{"id":197,"date":"2007-09-19T00:00:00","date_gmt":"2007-09-19T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/2007\/09\/19\/deu-a-louca-mesmo\/"},"modified":"2007-09-19T00:00:00","modified_gmt":"2007-09-19T00:00:00","slug":"deu-a-louca-mesmo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/2007\/09\/19\/deu-a-louca-mesmo\/","title":{"rendered":"Deu a louca mesmo."},"content":{"rendered":"

<\/font><\/b> <\/p>\n

Li no blog \u0093vi o mundo<\/i><\/b>\u0094, do jornalista Luiz Carlos Azenha, mat\u00e9ria muito interessante publicada no \u00faltimo dia 14 de setembro, na qual entre outras coisas ele comenta que deu a louca na m\u00eddia brasileira: Ela elege, investiga, julga, bota a faca no pesco\u00e7o e cassa<\/b>.<\/p>\n

E diz mais. Que a m\u00eddia brasileira endoidou de vez. Que ela est\u00e1 completamente fora de si. Ele continua dizendo que n\u00e3o vai com a cara do Renan Calheiros, mas que isso n\u00e3o lhe d\u00e1 o direito de denunci\u00e1-lo, julg\u00e1-lo e cass\u00e1-lo.
Azenha finaliza sua participa\u00e7\u00e3o dizendo que lhe chamou a aten\u00e7\u00e3o o texto do discurso do senador Francisco Dornelles, em defesa de Renan, que ele reproduziu em seu blog e eu o fa\u00e7o aqui tamb\u00e9m:<\/p>\n

‘Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores<\/p>\n

O Senado vai se pronunciar, hoje, sobre mat\u00e9ria de grande relev\u00e2ncia. O Senado n\u00e3o vai julgar hoje a pessoa de Renan Calheiros, suas simpatias, suas antipatias, suas alian\u00e7as, sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

O Senado vai julgar um Senador da Rep\u00fablica, que poder\u00e1 ter o seu mandato cassado em decorr\u00eancia de determinadas acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em outras palavras, o Senado vai julgar se as acusa\u00e7\u00f5es apresentadas contra um Senador da Rep\u00fablica t\u00eam consist\u00eancia que justifique a cassa\u00e7\u00e3o de seu mandato.<\/p>\n

A acusa\u00e7\u00e3o que figura no processo do Senador Renan Calheiros consiste na premissa de que os recursos que ele entregou \u00e0 Jornalista M\u00f4nica Velloso, m\u00e3e de uma filha sua, eram fornecidos por uma empresa de servi\u00e7os, por interm\u00e9dio de um de seus empregados.<\/p>\n

Ent\u00e3o o que \u00e9 que aconteceu? A empresa de servi\u00e7os declarou que n\u00e3o fornecia nenhum recurso ao Senador Renan Calheiros. O empregado da empresa de servi\u00e7os declarou que os recursos que levava \u00e0 Jornalista M\u00f4nica Velloso pertenciam ao Senador e que ele, simplesmente, os levava \u00e0 Jornalista porque era amigo comum de ambos.<\/p>\n

O Senador afirma que os recursos eram de sua propriedade. A Jornalista, em momento algum, questionou sobre a origem dos recursos. Assim sendo, n\u00e3o h\u00e1, at\u00e9 ent\u00e3o, nenhuma prova de que os recursos entregues \u00e0 Jornalista M\u00f4nica Velloso n\u00e3o pertenciam ao Senador Renan Calheiros. Entretanto, o que entendeu o Conselho de \u00c9tica?<\/p>\n

O Conselho de \u00c9tica entendeu que o Senador Renan Calheiros n\u00e3o tinha renda nem patrim\u00f4nio suficientes para fornecer \u00e0 Jornalista M\u00f4nica Velloso os recursos que lhe eram entregues. <\/p>\n

Senhoras Senadoras e Senhores Senadores<\/p>\n

O Conselho de \u00c9tica entendeu, na pr\u00e1tica, que o Senador cometeu crime contra a ordem tribut\u00e1ria. <\/p>\n

Mas acontece que um crime dessa natureza somente pode ser tipificado no \u00e2mbito do Processo Administrativo Fiscal, conduzido pela Secretaria da Receita Federal, conforme tramita\u00e7\u00e3o prevista em legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n

De acordo com essa legisla\u00e7\u00e3o, abre-se o processo com uma intima\u00e7\u00e3o ao contribuinte para apresentar esclarecimentos. Se os esclarecimentos n\u00e3o forem satisfat\u00f3rios, lavra-se um auto de infra\u00e7\u00e3o para lan\u00e7amento dos tributos cab\u00edveis. <\/p>\n

Lavrado o auto de infra\u00e7\u00e3o, o contribuinte tem o direito de impugnar a exig\u00eancia, em primeira inst\u00e2ncia, perante as Delegacias de Julgamento da Receita Federal. Sendo-lhe adversa a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, o contribuinte poder\u00e1 apresentar Recurso Volunt\u00e1rio ao Conselho de Contribuintes e, eventualmente, Recurso Especial \u00e0 C\u00e2mara Superior de Recursos Fiscais. <\/p>\n

Somente ap\u00f3s a decis\u00e3o desfavor\u00e1vel de segunda inst\u00e2ncia \u00e9 que a exig\u00eancia fiscal se torna definitiva. Em outras palavras, o lan\u00e7amento fiscal s\u00f3 se conclui ap\u00f3s esgotados os recursos pr\u00f3prios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa. <\/p>\n

Foi afirmado pelo Conselho de \u00c9tica que a Pol\u00edcia Federal desacreditou documentos apresentados pelo Senador Renan Calheiros. Foi afirmado, tamb\u00e9m, que o Senador mentiu sobre sua capacidade patrimonial. <\/p>\n

Senhoras Senadoras e Senhores Senadores<\/p>\n

Essas informa\u00e7\u00f5es e esses documentos deveriam ter sido enviados \u00e0 autoridade competente, Secretaria da Receita Federal, para serem anexados ao Processo Administrativo Fiscal, examinados e apurados. Senhoras Senadoras e Senhores Senadores Vamos imaginar a seguinte situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

O Senado cassa o mandato de um Senador, com base no pressuposto de ter, ele, cometido crime contra a ordem tribut\u00e1ria, sem abertura do competente Processo Administrativo Fiscal.<\/p>\n

Amanh\u00e3, a Secretaria da Receita Federal, \u00f3rg\u00e3o encarregado de apurar esse tipo de crime, no processo pr\u00f3prio, conclui que o Senador n\u00e3o cometeu crime contra a ordem tribut\u00e1ria. Como ficaria o Senado?<\/p>\n

Senhoras Senadoras e Senhores Senadores<\/p>\n

O Senado, na decis\u00e3o que hoje vai tomar, n\u00e3o pode se afastar da ordem jur\u00eddica, nem personalizar o assunto. <\/p>\n

E qual o problema espec\u00edfico? Cabe ao Senado decidir se existem provas de que os recursos entregues pelo Senador Renan Calheiros \u00e0 Jornalista M\u00f4nica a ele n\u00e3o pertenciam. Nenhuma prova foi apresentada nesse sentido. <\/p>\n

A empresa de servi\u00e7os afirmou que os recursos eram do Senador, o amigo comum do Senador e da Jornalista, funcion\u00e1rio da empresa, afirmou que os recursos eram do Senador Calheiros. <\/p>\n

O pr\u00f3prio Senador afirmou que os recursos eram dele, a Jornalista nada contestou. Em que se baseou o Conselho de \u00c9tica para pedir a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do Senhor Renan Calheiros???<\/p>\n

Baseou-se em que o Senador n\u00e3o teria patrim\u00f4nio e renda suficientes para arcar com aquelas despesas. <\/p>\n

S\u00f3 que, quem pode dizer se o Senador Renan Calheiros tinha renda e patrim\u00f4nio, se podia ou n\u00e3o arcar com as despesas realizadas, \u00e9 a Secretaria da Receita Federal, atrav\u00e9s de um Processo Administrativo Fiscal, que nunca foi sequer aberto.<\/p>\n

Como ficaria o Senado se, cassado o mandato do Senador Renan Calheiros com base em crime por ele cometido contra a ordem tribut\u00e1ria, fosse ele amanh\u00e3 absolvido pela Secretaria da Receita Federal? Esses pontos, Senhores Senadores, \u00e9 que t\u00eam que ser considerados num momento t\u00e3o importante. <\/p>\n

N\u00f3s n\u00e3o podemos personalizar, n\u00e3o estamos julgando a figura do Senhor Renan Calheiros. N\u00f3s estamos julgando se existem provas concretas para cassa\u00e7\u00e3o do mandato de um Senador eleito. ‘<\/font><\/p>\n

Link para a mat\u00e9ria do Luiz Carlos Azenha – viomundo.globo.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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