{"id":896,"date":"2010-11-11T18:57:58","date_gmt":"2010-11-11T20:57:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/?p=896"},"modified":"2010-11-11T18:57:58","modified_gmt":"2010-11-11T20:57:58","slug":"oab-cria-o-spc-dos-maus-juizes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/oab-cria-o-spc-dos-maus-juizes\/","title":{"rendered":"OAB cria o \u201cSPC dos maus ju\u00edzes\u201d"},"content":{"rendered":"<p><strong><a href=\"http:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/artigos_efs@edisonsiqueira.com.br\">Por \u00c9dsonFreitas de Siqueira*<\/a><\/strong><\/p>\n<p>Todos conhecemos o SPC do CDL, \u201cServi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito\u201d, criado com o objetivo de centralizar em um \u00fanico banco de dados informa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00ed\u00acsicas e jur\u00ed\u00acdicas, auxiliando na tomada de decis\u00e3o para concess\u00e3o de cr\u00e9dito pelas empresas de todo pa\u00ed\u00acs. \u00c9 um provedor de servi\u00e7os e solu\u00e7\u00f5es para o mercado de consumo representado pelas CDLs &#8211; C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas &#8211; nos munic\u00ed\u00acpios que re\u00fanem informa\u00e7\u00f5es do com\u00e9rcio nacional, desde os pequenos lojistas at\u00e9 as grandes magazines, ind\u00fastrias, servi\u00e7os e mercado financeiro. O prop\u00f3sito do cadastro \u00e9 proteger as empresas que vendem mercadoria, servi\u00e7os ou emprestam dinheiro contra os maus pagadores e ainda for\u00e7\u00e1-los a encontrar uma forma de pagar suas d\u00edvidas.<\/p>\n<p>Pois bem, seguindo o exemplo da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), na segunda semana do m\u00eas de outubro de 2010 \u2013 enquanto ocorria o processo eleitoral, a OAB tamb\u00e9m lan\u00e7ou o seu SPC, \u201cServi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Cidadania\u201d, cadastro criado por iniciativa do Col\u00e9gio de Presidentes de Comiss\u00e3o de Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia, da Ordem dos Advogados do Brasil. A decis\u00e3o ocorreu por delibera\u00e7\u00e3o nacional colhida durante reuni\u00e3o que contou com a participa\u00e7\u00e3o dos diretores do conselho federal e dos integrantes da comiss\u00e3o nacional, a qual foi presidida pelo dr. Paulo Gon\u00e7alves. Durante o encontro, o colegiado aprovou mais de 20 medidas a serem adotadas em defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, destacando-se como mais importante a que criou o Cadastro dos Maus Ju\u00edzes. Contudo, as delibera\u00e7\u00f5es ainda ser\u00e3o apreciadas pelo Conselho Federal.<\/p>\n<p>Neste cadastro que, certamente auxiliar\u00e1 o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), ser\u00e3o listados, para conhecimento de todas as institui\u00e7\u00f5es governamentais e privadas, inclusive o pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio, o nome de Ju\u00edzes, Desembargadores e Ministros que \u2013 de uma forma ou outra &#8211;\u00a0 extrapolem a conduta \u00e9tica e legal, prejudicando a defesa dos direitos dos cidad\u00e3os e empresas brasileiras, quando obrigados a se socorrerem no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>O cadastro \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e institucional aos ju\u00edzes que t\u00eam, sistematicamente, abusado do poder que det\u00eam com o prop\u00f3sito de amea\u00e7ar advogados por meio de aplica\u00e7\u00e3o de multas e condena\u00e7\u00e3o em litig\u00e2ncia de m\u00e1 f\u00e9, quando \u2013 baseados na lei \u2013 interp\u00f5em recursos a favor de seus clientes. Nesses casos, fica evidente que esses ju\u00edzes est\u00e3o tentando trabalhar menos, diminuindo o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es\u00a0 pela amea\u00e7a, e n\u00e3o pelo adequado julgamento. Nesse cadastro tamb\u00e9m ser\u00e3o listados os ju\u00edzes que deixam para seus assessores a obriga\u00e7\u00e3o de analisar e julgar processos. Afinal, \u00e9 melhor uma justi\u00e7a morosa, por\u00e9m justa, do que c\u00e9lere e sem qualidade alguma.<\/p>\n<p>Portanto, a OAB, \u00fanica organiza\u00e7\u00e3o civil efetivamente independente dos recursos do Estado, porque n\u00e3o \u00e9 financiada por impostos sindicais e pelo sistema \u201cS\u201d, que re\u00fane os recursos governamentais do SESC, SESI e SENAI , consolida-se, com esta iniciativa, como \u00fanica voz \u2013 efetivamente independente &#8211; que busca a prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e empresas brasileiras pela valida\u00e7\u00e3o do \u201cEstado de Direito\u201d.<\/p>\n<p>Todos n\u00f3s, inclusive os Ju\u00edzes, devemos, indistintamente, obedecer \u00e0s leis. \u00c9 ilegal, anti\u00e9tico e imoral valer-se de prerrogativas funcionais para exercitar \u201cpoder\u201d suspeito, negligente ou autorit\u00e1rio.<\/p>\n<p>Devemos, pois, parabenizar a Ordem dos Advogados do Brasil e, desde j\u00e1, por meio de deputados e senadores rec\u00e9m-eleitos, pedir o encaminhamento de projeto de lei que \u2013 em reconhecimento \u00e0 proposta da OAB \u2013 vincule o CNJ (Conselho nacional de Justi\u00e7a), tornando obrigat\u00f3rio a este organismo a abertura de representa\u00e7\u00e3o contra magistrados apontados no cadastro da OAB, quando definidos como autorit\u00e1rios, desidiosos e desrespeitosos quanto \u00e0s prerrogativas profissionais dos advogados, quando no exerc\u00edcio da advocacia na defesa de direitos junto a processos judiciais em tr\u00e2mite no Poder Judici\u00e1rio Brasileiro.<\/p>\n<p>Caso contr\u00e1rio, a omiss\u00e3o do Congresso Nacional ou mesmo do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, muito brevemente, tamb\u00e9m ser\u00e3o listadas no citado cadastro, para conhecimento da popula\u00e7\u00e3o e demais institui\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n<p>O CNJ tem, sistematicamente, determinado o arquivamento de representa\u00e7\u00f5es contra ju\u00edzes, alegando n\u00e3o competir-lhe o exame dos desvios de conduta quanto \u00e9tica e funcional dos maus magistrados. Essa realidade deve ser imediatamente modificada, a fim que se satisfa\u00e7am de forma efetiva os verdadeiros anseios de realiza\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a. Nesse caminho, pois, a OAB mais uma vez toma a vanguarda, esperando que o seu Cadastro motive toda sociedade no mesmo prop\u00f3sito.<\/p>\n<p><em><strong>*Presidente do <\/strong><\/em><a href=\"http:\/\/www.edisonsiqueira.com.br\/\"><em><strong>Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por \u00c9dsonFreitas de Siqueira* Todos conhecemos o SPC do CDL, \u201cServi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito\u201d, criado com o objetivo de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-896","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.6 - 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