{"id":3584,"date":"2024-09-01T08:48:48","date_gmt":"2024-09-01T11:48:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/?p=3584"},"modified":"2024-09-01T08:48:48","modified_gmt":"2024-09-01T11:48:48","slug":"analise-sobre-acoes-do-ministro-alexandre-de-moraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/2024\/09\/01\/analise-sobre-acoes-do-ministro-alexandre-de-moraes\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise sobre a\u00e7\u00f5es do ministro Alexandre de Moraes"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Dediquei-me nos \u00faltimos dias a fazer uma an\u00e1lise, a mais r\u00edgida e fact\u00edvel que eu pudesse, sobre as a\u00e7\u00f5es do ministro Alexandre de Moraes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s liberdades constitucionais dos cidad\u00e3os brasileiros no tocante a supress\u00e3o de seu direito \u00e0 livre express\u00e3o atrav\u00e9s das redes sociais, bem como na aplica\u00e7\u00e3o e a interpreta\u00e7\u00e3o seletiva das leis em contextos espec\u00edficos, tendo para isso recorrido a ajuda de alguns amigos, professores de direito, pessoas do mais alto n\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

O fato central \u00e9 que o ministro AM, apoiado em parte no Marco Civil da Internet, depois de muitas querelas e muitos bate-boca com o X (antigo Twitter) e com seu propriet\u00e1rio, resolveu suspender o funcionamento da plataforma em nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, essa suspens\u00e3o pode muito bem ser vista como um ataque \u00e0 liberdade de express\u00e3o, onde a mesma interpreta\u00e7\u00e3o legal n\u00e3o \u00e9 consistentemente aplicada a outras plataformas ou casos semelhantes, levados a cabo por outros assinantes dessa mesma plataforma, sugerindo uma poss\u00edvel instrumentaliza\u00e7\u00e3o da lei para fins pol\u00edticos espec\u00edficos, coisa que est\u00e1 mais que clara, uma vez que as manifesta\u00e7\u00f5es pessoais do ministro comprovam amplamente isso.<\/p>\n\n\n\n

Outra coisa que salta os olhos de qualquer pessoa \u00e9 o claro direcionamento de investiga\u00e7\u00f5es desses casos, comprovados recentemente por vazamento de informa\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00f5es entre assessores de AM, tanto no STF quanto TSE. A condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es contra pessoas de uma determinada matiz ideol\u00f3gica, durante as elei\u00e7\u00f5es, e mesmo depois delas, fato que foi amplamente criticado, levanta a quest\u00e3o de imparcialidade e o equil\u00edbrio entre a prote\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e a preserva\u00e7\u00e3o das liberdades individuais.<\/p>\n\n\n\n

Essa an\u00e1lise foca na ideia de que tais a\u00e7\u00f5es, caso motivadas politicamente, \u00e9 fato que certamente mina e contamina a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es judiciais e provoca um ambiente de incerteza jur\u00eddica, afetando a liberdade e os direitos dos cidad\u00e3os de expressarem suas opini\u00f5es pol\u00edticas, o que seria um grav\u00edssimo atentado aos direitos e garantias individuais dos cidad\u00e3o brasileiros, literalmente e de forma p\u00e9trea, resguardados por nossa Carta Constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado a an\u00e1lise das a\u00e7\u00f5es do ministro Alexandre de Moraes revela uma poss\u00edvel incoer\u00eancia em algumas de suas decis\u00f5es, particularmente ao compararmos a exig\u00eancia que ele faz ao X, de que este indique representantes legais no Brasil, para que possam responder civil e criminalmente por essa empresa, com o bloqueio das contas da Starlink, uma empresa cujo um dos s\u00f3cios \u00e9 o propriet\u00e1rio do X.<\/p>\n\n\n\n

Realmente, para se manter legalmente no Brasil o X, e qualquer empresa com sede no exterior, precisa manter aqui representantes legais, mas se o ministro, como quase sempre, exorbitando o poder e a compet\u00eancia que det\u00e9m, bloqueou as contas da Starlink, por associa\u00e7\u00e3o desta empresa com o propriet\u00e1rio do X, porque n\u00e3o oficiou para os diretores e respons\u00e1veis da Starlink, sobre os problemas, crimes e multas, segundo ele de responsabilidade do X?<\/p>\n\n\n\n

Se a Starlink pode ter suas contas bloqueadas por problemas com o X, qual motivo impede que os respons\u00e1veis pela Starlink n\u00e3o sejam responsabilizados pelos problemas ocorridos no X?<\/p>\n\n\n\n

Neste ponto me parece que fica mais que clara toda a incoer\u00eancia das a\u00e7\u00f5es do ministro Alexandre de Moraes, pois uma coisa que se aprende muito cedo na vida, no direito, bem como na pol\u00edtica, \u00e9 \u201cquem pode o mais, pode o menos\u201d!<\/p>\n\n\n\n

Essa discrep\u00e2ncia pode ser interpretada como uma falta de uniformidade na aplica\u00e7\u00e3o das regras de responsabiliza\u00e7\u00e3o, gerando d\u00favidas sobre a consist\u00eancia das decis\u00f5es do ministro e abrindo espa\u00e7o para cr\u00edticas quanto \u00e0 seletividade na aplica\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Essa abordagem cr\u00edtica destaca a necessidade de coer\u00eancia e equidade nas decis\u00f5es judiciais, especialmente quando se trata de empresas com la\u00e7os corporativos complexos e a responsabilidade de seus dirigentes.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, resolvi fazer um exerc\u00edcio que fiz faz alguns dias sobre um poss\u00edvel julgamento das a\u00e7\u00f5es de algumas pessoas. Naquela ocasi\u00e3o uma delas era o ministro AM.<\/p>\n\n\n\n

Caso viessem a julgamento as a\u00e7\u00f5es do ministro Alexandre de Moraes por um tribunal internacional, eu diria que o resultado seria no m\u00ednimo complexo, pois dependeria de v\u00e1rios fatores, incluindo a interpreta\u00e7\u00e3o dos preceitos constitucionais brasileiros e os padr\u00f5es internacionais de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

Levando em conta crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o internacional, no caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos, por exemplo, ela avaliaria as a\u00e7\u00f5es de acordo com tratados internacionais e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Se as a\u00e7\u00f5es de Moraes forem consideradas viola\u00e7\u00f5es graves dos direitos \u00e0 liberdade de express\u00e3o ou de associa\u00e7\u00e3o, e se for demonstrado que ele utilizou sua autoridade de forma desproporcional, o veredito poderia muito bem ser por sua culpabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Em sua defesa Moraes poderia argumentar que suas a\u00e7\u00f5es, incluindo a suspens\u00e3o de atividades do X e bloqueio de contas, foram necess\u00e1rias para proteger a ordem p\u00fablica e combater desinforma\u00e7\u00e3o e discursos de \u00f3dio. Se o tribunal considerar essas justificativas v\u00e1lidas dentro de um contexto de necessidade e proporcionalidade, ele poderia ser considerado inocente.<\/p>\n\n\n\n

Mas h\u00e1 neste caso pontos de extrema controv\u00e9rsia, <\/strong>sendo a quest\u00e3o-chave saber se as a\u00e7\u00f5es de Moraes foram compat\u00edveis com o princ\u00edpio da proporcionalidade, uma norma indispens\u00e1vel tanto no direito internacional quanto no brasileiro. Al\u00e9m disso os ind\u00edcios, em muitos casos comprovados de desvirtua\u00e7\u00e3o do devido processo legal, de abuso de poder e at\u00e9 de prevarica\u00e7\u00e3o, como no caso da morte de Cleriston Cunha, o Cle\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tamb\u00e9m os casos patentes de incoer\u00eancia e seletividade na aplica\u00e7\u00e3o das leis, como discutido anteriormente, que poderia pesar contra ele, mesmo que a justificativa de prote\u00e7\u00e3o ao Estado Democr\u00e1tico de Direito tamb\u00e9m teria um peso consider\u00e1vel a seu favor, o que obrigaria que ficasse provado que o Estado Democr\u00e1tico de Direito correu ou corre algum risco em nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A conclus\u00e3o a que se chega \u00e9 que um veredito seria bastante incerto, mas se a defesa dos direitos humanos somada a comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia real de perigo \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas brasileiras ficarem patentes e comprovadas, \u00e9 poss\u00edvel que ele fosse considerado culpado por descumprir preceitos constitucionais brasileiros de maneira desproporcional. No entanto, a interpreta\u00e7\u00e3o de sua inoc\u00eancia n\u00e3o seria descartada, considerando o contexto brasileiro e as amea\u00e7as alegadas, mesmo que n\u00e3o comprovadas.<\/p>\n\n\n\n

No frigir dos ovos o que fez e faz o ministro AM e alguns de seus pares do STF, foi o mesmo que fez um velho e ignorante fazendeiro do interior do Par\u00e1, nos idos de 1950, que tendo seu rebanho acometido por uma infesta\u00e7\u00e3o de carrapato, resolveu mandar sacrificar todo seu gado, para acabar com o problema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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