Ap\u00f3s a retomada do julgamento nesta quarta-feira (2), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de empresas a partidos pol\u00edticos e campanhas eleitorais. A decis\u00e3o final, no entanto, foi adiada porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o tema).<\/p>\n
Quando o julgamento for retomado, o que n\u00e3o tem previs\u00e3o para acontecer, caso a proibi\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es empresariais seja confirmada, os ministros ter\u00e3o que decidir a partir de quando vale a decis\u00e3o.<\/p>\n
Dos 11 ministros do Supremo, seis j\u00e1 se manifestaram pela derrubada da permiss\u00e3o para que empresas financiem campanhas: Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Lu\u00eds Roberto Barroso, que votaram em dezembro do ano passado, e Marco Aur\u00e9lio Mello e Ricardo Lewandowski, que proferiram voto nesta quarta. Teori Zavascki, que no ano passado pediu mais tempo para refletir sobre o tema, votou nesta quarta por manter as doa\u00e7\u00f5es empresariais.<\/p>\n
\u201cO financiamento de partidos e campanhas por empresas fere profundamente o equil\u00edbrio dos pleitos, que nas democracias deve se reger pelo princ\u00edpio do \u2018one man, one vote\u2019. A cada cidad\u00e3o deve corresponder um voto, com igual peso e id\u00eantico valor. As doa\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias feitas por empresas a pol\u00edticos claramente desfiguram esse princ\u00edpio multissecular.\u201d<\/p>\n
Ricardo Lewandowski, ministro do STF<\/p>\n
Ainda faltam os votos de quatro ministros (Gilmar Mendes, Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia e Celso de Mello). At\u00e9 o final do julgamento, todos os ministros podem mudar os votos, embora isso seja improv\u00e1vel.<\/p>\n
O ministro Gilmar Mendes pediu para adiar o debate porque, na avalia\u00e7\u00e3o dele, trata-se de uma \u201cquest\u00e3o complexa\u201d. Para Mendes, somente os partidos menores seriam prejudicados com o fim das doa\u00e7\u00f5es de empresas.<\/p>\n
\u201cOs partidos que est\u00e3o no poder e que j\u00e1 t\u00eam recursos s\u00f3 precisam de mais algumas centenas de milhares de CPFs para novas distribui\u00e7\u00f5es. Certamente haver\u00e1 pessoas pobres que doar\u00e3o seu sal\u00e1rio porque receber\u00e3o dinheiro para isso. Basta ver o fen\u00f4meno de doa\u00e7\u00e3o para saber como isso opera. Os partidos que tiverem base de raiz v\u00e3o operar com essa l\u00f3gica e j\u00e1 operam. O dinheiro n\u00e3o \u00e9 problema. O problema \u00e9 encontrar CPFs para fazer essa distribui\u00e7\u00e3o\u201d, disse Gilmar Mendes.<\/p>\n
Mais cedo, em evento no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Mendes havia afirmado que proibir doa\u00e7\u00f5es de empresas n\u00e3o inibiria o repasse n\u00e3o contabilizado, o chamado caixa dois.<\/p>\n
Os partidos que est\u00e3o no poder e que j\u00e1 t\u00eam recursos s\u00f3 precisam de mais algumas centenas de milhares de CPFs para novas distribui\u00e7\u00f5es\u201d<\/p>\n
Ministro Gilmar Mendes, que pediu mais tempo para analisar o caso<\/p>\n
Mesmo depois do pedido de vista, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu para antecipar o voto e afirmou que o financiamento de campanhas por empresas \u201cviola os princ\u00edpios republicanos\u201d.<\/p>\n
\u201cO poder financeiro acaba tendo influ\u00eancias sobre as decis\u00f5es pol\u00edticas do pa\u00eds. [O financiamento empresarial] macula todo o processo pol\u00edtico desde a base de forma\u00e7\u00e3o de alian\u00e7as partid\u00e1rias at\u00e9 o resultado das elei\u00e7\u00f5es deliberativas\u201d, afirmou Marco Aur\u00e9lio. Depois, o ministro disse esperar que o pedido de vista de Gilmar Mendes n\u00e3o se torne um \u201cperdido de vista\u201d.<\/p>\n
O ministro Ricardo Lewandowski tamb\u00e9m pediu para antecipar o voto.<\/p>\n
\u201cO financiamento de partidos e campanhas por empresas fere profundamente o equil\u00edbrio dos pleitos, que nas democracias deve se reger pelo princ\u00edpio do \u2018one man, one vote\u2019. A cada cidad\u00e3o deve corresponder um voto, com igual peso e id\u00eantico valor. As doa\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias feitas por empresas a pol\u00edticos claramente desfiguram esse princ\u00edpio multissecular, pois as pessoas comuns n\u00e3o t\u00eam como contrapor-se ao poder econ\u00f4mico.\u201d<\/p>\n
O que est\u00e1 em discuss\u00e3o<\/p>\n
O Supremo analisa uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011. No come\u00e7o do julgamento, no ano passado, entidades defenderam o fim do financiamento empresarial a campanhas e a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) considerou que o debate deve ser feito no Congresso e n\u00e3o no STF.<\/p>\n
Atualmente, o financiamento de campanha no Brasil \u00e9 p\u00fablico e privado. Pol\u00edticos e partidos recebem dinheiro do Fundo Partid\u00e1rio (formado por recursos do Or\u00e7amento, multas, penalidades e doa\u00e7\u00f5es) e de pessoas f\u00edsicas (at\u00e9 o limite de 10% do rendimento) ou de empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da elei\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Cinco ministros do Supremo consideraram tamb\u00e9m inconstitucional o percentual de 10% do rendimento para doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e foram contr\u00e1rios \u00e0 regra que autoriza que os pr\u00f3prios candidatos fa\u00e7am doa\u00e7\u00f5es conforme crit\u00e9rios estabelecidos pelas legendas. O ministro Marco Aur\u00e9lio votou para manter o percentual de 10%.<\/p>\n
O relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Luiz Fux, prop\u00f4s, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e dos pr\u00f3prios candidatos, que as regras podem continuar v\u00e1lidas por dois anos e que, dentro desse prazo, o Congresso Nacional deve votar novos crit\u00e9rios. Caso em 18 meses nenhuma mudan\u00e7a tenha sido feita, o ministro votou para que se autorize o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criar uma regra provis\u00f3ria. O plen\u00e1rio ainda debater\u00e1 a proposta.<\/p>\n
As pessoas jur\u00eddicas doam frequentemente a mais de um partido com ideologias opostas. […] As principais financiadoras s\u00e3o empresas com aproxima\u00e7\u00e3o extremamente significativa com o poder p\u00fablico.\u201d<\/p>\n
Luiz Fux, relator da a\u00e7\u00e3o no STF<\/p>\n
Contra a doa\u00e7\u00e3o empresarial<\/p>\n
Ao defender seu voto, o ministro Luiz Fux destacou que a exclus\u00e3o das empresas do financiamento de campanhas n\u00e3o prejudicar\u00e1 a democracia.<\/p>\n
\u201cAs pessoas jur\u00eddicas doam frequentemente a mais de um partido com ideologias opostas. O pior \u00e9 que os dados constataram que as doa\u00e7\u00f5es [empresariais] tornam mais evidentes as campanhas com sofisticadas produ\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do que criam desigualdades de pessoas jur\u00eddicas. […] As principais financiadoras s\u00e3o empresas com aproxima\u00e7\u00e3o extremamente significativa com o poder p\u00fablico.\u201d<\/p>\n
Barroso, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia votado pelo fim do financiamento por parte de empresas, voltou a afirmar que o sistema atual permite \u201crela\u00e7\u00e3o prom\u00edscua de grandes empresas com governos\u201d e \u201ctroca de favores que gera a corrup\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cEvidentemente, n\u00e3o pode ser o modelo que queremos chancelar\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
Ao votarem no ano passado, Joaquim Barbosa e Toffoli tamb\u00e9m foram contr\u00e1rios \u00e0s doa\u00e7\u00f5es empresariais. O ministro DiasToffoli citou levantamento do G1 durante seu voto, que mostrou que dos R$ 751,8 milh\u00f5es recebidos em 2012 (ano de elei\u00e7\u00f5es municipais) por 27 partidos para financiamento das atividades partid\u00e1rias e das campanhas, mais de 95% vieram de empresas privadas. Toffoli afirmou que os dados mostram \u201ca influ\u00eancia do poder econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Longe de negar a exist\u00eancia de interesses conden\u00e1veis em contribui\u00e7\u00f5es a partidos, n\u00e3o se pode ver nesse fato fundamento suficiente para a conclus\u00e3o radical de que toda e qualquer doa\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional\u201d<\/p>\n
Teori Zavascki, que votou pela manuten\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es de empresas<\/p>\n
A favor das doa\u00e7\u00f5es de empresas<\/p>\n
Para o ministro Teori Zavascki, que votou nesta quarta, n\u00e3o \u00e9 papel do Supremo definir se as empresas podem ou n\u00e3o fazer doa\u00e7\u00f5es, mas sim do Legislativo. Ainda na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, o financiamento empresarial n\u00e3o fere a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEmbora reconhecendo a inadi\u00e1vel necessidade de altera\u00e7\u00e3o no atual estado de coisas, nem por isso se pode concluir que as contribui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o irregulares, s\u00f3 por serem de pessoas jur\u00eddicas. Longe de negar a exist\u00eancia de interesses conden\u00e1veis em contribui\u00e7\u00f5es a partidos, n\u00e3o se pode ver nesse fato fundamento suficiente para a conclus\u00e3o radical de que toda e qualquer doa\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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