{"id":3879,"date":"2025-05-25T09:10:23","date_gmt":"2025-05-25T12:10:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/?p=3879"},"modified":"2025-05-25T09:10:24","modified_gmt":"2025-05-25T12:10:24","slug":"ja-escrevi-sobre-isso-em-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/2025\/05\/25\/ja-escrevi-sobre-isso-em-2019\/","title":{"rendered":"J\u00e1 escrevi sobre isso em 2019!…"},"content":{"rendered":"\n
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Em 2002, 2006 e 2010 fiz pronunciamentos na Assembleia Legislativa, e em 2019 escrevi um texto semelhante a este que torno p\u00fablico hoje. Naquelas ocasi\u00f5es eu comentava que precis\u00e1vamos urgentemente de uma reforma pol\u00edtica e eleitoral. Ainda estamos precisando disso.<\/p>\n\n\n\n

Parece que uma reforma, de maneira ampla, como eu havia proposto, n\u00e3o acontecer\u00e1, mas a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado Federal, aprovou esta semana uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o  que, entre outras coisas, estabelece que em nosso pa\u00eds n\u00e3o mais haver\u00e1 reelei\u00e7\u00e3o para prefeitos, governadores e presidentes da rep\u00fablica. Por\u00e9m,  existem outras mudan\u00e7as interessantes inclusas nessa PEC, como por exemplo a unifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, acabando com a insensatez de termos elei\u00e7\u00f5es de dois em dois anos, o que causa um preju\u00edzo financeiro enorme ao pa\u00eds e gera um desservi\u00e7o ao nosso sistema eleitoral, pois cria uma interdepend\u00eancia entre os poderes legislativo e executivo, fazendo com que um interfira no pleito do outro, infelizmente, sempre de maneira prejudicial e danosa para o cidad\u00e3o e para a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a que me parece ser boa \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o do tamanho dos mandatos para todos os cargos eletivos dos poderes legislativo e executivo, criando n\u00e3o s\u00f3 uma natural coincid\u00eancia entre seus in\u00edcios e t\u00e9rminos, mas consequentemente estabelecendo uma maior coer\u00eancia entre as a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de um determinado partido ou grupo de candidatos, o que de certa forma promover\u00e1 uma maior unidade e fidelidade entre eles.<\/p>\n\n\n\n

Infelizmente a PEC aprovada n\u00e3o inclui outras medidas, que se aprovadas, trariam grande melhoria para nosso sistema eleitoral e pol\u00edtico, como por exemplo o fim do voto proporcional, colocando em seu lugar o voto majorit\u00e1rio em uma de suas formas e aplicabilidades, tais como o voto distrital simples, onde os munic\u00edpios e estados seriam divididos em regi\u00f5es eleitorais chamadas de distritos e de onde cada um deles sairia um representante eleito.<\/p>\n\n\n\n

Outra possibilidade \u00e9 adotar-se o voto distrital misto, onde parte dos representantes seriam eleitos pelos distritos e outra parte atrav\u00e9s de uma lista escolhida pelos partidos. Particularmente eu n\u00e3o gosto desta modalidade, que \u00e9 muito complicada, de dif\u00edcil explica\u00e7\u00e3o para o eleitor e principalmente porque ela d\u00e1 aos partidos uma for\u00e7a imensa, ao possibilitar que eles estabele\u00e7am listas e nelas incluam, em ordem de preced\u00eancia quem eles desejem privilegiar, o que n\u00e3o me parece algo democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda uma outra modalidade de vota\u00e7\u00e3o, com a qual eu mais me identifico, que \u00e9 o voto majorit\u00e1rio simples, onde os candidatos mais votados nos munic\u00edpios e nos estados seriam os eleitos em cada pleito.<\/p>\n\n\n\n

Nessa PEC tamb\u00e9m foi inclu\u00edda a diminui\u00e7\u00e3o do tempo de mandato dos senadores, o que em minha opini\u00e3o \u00e9 uma boa medida, pois acaba com as elei\u00e7\u00f5es desencontradas para um ter\u00e7o e dois ter\u00e7os dos membros do Senado.<\/p>\n\n\n\n

Melhor ainda seria se tivessem inclu\u00eddo nela tamb\u00e9m uma nova forma de elei\u00e7\u00e3o para os senadores, unificando a elei\u00e7\u00e3o para o Congresso Nacional, fazendo com que os tr\u00eas parlamentares mais votados em cada uma das unidades da federa\u00e7\u00e3o, fossem designados para representar seus estados no Senado Federal e os demais eleitos fossem designados para representar o povo desses estados na C\u00e2mara Federal, o que acabaria com uma aberra\u00e7\u00e3o eleitoral que h\u00e1 em nosso pa\u00eds, os suplentes – n\u00e3o votados – de senadores. Neste caso os suplentes de senadores seriam os deputados dispostos em ordem decrescente na lista dos eleitos para aquela legislatura. Isso seria um imenso avan\u00e7o em nossa legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Existem outras coisas que precisam ser revistas no tocante a esse delicado setor de nosso pa\u00eds, tais como tipos de financiamento de campanhas eleitorais, candidaturas avulsas, fidelidade partid\u00e1ria, cl\u00e1usulas de barreira, obrigatoriedade do voto e at\u00e9 mesmo a possibilidade de termos um comprovante de voto, o famigerado e pol\u00eamico voto impresso.<\/p>\n\n\n\n

O processo legislativo \u00e9 lento. As mudan\u00e7as acontecem lentamente, principalmente no que diz respeito aos costumes pol\u00edticos e eleitorais, mas as mudan\u00e7as aprovadas pela CCJ do Senado me parecem boas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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