{"id":2513,"date":"2014-05-19T10:06:47","date_gmt":"2014-05-19T13:06:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/?p=2513"},"modified":"2014-05-19T10:06:47","modified_gmt":"2014-05-19T13:06:47","slug":"presidente-do-tse-julgamentos-da-lei-da-ficha-limpa-serao-mais-celeres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/presidente-do-tse-julgamentos-da-lei-da-ficha-limpa-serao-mais-celeres\/","title":{"rendered":"Presidente do TSE: julgamentos da Lei da Ficha Limpa ser\u00e3o mais c\u00e9leres"},"content":{"rendered":"

Em entrevista coletiva na manh\u00e3 da \u00faltima sexta-feira (16), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, afirmou que os processos que t\u00eam como base a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n\u00ba 135\/2010) dever\u00e3o ser julgados de forma mais c\u00e9lere nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. A afirma\u00e7\u00e3o foi em reposta a jornalistas que questionaram o rescaldo de processos referentes \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es 2012, que ainda n\u00e3o foram finalizados.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0O ministro lembrou que esta ser\u00e1 a primeira elei\u00e7\u00e3o geral com a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa. Destacou que uma elei\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 muito mais complexa devido \u00e0 quantidade de candidatos e o fato de o processo eleitoral ter in\u00edcio no ju\u00edzo eleitoral e percorrer as diversas inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a Eleitoral at\u00e9 chegar ao TSE. Nestas elei\u00e7\u00f5es haver\u00e1 menos candidatos, os processos come\u00e7am nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), portanto, a tend\u00eancia \u00e9 que haja uma celeridade maior. Al\u00e9m disso, o ministro Dias Toffoli lembrou que em 2012 houve greve dos Correios em pleno per\u00edodo das elei\u00e7\u00f5es, o que dificultou a chegada dos processos, que ainda s\u00e3o encaminhados por meio f\u00edsico.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0Processo eletr\u00f4nico<\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Nesse sentido, o presidente do TSE afirmou que, logo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, pretende dar continuidade \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe), para viabilizar um andamento ainda mais \u00e1gil das a\u00e7\u00f5es que tramitam na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0Presta\u00e7\u00e3o de contas<\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Questionado sobre os procedimentos para analisar as presta\u00e7\u00f5es de contas dos partidos e candidatos, o presidente afirmou que nos \u00faltimos anos as resolu\u00e7\u00f5es e as leis passaram a criar maior condi\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia para a fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas contas. Ele destacou ainda que a cada elei\u00e7\u00e3o se aprimoram os n\u00edveis de controle e, portanto, houve um avan\u00e7o significativo. O ministro citou a nova regra que prev\u00ea a indica\u00e7\u00e3o dos doadores j\u00e1 nas presta\u00e7\u00f5es de contas parcias, apresentadas em agosto e setembro do ano eleitoral. Essa regra foi implantada pela minirreforma eleitoral de 2013 e inclu\u00edda na resolu\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0A norma determina tamb\u00e9m que o partido indique o candidato beneficiado por determinada doa\u00e7\u00e3o de empresa, evitando assim a chamada doa\u00e7\u00e3o oculta, quando empresas doavam para candidatos sem especificar quais candidatos seriam beneficiados. \u201cPenso que \u00e9 um avan\u00e7o significativo\u201d, afirmou o ministro Dias Toffoli ao destacar que poder\u00e1 ser feito um rastreamento da origem e o destino dos recursos, a partir dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0Substitui\u00e7\u00e3o de candidatos<\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Outra novidade para este ano \u00e9 que os candidatos majorit\u00e1rios s\u00f3 poder\u00e3o ser substitu\u00eddos com 20 dias de anteced\u00eancia da elei\u00e7\u00e3o, evitando confus\u00f5es para o eleitor, que precisa saber quem s\u00e3o de fato os candidatos aptos a concorrerem ao pleito. Na regra anterior, os candidatos podiam ser substitu\u00eddos at\u00e9 a v\u00e9spera do dia da vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0Financiamento de campanha<\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o que tramita no STF (ADI 4650) sobre o financiamento exclusivamente p\u00fablico de campanhas, o presidente do TSE afirmou que n\u00e3o h\u00e1 tempo para aplicar a decis\u00e3o da Suprema Corte nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. No entanto, ele lembrou que existe a possibilidade de o pr\u00f3prio Congresso Nacional editar uma lei espec\u00edfica para cada elei\u00e7\u00e3o criando um teto de gastos de campanha. A data limite para a aprova\u00e7\u00e3o desta lei \u00e9 o dia 10 de junho, quando se inicia propriamente o processo eleitoral.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0No caso de n\u00e3o haver a lei, cada partido pode estabelecer o seu pr\u00f3prio limite, \u201cmas a\u00ed o c\u00e9u \u00e9 o limite\u201d, afirmou ele ao destacar que ainda tem esperan\u00e7a de que o Congresso Nacional aprove lei fixando o teto para os gastos de campanha para presidente, senador, governador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. O ministro disse que procurou os presidentes da C\u00e2mara e do Senado para pedir que o Legislativo estabele\u00e7a o limite financeiro para as campanhas eleitorais deste ano.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0Desafios da Justi\u00e7a Eleitoral<\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O presidente, Dias Toffoli, falou ainda sobre propaganda na internet, minirreforma eleitoral, reforma pol\u00edtica e desafios da Justi\u00e7a Eleitoral. Sobre esse \u00faltimo tema, ele pontuou a necessidade de se baratear a urna eletr\u00f4nica e tornar o manuseio mais f\u00e1cil com a possibilidade de promover referendos e plebiscitos para consultar os cidad\u00e3os com mais frequ\u00eancia, j\u00e1 que este \u00e9 um recurso previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0Ele citou tamb\u00e9m a necessidade de mais servidores efetivos para a Justi\u00e7a Eleitoral, considerando que nos cart\u00f3rios, por exemplo, h\u00e1 casos de apenas um servidor da Justi\u00e7a Eleitoral, criando a necessidade de requisitar servidores de outros \u00f3rg\u00e3os. Por fim, apontou a necessidade do constante aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0Corpo permanente<\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Ainda sobre Justi\u00e7a Eleitoral, o ministro lembrou que a institui\u00e7\u00e3o foi criada para dar mais imparcialidade e tirar a influ\u00eancia do Poder Executivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es. \u00c0 \u00e9poca da cria\u00e7\u00e3o, em 1932, como n\u00e3o havia recursos para criar um novo \u00f3rg\u00e3o no Poder Judici\u00e1rio, optou-se por utilizar ju\u00edzes emprestados de outras cortes. Para ele, a rotatividade dos membros da Justi\u00e7a Eleitoral com o cumprimento de mandatos que duram de dois a quatro anos evita a exist\u00eancia de um \u201csuper poder\u201d. De acordo com o ministro, a oxigena\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria e, por essa raz\u00e3o, ele \u00e9 contra uma carreira espec\u00edfica de ju\u00edzes eleitorais.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0Ao ser questionado sobre como coibir ataques a candidatos na internet, mais especificamente nas redes sociais, o ministro Dias Toffoli lembrou que, sempre que houver cal\u00fania ou not\u00edcia falsa, h\u00e1 a possibilidade de se suspender a propaganda veiculada ou dar direito de resposta aos ofendidos. No entanto, ele destacou que \u201ca Justi\u00e7a Eleitoral existe para garantir a ampla liberdade de voto do eleitor e evitar abusos, mas quanto menos aparecer no processo eleitoral \u00e9 melhor para todos\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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