{"id":914,"date":"2010-11-19T17:18:25","date_gmt":"2010-11-19T19:18:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/?p=914"},"modified":"2010-11-19T17:18:25","modified_gmt":"2010-11-19T19:18:25","slug":"cnj-um-peso-duas-medidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/flaviobraga\/cnj-um-peso-duas-medidas\/","title":{"rendered":"CNJ: um peso, duas medidas!"},"content":{"rendered":"<p><strong><a href=\"http:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/artigos_efs@edisonsiqueira.com.br\">\u00c9dison Freitas de Siqueira*<\/a><\/strong>\u00a0<\/p>\n<p>Quem acompanhou as sess\u00f5es de julgamento do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), realizadas no dia 09.11.2010, constatou\u00a0 surpreendente diferen\u00e7a existente entre a forma pela qual se julgou o Processo Administrativo Disciplinar ajuizado contra o Juiz de Direito de Minas Gerais, Dr. Edilson Rodrigues, e\u00a0 a forma pela qual se julgou o processo Administrativo Disciplinar ajuizado contra um dos Conselheiros do pr\u00f3prio CNJ, ministra Eliana Calmon. Foi poss\u00edvel se verificar o que quer dizer a express\u00e3o\u00a0 de S\u00f3crates: \u201cum\u00a0 peso, duas medidas\u201d. N\u00e3o que os r\u00e9us tivessem sido acusados das mesmas condutas, pois os casos eram extremamente diferentes, mas sim pelo fato de que ambos os magistrados foram indicados como r\u00e9us, exatamente porque, no exerc\u00edcio de sua jurisdi\u00e7\u00e3o, proferiram decis\u00f5es totalmente contr\u00e1rias ao expresso na lei, ou por ela autorizado como fundamento.<\/p>\n<p>No caso do processo Administrativo Disciplinar n\u00b0 20091000005370.1, ajuizado contra o dr. Edilson Rodrigues, juiz de Direito de Minas Gerais, os conselheiros, por maioria absoluta dos votos, condenaram o citado juiz ao afastamento do cargo pelo per\u00edodo de dois anos. O fundamento dos ministros foi que o juiz mineiro, ao proferir uma senten\u00e7a contr\u00e1ria \u00e0 constitucionalidade da Lei Maria da Penha, utilizou sua prerrogativa funcional para \u2013 fora do previsto da lei \u2013 fazer apologia contra a dignidade das mulheres, apontando-as como inferiores aos homens. Nesse julgamento do CNJ, o brilhante relat\u00f3rio de 48 laudas foi da lavra do conselheiro Marcelo Neves, o qual recomendou a remo\u00e7\u00e3o do juiz de Direito, insinuando, ainda em seu voto, como igualmente fizeram os demais conselheiros, que o representado deveria estar fora de seu ju\u00edzo perfeito para ofender as mulheres da forma como fez.<\/p>\n<p>Por sua vez, no caso do processo Administrativo Disciplinar n\u00b0 0060866520102.000000, ajuizado contra a ministra Eliana Calmon, rec\u00e9m-empossada como conselheira corregedora do CNJ, embora demandada pelo fato de ter proferido senten\u00e7a contr\u00e1ria ao previsto em lei e, ainda, ter ofendido a honra, n\u00e3o das mulheres, mas dos advogados que exercem prerrogativas garantidas em lei, os conselheiros do CNJ, a exemplo do que aconteceu contra o juiz mineiro, ao inv\u00e9s de conden\u00e1-la, absolveram-na sumariamente, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de breve relat\u00f3rio de tr\u00eas laudas.<br \/>\n\u00a0<br \/>\nA representa\u00e7\u00e3o contra a ministra deveu-se ao fato de ela, durante um julgamento da primeira se\u00e7\u00e3o do STJ, quando ainda era ministra daquela Corte, ter aplicado contra o advogado do apelante multa extorsiva, porque o mesmo, por meio de Exce\u00e7\u00e3o de Incompet\u00eancia (recurso previsto em lei), havia denunciado \u00e0 Corte que aquela se\u00e7\u00e3o, a qual a Ministra integrava, por for\u00e7a do Regimento Interno daquele pr\u00f3prio tribunal, n\u00e3o est\u00e1 autorizada ou sequer \u00e9 competente para processar e julgar a\u00e7\u00f5es ajuizadas contra empresas privadas, cabendo exclusiva compet\u00eancia jurisdicional \u00e0s turmas e ministros que comp\u00f5em a Segunda Se\u00e7\u00e3o do STJ.<\/p>\n<p>Portanto, a ministra, a exemplo do juiz de Direito de Minas Gerais, por raz\u00f5es diferentes, mas por interpreta\u00e7\u00e3o das mesmas leis da magistratura e do processo civil, agiu contrariamente \u00e0 lei. Parece que a ministra tamb\u00e9m deveria ter sido punida com igual agravante do magistrado porque ofendeu aos advogados: al\u00e9m de aplicar a multa, determinou \u2013 como uma amea\u00e7a velada \u2013 que o Minist\u00e9rio Federal investigasse aquele advogado que insistia que se fizesse cumprir o Regimento Interno do pr\u00f3prio STJ, como se a conselheira em quest\u00e3o fosse maior e mais importante do que a pr\u00f3pria Corte que compunha.<br \/>\n\u00a0<br \/>\nLogo, essas duas decis\u00f5es do CNJ revelam um peso e duas medidas. Al\u00e9m das semelhan\u00e7as quanto ao fato dos ju\u00edzes terem descumprido a lei vigente, os dois julgamentos ainda t\u00eam em comum o fato do Conselheiro Ophir, membro do CNJ e presidente da OAB Federal,\u00a0 ter se retirado, deixando de participar destes importantes julgamentos para os advogados que, por um lado, sempre defenderam os direitos das mulheres e, por outro,\u00a0 rec\u00e9m criaram uma comiss\u00e3o nacional para a defesa das prerrogativas e dos direitos dos profissionais no exerc\u00edcio da advocacia.<br \/>\n\u00a0\u00a0<br \/>\n<em><strong>*Presidente do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00c9dison Freitas de Siqueira*\u00a0 Quem acompanhou as sess\u00f5es de julgamento do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), realizadas no dia 09.11.2010, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-914","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.6 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>CNJ: um peso, duas medidas! 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