Candidatos com registro indeferido at\u00e9 o momento da diploma\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o ser diplomados. J\u00e1 os votos dados a candidatos com registro indeferido, mesmo que seus recursos estejam pendentes de julgamento, n\u00e3o poder\u00e3o ser computados para seu partido pol\u00edtico ou coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Estas s\u00e3o as duas conclus\u00f5es que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcan\u00e7aram na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria de quarta-feira (15) ao negarem, por maioria de votos, recurso apresentado por Antonio Paulo de Oliveira Furlan, que pretendia ser diplomado deputado estadual pelo Amap\u00e1 no lugar de Ocivaldo Serique Gato (PTB), que teve o registro indeferido pelo TSE.<\/p>\n
Ambos os entendimentos da Corte, assentados no julgamento desse processo, servem como par\u00e2metros aos Tribunais Regionais Eleitorais.<\/p>\n
Por\u00a04 votos a\u00a03, o Plen\u00e1rio do TSE entendeu que os votos dados a Ocivaldo Serique Gato, que concorreu com o registro deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amap\u00e1 (TRE-AP) a uma vaga de deputado estado, e mais tarde teve o registro cancelado pelo TSE, n\u00e3o poderiam ser computados para a sua coliga\u00e7\u00e3o, por ele estar com o registro indeferido.<\/p>\n
Segundo os ministros que instalaram a diverg\u00eancia, o artigo 16-A da Lei n\u00ba 9.504\/1997 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es) \u00e9 categ\u00f3rico ao condicionar a validade dos votos recebidos pelo candidato ao deferimento do seu registro.<\/p>\n
J\u00e1 o par\u00e1grafo \u00fanico do mesmo artigo, de acordo com a maioria da Corte, tamb\u00e9m \u00e9 taxativo ao condicionar a contabiliza\u00e7\u00e3o dos votos para o respectivo partido ou coliga\u00e7\u00e3o ao deferimento do registro de sua candidatura.<\/p>\n
Relator do processo, o ministro Hamilton Carvalhido votou pelo provimento parcial do recurso apresentado por Antonio Paulo Furlan, determinando a n\u00e3o diploma\u00e7\u00e3o de Ocivaldo Gato, por ele se achar com o registro indeferido, e a contabiliza\u00e7\u00e3o dos votos por ele recebidos para a coliga\u00e7\u00e3o. Isto porque, segundo o ministro, ele disputou as elei\u00e7\u00f5es 2010 com o registro deferido pelo TRE do Amap\u00e1, situa\u00e7\u00e3o que permitiria, neste caso espec\u00edfico, a contabiliza\u00e7\u00e3o dos votos para o partido ou coliga\u00e7\u00e3o (par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 175 do C\u00f3digo Eleitoral). O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou na \u00edntegra o voto do relator.<\/p>\n
Tamb\u00e9m o ministro Marco Aur\u00e9lio acompanhou o voto do relator, mas foi mais adiante, ao determinar, al\u00e9m da contagem dos votos obtidos pelo candidato Ocivaldo\u00a0para a coliga\u00e7\u00e3o, a diploma\u00e7\u00e3o de Antonio Paulo Furlan como deputado estadual pelo Amap\u00e1 em seu lugar.\u00a0\u00a0<\/p>\n
No entanto, os ministros Aldir Passarinho Junior, C\u00e1rmen L\u00facia Antunes Rocha, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani divergiram do voto do relator e negaram provimento ao recurso de Ant\u00f4nio Furlan por entender que o artigo 16-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o comporta esse tipo de interpreta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que seu par\u00e1grafo \u00fanico \u00e9 claro ao estipular que os votos recebidos pelo candidato s\u00f3 ser\u00e3o computados para o respectivo partido ou coliga\u00e7\u00e3o com o deferimento do registro da candidatura. Mas concordaram com o relator no ponto em que Ocivaldo Gato n\u00e3o pode ser diplomado pelo TRE do Amap\u00e1 por se achar com o registro indeferido.<\/p>\n
\u201cO objetivo do artigo 16-A, no meu entendimento, foi dar mais responsabilidade aos partidos e coliga\u00e7\u00f5es para que escolhessem candidatos realmente n\u00e3o atingidos por inelegibilidades. \u00c9 um modo de evitar os chamados candidatos puxadores de votos, que posteriormente podem ser declarados ineleg\u00edveis, mas que beneficiam as legendas com a quantidade de votos que recebem\u201d, lembrou o ministro Arnaldo Versiani, ponto que tamb\u00e9m foi destacado pelos ministros Marcelo Ribeiro, Aldir Passarinho Junior e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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