Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram, na noite desta quinta-feira (3), o pedido de registro do estatuto e do \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o nacional da Rede Sustentabilidade, conduzido pela ex-senadora Marina Silva. O partido obteve o apoio de 442.524 eleitores com assinaturas certificadas pelos cart\u00f3rios eleitorais, n\u00e3o atingindo o n\u00famero m\u00ednimo de 491.499 assinaturas exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral para a cria\u00e7\u00e3o de novo partido. Dos sete ministros que comp\u00f5em o TSE, apenas o ministro Gilmar Mendes votou pela concess\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 7\u00ba da Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei 9096\/1995), s\u00f3 \u00e9 admitido o registro do estatuto de partido pol\u00edtico que tenha car\u00e1ter nacional, considerando-se o apoiamento comprovado de eleitores correspondente a, pelo menos, 0,5% dos votos v\u00e1lidos dados na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral para a C\u00e2mara dos Deputados, distribu\u00eddos por um ter\u00e7o, ou mais, dos Estados, com um m\u00ednimo de um d\u00e9cimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles.<\/p>\n
De acordo com o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, o partido conseguiu demonstrar o apoio em 15 Estados. No pedido do registro, o partido em forma\u00e7\u00e3o informou que enfrentou dificuldades para o atendimento do n\u00famero de assinaturas exigido, atribuindo aos cart\u00f3rios eleitorais o n\u00e3o cumprimento do prazo de 15 dias de valida\u00e7\u00e3o das assinaturas, a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancia para resolver as d\u00favidas quanto \u00e0 sua autenticidade, a n\u00e3o correspond\u00eancia com o n\u00famero dos t\u00edtulos eleitorais e a aus\u00eancia de motiva\u00e7\u00e3o do ato de recusa de apoiamento.<\/p>\n
O partido pediu ao TSE o reconhecimento, por presun\u00e7\u00e3o, de cerca de 95 mil apoiamentos correspondentes a assinaturas inv\u00e1lidas. A relatora informou que solicitou \u00e0s corregedorias eleitorais dos Estados informa\u00e7\u00f5es, em 24 horas, a respeito das imediatas provid\u00eancias adotadas na hip\u00f3tese de n\u00e3o observ\u00e2ncia da verifica\u00e7\u00e3o das assinaturas de apoiamento. Determinou que os tribunais regionais eleitorais adotassem medidas de urg\u00eancia para a estrita observ\u00e2ncia desse prazo e das demais exig\u00eancias previstas em lei, o que foi prontamente atendido.<\/p>\n
Segundo a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, a prova do apoiamento m\u00ednimo de eleitores \u00e9 feita por meio de suas assinaturas com o respectivo t\u00edtulo eleitoral. Para a alegada falta de motiva\u00e7\u00e3o para a rejei\u00e7\u00e3o de assinaturas, o TSE prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancia para o reconhecimento ou n\u00e3o das autenticidades das assinaturas.<\/p>\n
A ministra Laurita Vaz afirmou, ao indeferir o pedido, que \u201ca exiguidade do tempo n\u00e3o permitiu, antes do prazo de um ano antes das elei\u00e7\u00f5es, baixar o processo de dilig\u00eancia pedido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral para as altera\u00e7\u00f5es de poss\u00edveis falhas ou defici\u00eancia dos cart\u00f3rios eleitorais\u201d. Ressaltou que \u201ca documenta\u00e7\u00e3o trazida aos autos demonstra, sem d\u00favida, os louv\u00e1veis esfor\u00e7os para o reconhecimento dos requisitos necess\u00e1rios\u201d e destacou a mobiliza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral para garantir o atendimento assegurado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o processual no prazo de 40 dias.<\/p>\n
Segundo a ministra, \u201c\u00e9 inconcili\u00e1vel com o ordenamento jur\u00eddico a pretens\u00e3o de que se promovesse a valida\u00e7\u00e3o das assinaturas por mera presun\u00e7\u00e3o diante da aus\u00eancia de impugna\u00e7\u00f5es fundamentadas, tese que n\u00e3o se mostra consent\u00e2nea com o regramento legal\u201d.<\/p>\n
Sustentou que cabe ao respons\u00e1vel pelo partido em forma\u00e7\u00e3o a verifica\u00e7\u00e3o dos motivos do acolhimento parcial das assinaturas apresentadas. \u201cN\u00e3o seria razo\u00e1vel cobrar dos cart\u00f3rios eleitorais discrimina\u00e7\u00e3o individualizada sobre o porqu\u00ea de cada uma dessas assinaturas n\u00e3o terem sido reconhecidas. Provar a autenticidade das assinaturas \u00e9 \u00f4nus do partido e n\u00e3o dos cart\u00f3rios eleitorais\u201d.<\/p>\n
Laurita Vaz registrou que, a despeito das reconhecidas limita\u00e7\u00f5es estruturais dos cart\u00f3rios eleitorais, todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para o atendimento das demandas realizadas pelo partido foram adotadas no curso da instru\u00e7\u00e3o processual no TSE. Disse ainda que todas as agremia\u00e7\u00f5es recentemente criadas foram submetidas \u00e0s mesmas dificuldades e ficaram sujeitas a medidas saneadoras at\u00e9 que fossem comprovadas as medidas de car\u00e1ter nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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