Por maioria de votos, o Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu devolver o recurso de Anthony Garotinho \u00e0 primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Eleitoral em Campos dos Goytacazes (RJ) para que analise as provas apresentadas pelas partes. Com esta decis\u00e3o, a condena\u00e7\u00e3o por uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o foi anulada.<\/p>\n
Isso porque o processo foi julgado pela primeira vez no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) sem que houvesse manifesta\u00e7\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia sobre as provas apresentadas, o que caracterizaria supress\u00e3o de inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Garotinho foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro com 694.862 votos e teve seu registro de candidatura deferido pelo TRE fluminense com a ressalva de que o deferimento do registro teria validade at\u00e9 que o TSE julgasse\u00a0este recurso contra a condena\u00e7\u00e3o por abuso de poder econ\u00f4mico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
O caso<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o do TRE-RJ que declarou Garotinho ineleg\u00edvel ocorreu em maio deste em raz\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o por abuso de poder econ\u00f4mico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n A condena\u00e7\u00e3o, por sua vez, foi em decorr\u00eancia de entrevista que Garotinho, em seu programa de r\u00e1dio, fez com sua esposa Rosinha Garotinho quando ela anunciou sua inten\u00e7\u00e3o de disputar as elei\u00e7\u00f5es para a Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ), em 2008.<\/p>\n Para a defesa de Garotinho, a entrevista \u2013 ocorrida no dia 14 de junho de 2008 \u2013 n\u00e3o teve gravidade ou potencialidade para desequilibrar as elei\u00e7\u00f5es daquele ano e nem justifica a grav\u00edssima san\u00e7\u00e3o aplicada pelo TRE fluminense.<\/p>\n Devolu\u00e7\u00e3o<\/strong> A tese vencedora foi do ministro Marco Aur\u00e9lio, para quem o TSE \u201cn\u00e3o pode reexaminar as premissas f\u00e1ticas constantes do ac\u00f3rd\u00e3o impugnado mediante recurso especial\u201d. Em outras palavras, o julgamento n\u00e3o poderia prosseguir no TSE, pois n\u00e3o cabe a esta Corte analisar fatos e provas por meio do recurso apresentado neste tribunal.<\/p>\n \u201cO que qualifica a inst\u00e2ncia como extraordin\u00e1ria \u00e9 o julgamento a partir da verdade formal em termos de fatos\u201d, destacou.<\/p>\n Ao abrir a diverg\u00eancia, o ministro Marco Aur\u00e9lio declarou nulo o ac\u00f3rd\u00e3o da Corte de origem e determinou que o processo volte \u00e0 primeira inst\u00e2ncia para que, como ju\u00edzo natural, \u201cexamine a prova e decida como entender de direito\u201d. \u201cA meu ver, salta aos olhos a transgress\u00e3o ao devido processo legal\u201d, disse.<\/p>\n Nesse sentido, foi acompanhado pelos ministros Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido e Ricardo Lewandowski.<\/p>\n O relator, ministro Marcelo Ribeiro, pretendia prosseguir com o julgamento para analisar o m\u00e9rito. Em seu voto, ele afirmou que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o aos artigos 132 e 515 do C\u00f3digo de Processo Civil. Para o relator, o processo j\u00e1 chegou maduro \u00e0 segunda inst\u00e2ncia e, portanto, estaria apto a ser julgado. Esse entendimento foi seguido pelos ministros Arnaldo Versiani e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por maioria de votos, o Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu devolver o recurso de Anthony Garotinho \u00e0 primeira […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-966","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n
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\nA devolu\u00e7\u00e3o do recurso \u00e0 primeira inst\u00e2ncia foi analisada numa preliminar do julgamento, sem entrar no m\u00e9rito sobre o alegado uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o ou do abuso de poder econ\u00f4mico.<\/p>\n