00e3o dar vaz\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias cada vez maiores da sociedade e a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a possibilitaram uma verdadeira explos\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais, trazendo ao Judici\u00e1rio mat\u00e9rias antes afetas ao \u00e2mbito administrativo das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
Para termos uma id\u00e9ia, segundo dados colhidos no s\u00edtio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, em 2011 foram distribu\u00eddas 18,526 milh\u00f5es de novas a\u00e7\u00f5es chegaram ao Judici\u00e1rio enquanto, no ano seguinte, em 2012, a quantidade foi de 20,575 milh\u00f5es, cerca de 11,06% a mais.
\nUma das preocupa\u00e7\u00f5es do CNJ \u00e9 o excesso de processos por juiz. Em m\u00e9dia, cada juiz sentencia 1.095 processos. Por\u00e9m, a entrada \u00e9 bem maior, de 1,2 mil novos casos para cada um dos ju\u00edzes. A Constitui\u00e7\u00e3o, no artigo 93, estabelece que o n\u00famero de ju\u00edzes na unidade jurisdicional deve ser proporcional \u00e0 efetiva demanda judicial e \u00e0 respectiva popula\u00e7\u00e3o.\u00a0O Brasil tem cerca de 17 mil ju\u00edzes.<\/p>\n
Por outro lado, o Judici\u00e1rio passa a ser um espa\u00e7o de discuss\u00e3o das a\u00e7\u00f5es governamentais, veja-se, a t\u00edtulo de exemplo, os planos econ\u00f4micos do governo, os quais foram contestados na Justi\u00e7a Federal e praticamente triplicaram os processos da 1\u00aa inst\u00e2ncia nos primeiros anos p\u00f3s Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diante desse quadro, o Judici\u00e1rio \u00e9 chamado para tratar de quest\u00f5es jur\u00eddicas novas, n\u00e3o mais de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos individuais. Antes decidia apenas quest\u00f5es do tipo se um cart\u00f3rio extrajudicial deveria ficar com o escrevente juramentado ou com o escriv\u00e3o substituto, se o pai ou a m\u00e3e deveria ter a guarda do filho menor. Hoje, trata da permiss\u00e3o ao aborto do feto anencef\u00e1lico, da uni\u00e3o homoafetiva, da possibilidade de cobran\u00e7a das contribui\u00e7\u00f5es dos inativos e da constitucionalidade do rito procedimental da cassa\u00e7\u00e3o de mandato de parlamentares.<\/p>\n
Imp\u00f5e-se a exist\u00eancia de um Judici\u00e1rio democr\u00e1tico, \u00e1gil e moderno, para dar vaz\u00e3o \u00e0 demanda por Justi\u00e7a, sempre crescente.<\/p>\n
Por Roberto Veloso* Reduzir tamanho do texto Tamanho normal do texto Aumentar tamanho do texto A partir da vig\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2271","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n
\n*Roberto Veloso \u00e9 juiz federal e professor doutor da UFMA.<\/strong><\/i><\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"