Parlamentares maranhenses s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (5), o Plen\u00e1rio do Senado aprovou o substitutivo da C\u00e2mara dos Deputados ao projeto que regulamenta a cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios, conforme o PLS 104\/204.<\/p>\n
No ano de 1994, 81 povoados maranhenses foram emancipados e transformados em munic\u00edpios pela Assembleia Legislativa do Maranh\u00e3o. Atualmente, existe uma lista de pedidos de emancipa\u00e7\u00e3o: 110 povoados requereram \u00e0 Casa Legislativa a emancipa\u00e7\u00e3o, mas destas, foram acatados os pedidos de 32 localidades, que aguardam efetiva\u00e7\u00e3o da Lei que regulamenta a cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O deputado estadual Max Barros (PMDB) afirma que h\u00e1 necessidade de discutir o tema. \u201cEu acho importante. Existem v\u00e1rios povoados densamente povoados, que j\u00e1 possuem uma infraestrutura e ficam muito distante da sede, ent\u00e3o a administra\u00e7\u00e3o fica mais dif\u00edcil\u201d, destacou.<\/p>\n
Max Barros observou os crit\u00e9rios de cria\u00e7\u00e3o e defendeu que eles devem ser mais r\u00edgidos. \u201cNesses casos, de acordo com o Projeto que foi aprovado agora, que exige uma popula\u00e7\u00e3o m\u00ednima e uma infraestrutura m\u00ednima, eu sou favor\u00e1vel, com crit\u00e9rios r\u00edgidos. Com a administra\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio povoado, a tend\u00eancia \u00e9 esse povoado crescer\u201d, lembrou.<\/p>\n
O deputado Marcelo Tavares (PSB) tamb\u00e9m se mostrou favor\u00e1vel ao tema. \u201cEu acho que h\u00e1 uma necessidade de n\u00f3s termos uma Lei que de fato regulamente e possibilite a cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios, mas \u00e9 preciso que tenhamos responsabilidade nas cria\u00e7\u00f5es\u201d, declarou.<\/p>\n
Tavares alertou que as cria\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios n\u00e3o devem ter cunho pol\u00edtico e devem respeitar a viabilidade econ\u00f4mica de cada regi\u00e3o. \u201cN\u00e3o pode ser um processo meramente pol\u00edtico, deve estar cal\u00e7ado em aspectos que mostrem a viabilidade econ\u00f4mica dessas novas cidades\u201d, disse. O texto aprovado pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou desmembramento, caso venha inviabilizar munic\u00edpios j\u00e1 existentes. Al\u00e9m da retirada do requisito territorial, a C\u00e2mara alterou regra relativa ao n\u00famero de im\u00f3veis na \u00e1rea que se pretende separar. O texto inicial do Senado exigia um n\u00facleo urbano com n\u00famero de im\u00f3veis maior que a m\u00e9dia observada nos munic\u00edpios que constituem os 10% com menor popula\u00e7\u00e3o no estado. No texto aprovado pela C\u00e2mara e mantido na vota\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a, o m\u00ednimo de im\u00f3veis pode ser contado em toda a \u00e1rea, independentemente de estar ou n\u00e3o em n\u00facleo urbano.<\/p>\n O in\u00edcio o processo de emancipa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feito a partir de um requerimento endere\u00e7ado \u00e0 Assembleia Legislativa local. O pedido deve ser subscrito por, no m\u00ednimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos munic\u00edpios envolvidos na fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o; e no m\u00ednimo 20% para o caso de cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios. Em caso de rejei\u00e7\u00e3o, um novo pedido com igual objetivo poder\u00e1 ser apresentado \u00e0 assembleia legislativa somente depois de 12 anos.<\/p>\n Entenda a Lei<\/strong><\/p>\n A lei que foi vetada anteriormente pela presidente Dilma era mais flex\u00edvel. Pelos c\u00e1lculos do governo, a proposta vetada dava margem \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de mais de 400 munic\u00edpios, provocando impacto nas finan\u00e7as p\u00fablicas de cerca de R$ 9 bilh\u00f5es, por conta da reparti\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/p>\n A farra da cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios foi interrompida em 1996, quando emenda constitucional aprovada exigiu a aprova\u00e7\u00e3o de lei federal tra\u00e7ando os novos crit\u00e9rios para a cria\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o e desmembramentos de munic\u00edpios a serem seguidos pelas Assembleias estaduais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Parlamentares maranhenses s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios. 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