{"id":4081,"date":"2025-09-13T04:29:39","date_gmt":"2025-09-13T07:29:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/?p=4081"},"modified":"2025-09-13T04:29:56","modified_gmt":"2025-09-13T07:29:56","slug":"montesquieu-e-eu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/2025\/09\/13\/montesquieu-e-eu\/","title":{"rendered":"Montesquieu e eu"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2025\/09\/Montesquieu-e-eu-.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-4082\" style=\"width:599px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2025\/09\/Montesquieu-e-eu-.png 1024w, https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2025\/09\/Montesquieu-e-eu--300x300.png 300w, https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2025\/09\/Montesquieu-e-eu--150x150.png 150w, https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2025\/09\/Montesquieu-e-eu--768x768.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Quando resolvi estudar advocacia, n\u00e3o o fiz na inten\u00e7\u00e3o de exercer efetivamente a profiss\u00e3o, fosse como investigador, sendo policial, fosse como acusador, enquanto membro do minist\u00e9rio p\u00fablico, fosse como defensor de direitos, em um escrit\u00f3rio, fosse como julgador de processos, na condi\u00e7\u00e3o de juiz. Sempre quis ter os conhecimentos de advogado para que pudesse ser um bom legislador, ambi\u00e7\u00e3o que acalentava desde quando ainda menino, ler\u00e1, na desgastada Enciclop\u00e9dia Ilustrada de minha tia Rosemary, o que era um constituinte.<\/p>\n\n\n\n<p>Para mim, o aprendizado abrangente deste campo do conhecimento, seria fundamental para que conseguisse conhecer e entender minuciosamente, por dentro, todas as engrenagens e as suas l\u00f3gicas construtivas e processuais, da mesma forma que um mec\u00e2nico conhece um motor, com a mesma capacidade t\u00e9cnica que ele tem em saber como cada pe\u00e7a funciona, para que cada uma delas serve e o que faz. O que eu mais queria era compreender, na teoria e na pr\u00e1tica, o significado daquilo que Montesquieu estabeleceu em sua obra \u201cO esp\u00edrito das leis\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Feito esse necess\u00e1rio preambulo, gostaria de dizer a voc\u00ea que me prestigia com sua leitura que, de tudo que disse o ministro Luiz Fux em sua aula-voto na A\u00e7\u00e3o Penal 2668, existem algumas coisas que, em minha modesta opini\u00e3o, baseado no pouco que aprendi na universidade e na vida, acredito serem incontest\u00e1veis e n\u00e3o podem jamais deixar de serem levadas em considera\u00e7\u00e3o, sob pena de que a m\u00e1quina do direito n\u00e3o funcione da maneira correta, desejada e exigida.<\/p>\n\n\n\n<p>1 &#8211; O respeito ao devido processo legal \u00e9 imprescind\u00edvel para que haja o pleno estado democr\u00e1tico de direito, sem o qual tudo que se fizer estar\u00e1 em desconformidade com aquilo que estabelecem as leis, principalmente a lei maior, a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>2 &#8211; \u00c9 inadmiss\u00edvel que n\u00e3o se respeite a regra constitucional da instancia devida e do juiz natural, pois ningu\u00e9m pode ser processado, julgado e sentenciado fora da circunscri\u00e7\u00e3o a qual perten\u00e7a. Isso gera nulidade de todos os atos do referido processo.<\/p>\n\n\n\n<p>3 &#8211; \u00c9 inadmiss\u00edvel que funcione como juiz em um caso, algu\u00e9m que tenha interesse direto no resultado desse processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Como pode se dizer que um julgamento \u00e9 legal e justo se uma das acusa\u00e7\u00f5es aos r\u00e9us \u00e9 de tentativa de assassinato contra um dos ju\u00edzes que julga o caso? Ser\u00e1 que \u00e9 poss\u00edvel haver imparcialidade por parte de um juiz que refere ao r\u00e9u como sendo este \u201cpior que o Satan\u00e1s\u201d? Como julgar com justi\u00e7a e isen\u00e7\u00e3o, um r\u00e9u que \u00e9 advers\u00e1rio pol\u00edtico de um amigo, ex-cliente e ex-chefe de alguns dos ju\u00edzes respons\u00e1veis pelo processo?<\/p>\n\n\n\n<p>Para que um processo seja legal e justo \u00e9 indispens\u00e1vel que o julgador seja totalmente imparcial.<\/p>\n\n\n\n<p>4 &#8211; Sem a devida Individualiza\u00e7\u00e3o das condutas, ao inv\u00e9s de fazerem justi\u00e7a, em um processo, estar\u00e3o cometendo abomin\u00e1veis injusti\u00e7as, condenando pessoas por crimes que n\u00e3o cometeram.<\/p>\n\n\n\n<p>Qual a justificativa para condenar algu\u00e9m por um crime que ele n\u00e3o tenha cometido? Estar em companhia de uma pessoa, em um determinado lugar e momento, enquanto este cometia um crime, torna essa pessoa criminoso?<\/p>\n\n\n\n<p>5 &#8211; Para que um processo tenha sustenta\u00e7\u00e3o legal e resulte na consuma\u00e7\u00e3o da almejada justi\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1rio que as provas que lhe d\u00ea suporte sejam confi\u00e1veis, que n\u00e3o sejam baseadas em meras not\u00edcias, narrativas ou discursos pol\u00edticos. A materialidade das provas \u00e9 requisito indispens\u00e1vel em um processo. Ningu\u00e9m pode ser processado e muito menos condenado por ser simplesmente mal educado, grosseiro, cafajeste, canalha, imbecil, bo\u00e7al, ou por ser portador de qualquer outros predicados negativos que n\u00e3o culminem em delito criminal tipificado em lei.<\/p>\n\n\n\n<p>6 &#8211; No que diz respeito ao crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, a lei brasileira estabelece que ele ocorre quando quatro ou mais pessoas, coordenadas e estruturalmente, organizadas por divis\u00e3o de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a pr\u00e1tica de V\u00c1RIAS E DIVERSAS infra\u00e7\u00f5es penais. Est\u00e1 fora desta tipifica\u00e7\u00e3o quando um grupo se reuni na inten\u00e7\u00e3o de praticar uma \u00fanica e espec\u00edfica infra\u00e7\u00e3o criminal, pois se assim o for, o crime tipificado \u00e9 de concurso de pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p>7 &#8211; Um dos mais conhecidos jarg\u00f5es do direito, aquele que os estudantes do primeiro per\u00edodo do curso vomitam a todo instante para parecer que aprenderam alguma coisa &#8211; \u201co que n\u00e3o est\u00e1 no processo, n\u00e3o est\u00e1 no mundo\u201d, ou seja o mundo do processo \u00e9 apenas e t\u00e3o somente aquilo que faz parte dele, e nada que dele n\u00e3o fa\u00e7a parte, interessa. Foi isso que Fux quis dizer ao usar a met\u00e1fora da m\u00e3o e da luva. &nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 indispens\u00e1vel que as regras processuais sejam respeitadas, pois s\u00e3o as regras que nos protegem do arb\u00edtrio, dos abusos de poder, como bem disse Montesquieu: &#8220;para que n\u00e3o haja ABUSO \u00e9 preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa frase \u00e9 o cerne do equil\u00edbrio que deve existir entre quem elabora e aprova as leis, quem administra a vida da comunidade e quem supervisiona e determina se as leis est\u00e3o sendo observadas e cumpridas. Cada um funcionando exclusivamente no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es e jamais ultrapassando os seus limites.<\/p>\n\n\n\n<p>Fora disso n\u00e3o h\u00e1 harmonia, n\u00e3o h\u00e1 paz, n\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a. O que passa a haver \u00e9 um teatro, uma encena\u00e7\u00e3o cuja pe\u00e7a nos apresenta uma tragedia inconceb\u00edvel e inaceit\u00e1vel. Polarizada, ilegal e injusta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quando resolvi estudar advocacia, n\u00e3o o fiz na inten\u00e7\u00e3o de exercer efetivamente a profiss\u00e3o, fosse como investigador, sendo policial, fosse [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4081","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.6 - 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