{"id":2067,"date":"2018-11-10T01:13:35","date_gmt":"2018-11-10T04:13:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/?p=2067"},"modified":"2018-11-10T01:13:35","modified_gmt":"2018-11-10T04:13:35","slug":"deveres-e-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/2018\/11\/10\/deveres-e-direitos\/","title":{"rendered":"Deveres e Direitos"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Eu estava entre os vinte e um maranhenses, designados por nosso povo para redigir a nossa nova carta constitucional brasileira. Em 1986, vinte de n\u00f3s, fomos eleitos para esse fim. Um, Jo\u00e3o Castelo, j\u00e1 exercia mandato de senador desde 1982.<\/p>\n

Os\u00a020\u00a0eleitos em 1986 foram Alb\u00e9rico Filho, Ant\u00f4nio Gaspar, Cid Carvalho, Haroldo Saboia, Joaquim Haickel, Jos\u00e9 Carlos Saboia, Onofre Correa e Wagner Lago, pelo PMDB; Costa Ferreira, Enoc Vieira, Eli\u00e9zer Moreira, Francisco Coelho, Jayme Santana, Jos\u00e9 Teixeira, Sarney Filho e Vitor Trov\u00e3o, do PFL; Davi Alves Silva e Vieira da Silva, do PDS. Edson Lob\u00e3o e Alexandre Costa foram os senadores eleitos pelo PFL. Os suplentes Edivaldo Holanda e Mauro Fecury, ambos do PFL, tamb\u00e9m participaram dos trabalhos da ANC.<\/p>\n

No come\u00e7o dos trabalhos, os constituintes foram distribu\u00eddos em comiss\u00f5es e subcomiss\u00f5es que tratariam de assuntos espec\u00edficos. Esses assuntos seriam propostos, apresentados, debatidos, emendados, votados e aprovados previamente e depois seriam levados a uma comiss\u00e3o de sistematiza\u00e7\u00e3o, que montaria nossa constitui\u00e7\u00e3o de modo estrutural e org\u00e2nico, para que tiv\u00e9ssemos um conjunto de normas primordiais para o funcionamento do Estado Brasileiro e para regulamentar a nossa vida em sociedade.<\/p>\n

Tendo em vista este ser um assunto muito extenso e abrangente, hoje vou me ater apenas a um aspecto do trabalho da comiss\u00e3o da qual participei e que, n\u00e3o por esse motivo, em minha modesta opini\u00e3o, foi a mais relevante das comiss\u00f5es, pois de nosso trabalho exaustivo e \u00e1rduo, resultou a quadra mais importante de toda nossa carta magna, inclusive foi ela que deu origem ao apelido dado por Ulisses Guimar\u00e3es: A Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3.<\/p>\n

Falo do artigo quinto da CF, onde se estabelecem todos os direitos e deveres que os brasileiros s\u00e3o detentores.\u00a0\u00c9 neste artigo que se encontram todas as prerrogativas nas quais o cidad\u00e3o brasileiro se materializa como agente de sua vida e de seu destino.<\/p>\n

Ele foi elaborado pela\u00a0Comiss\u00e3o da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher<\/a>, que se dividiu em tr\u00eas subcomiss\u00f5es,\u00a0a da Nacionalidade, Soberania e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais<\/a>;\u00a0a dos Direitos Pol\u00edticos,\u00a0Coletivos e das Garantias<\/a>; e a\u00a0dos Direitos e Garantias Individuais<\/a>, esta \u00faltima foi aquela em que eu trabalhei.<\/p>\n

Em sua nomenclatura reside um dos nossos mais graves problemas contempor\u00e2neos. Sa\u00eddos de um regime autorit\u00e1rio, nossos l\u00edderes, imbu\u00eddos de um espirito que exaltava os maiores e melhores valores humanos e n\u00e3o afeitos a ceder a pequenas concess\u00f5es sem\u00e2nticas ou ret\u00f3ricas, n\u00e3o inclu\u00edram no nome desta subcomiss\u00e3o a palavra DEVER, fazendo com que se imaginasse que direitos e garantias individuais, n\u00e3o t\u00eam suas contrapartidas nos deveres que as sustentam.<\/p>\n

Quando o velho Ulisses proferiu aquele emocionante discurso no dia 5 de outubro de 1988, ele n\u00e3o se esqueceu de falar nos nossos deveres, mas ele deu tanta \u00eanfase aos direitos que a nossa constitui\u00e7\u00e3o resgatava e garantia para nossa gente, que muitos de n\u00f3s nos esquecemos de que sem o imprescind\u00edvel balan\u00e7o entre direitos e deveres, jamais ter\u00edamos uma sociedade equilibrada, que manca e caolha ela n\u00e3o iria funcionar corretamente.<\/p>\n

Sarney, presidente da\u00a0Rep\u00fablica de ent\u00e3o, disse que a nossa obra, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, faria do Brasil um pa\u00eds ingovern\u00e1vel. Se ele n\u00e3o estava totalmente certo, pelo menos apontou as dificuldades que nossa lei maior acarreta na pr\u00e1tica, pois tenta fazer conviver em um mesmo sistema de governo, princ\u00edpios e dogmas do direito europeu e da pr\u00e1xis americana; Regime presidencialista com in\u00fameros dispositivos parlamentaristas; Ideias liberais e socialistas nas aplica\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es e iniciativas que se contradizem. Tudo isso obriga que a CF seja observada e interpretada com mais arg\u00facia e sempre pelo ponto de vista do legislador original, que antes de tudo queria um estado justo e a valoriza\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o.<\/p>\n

Sobre nossa constitui\u00e7\u00e3o, o que posso dizer, \u00e9 que na parte dela onde eu mais trabalhei, reside todo o seu esp\u00edrito, toda sua ess\u00eancia. O artigo 5\u00ba de nossa Carta Magna deveria ser mais divulgado e explicado, para que todos entendessem sua real dimens\u00e3o, mas sem nos esquecer de que \u00e9 nos deveres nele impl\u00edcitos que se consolidam os direitos nele assegurados.<\/p>\n

 <\/p>\n

PS: Existem muitos outros aspectos a serem tratados sobre a Constituinte de 1988. Voltarei a eles em outras oportunidades.<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Eu estava entre os vinte e um maranhenses, designados por nosso povo para redigir a nossa nova carta constitucional brasileira. […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2067","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\nDeveres e Direitos - Joaquim Haickel<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/2018\/11\/10\/deveres-e-direitos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Deveres e Direitos - Joaquim Haickel\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Eu estava entre os vinte e um maranhenses, designados por nosso povo para redigir a nossa nova carta constitucional brasileira. […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/2018\/11\/10\/deveres-e-direitos\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Joaquim Haickel\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2018-11-10T04:13:35+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2018\/11\/20-anos-Deputados-Constituintes-do-Maranhao-1988-300x208.jpg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Joaquim Haickel\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Joaquim Haickel\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/2018\/11\/10\/deveres-e-direitos\/\",\"url\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/2018\/11\/10\/deveres-e-direitos\/\",\"name\":\"Deveres e Direitos - Joaquim Haickel\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/2018\/11\/10\/deveres-e-direitos\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/2018\/11\/10\/deveres-e-direitos\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2018\/11\/20-anos-Deputados-Constituintes-do-Maranhao-1988-300x208.jpg\",\"datePublished\":\"2018-11-10T04:13:35+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/#\/schema\/person\/4a711644aff28245c6c2c3452d66d325\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/2018\/11\/10\/deveres-e-direitos\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/2018\/11\/10\/deveres-e-direitos\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/2018\/11\/10\/deveres-e-direitos\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2018\/11\/20-anos-Deputados-Constituintes-do-Maranhao-1988-scaled.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2018\/11\/20-anos-Deputados-Constituintes-do-Maranhao-1988-scaled.jpg\",\"width\":2560,\"height\":1771},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/2018\/11\/10\/deveres-e-direitos\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Deveres e Direitos\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/\",\"name\":\"Joaquim Haickel\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/#\/schema\/person\/4a711644aff28245c6c2c3452d66d325\",\"name\":\"Joaquim Haickel\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/473d89339b9f8ec089adb8d5778363eb5a2ba2319956bcf0298bfd8cca04684a?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/473d89339b9f8ec089adb8d5778363eb5a2ba2319956bcf0298bfd8cca04684a?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Joaquim Haickel\"},\"url\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/author\/joaquimhaickel\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Deveres e Direitos - Joaquim Haickel","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/2018\/11\/10\/deveres-e-direitos\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Deveres e Direitos - Joaquim Haickel","og_description":"Eu estava entre os vinte e um maranhenses, designados por nosso povo para redigir a nossa nova carta constitucional brasileira. […]","og_url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/2018\/11\/10\/deveres-e-direitos\/","og_site_name":"Joaquim Haickel","article_published_time":"2018-11-10T04:13:35+00:00","og_image":[{"url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2018\/11\/20-anos-Deputados-Constituintes-do-Maranhao-1988-300x208.jpg","type":"","width":"","height":""}],"author":"Joaquim Haickel","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Joaquim Haickel","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/2018\/11\/10\/deveres-e-direitos\/","url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/2018\/11\/10\/deveres-e-direitos\/","name":"Deveres e Direitos - Joaquim Haickel","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/2018\/11\/10\/deveres-e-direitos\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/2018\/11\/10\/deveres-e-direitos\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2018\/11\/20-anos-Deputados-Constituintes-do-Maranhao-1988-300x208.jpg","datePublished":"2018-11-10T04:13:35+00:00","author":{"@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/#\/schema\/person\/4a711644aff28245c6c2c3452d66d325"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/2018\/11\/10\/deveres-e-direitos\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/2018\/11\/10\/deveres-e-direitos\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/2018\/11\/10\/deveres-e-direitos\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2018\/11\/20-anos-Deputados-Constituintes-do-Maranhao-1988-scaled.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2018\/11\/20-anos-Deputados-Constituintes-do-Maranhao-1988-scaled.jpg","width":2560,"height":1771},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/2018\/11\/10\/deveres-e-direitos\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Deveres e Direitos"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/#website","url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/","name":"Joaquim Haickel","description":"","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/#\/schema\/person\/4a711644aff28245c6c2c3452d66d325","name":"Joaquim Haickel","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/473d89339b9f8ec089adb8d5778363eb5a2ba2319956bcf0298bfd8cca04684a?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/473d89339b9f8ec089adb8d5778363eb5a2ba2319956bcf0298bfd8cca04684a?s=96&d=mm&r=g","caption":"Joaquim Haickel"},"url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/author\/joaquimhaickel\/"}]}},"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2067","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2067"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2067\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2067"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2067"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2067"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}