A presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, sancionou nesta quarta-feira (11), a chamada Minirreforma Eleitoral (Lei n\u00ba 12.891\/2013), aprovada pelo Congresso Nacional. O texto, que traz mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o atual, foi publicado na edi\u00e7\u00e3o extra desta quinta-feira (12) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O Planalto vetou cinco dispositivos do texto encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o. Foram alteradas ou introduzidas normas relativas \u00e0 propaganda eleitoral, contas de campanha, cabos eleitorais, per\u00edodo das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e substitui\u00e7\u00e3o de candidaturas, entre outros temas.<\/p>\n
A nova lei reduz em dois dias o per\u00edodo para a realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para a defini\u00e7\u00e3o de candidatos e coliga\u00e7\u00f5es. Pelo texto aprovado, estas podem ser feitas de 12 a 30 de junho. Anteriormente, o prazo era de 10 a 30 de junho.<\/p>\n
Propaganda<\/b><\/p>\n
Pela nova lei, os candidatos e partidos pol\u00edticos n\u00e3o podem fazer propaganda por meio de bonecos nem placas maiores de 50cm por 40cm. Antes, a propaganda eleitoral era permitida em um espa\u00e7o de 4m\u00b2.<\/p>\n
Ser\u00e1 permitido apenas o uso de adesivos (tamb\u00e9m limitados ao tamanho de 50cm por 40cm). Em carros, a propaganda poder\u00e1 ser feita apenas com adesivos microperfurados fixados nos para-brisas traseiros.<\/p>\n
Segundo a lei, os partidos pol\u00edticos n\u00e3o poder\u00e3o incluir nos hor\u00e1rios destinados aos candidatos majorit\u00e1rios \u2013 presidente da Rep\u00fablica, governador de Estado e do Distrito Federal, senador e prefeito \u2013 a propaganda de candidatos \u00e0 elei\u00e7\u00e3o proporcional \u2013 deputado federal, deputado estadual e vereador.<\/p>\n
A campanha nas redes sociais est\u00e1 liberada, mas ser\u00e1 considerado crime eleitoral a contrata\u00e7\u00e3o direta ou indireta de pessoas para publicar mensagens com ofensas a candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o considerados propaganda antecipada a participa\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-candidatos em entrevistas e debates no r\u00e1dio, na televis\u00e3o e na internet para expor plataformas e projetos pol\u00edticos e a divulga\u00e7\u00e3o de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que n\u00e3o se fa\u00e7a pedido de votos.<\/p>\n
A nova lei permite ainda que os com\u00edcios de encerramento de campanha terminem \u00e0s 2h da madrugada. No entanto, nos outros dias, o hor\u00e1rio continua a ser das 8h \u00e0s 24h.<\/p>\n
Contas de campanha<\/b><\/p>\n
De acordo com o novo texto, ficam dispensadas de comprova\u00e7\u00e3o as cess\u00f5es de bens m\u00f3veis de at\u00e9 R$ 4 mil e doa\u00e7\u00f5es entre candidatos, partidos ou comit\u00eas nos casos de uso comum de sede ou material.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Eleitoral dever\u00e1 analisar as contas de campanha limitando-se ao exame formal dos documentos cont\u00e1beis e fiscais apresentados pelos partidos pol\u00edticos, comit\u00eas e candidatos.<\/p>\n
Cabos eleitorais<\/b><\/p>\n
A Minirreforma tamb\u00e9m introduziu limites \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de cabos eleitorais. Segundo a nova lei, o n\u00famero de cabos eleitorais contratados para cada candidato n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar de 1% do eleitorado nos munic\u00edpios com at\u00e9 30 mil eleitores. Onde houver mais de 30 mil eleitores ser\u00e1 permitida a contrata\u00e7\u00e3o de mais uma pessoa para o grupo de mil eleitores excedentes.<\/p>\n
Para candidatos a presidente da Rep\u00fablica e senador, o n\u00famero m\u00e1ximo de cabos eleitorais ser\u00e1 o estabelecido para o munic\u00edpio com o maior n\u00famero de eleitores. J\u00e1 para governador de Estado, o n\u00famero m\u00e1ximo \u00e9 de duas vezes o limite estabelecido para o munic\u00edpio com o maior n\u00famero de eleitores. Para os candidatos ao governo do Distrito Federal, a regra \u00e9 o dobro do n\u00famero alcan\u00e7ado pelas regras de munic\u00edpios com mais de 30 habitantes.<\/p>\n
Substitui\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
A nova lei disp\u00f5e que a substitui\u00e7\u00e3o de candidatos, tanto para cargos majorit\u00e1rios ou proporcionais, s\u00f3 poder\u00e1 ser feita caso o pedido seja apresentado at\u00e9 20 dias antes da elei\u00e7\u00e3o. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 em caso de morte do candidato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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