{"id":4325,"date":"2026-04-13T07:50:58","date_gmt":"2026-04-13T10:50:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/?p=4325"},"modified":"2026-04-13T07:51:00","modified_gmt":"2026-04-13T10:51:00","slug":"prefiro-acreditar-em-aristoteles-kant-kelsen-hart-e-schmitt-a-aceitar-que-o-direito-seja-reduzido-a-uma-mera-vontade-moralista-de-ocasiao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/joaquimhaickel\/2026\/04\/13\/prefiro-acreditar-em-aristoteles-kant-kelsen-hart-e-schmitt-a-aceitar-que-o-direito-seja-reduzido-a-uma-mera-vontade-moralista-de-ocasiao\/","title":{"rendered":"Prefiro acreditar em Arist\u00f3teles, Kant, Kelsen, Hart e Schmitt a aceitar que o direito seja reduzido a uma mera vontade moralista de ocasi\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
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Volto a comentar sobre esse assunto, a pedido de um amigo, mas tamb\u00e9m por acreditar que ele esteja no cerne de uma das quest\u00f5es mais fundamentais do nosso tempo: a mudan\u00e7a do paradigma judicial em nosso pa\u00eds. Um deslocamento sutil, por\u00e9m profundo, em que o fato jur\u00eddico perde relev\u00e2ncia diante da conota\u00e7\u00e3o moral atribu\u00edda \u00e0s inten\u00e7\u00f5es, muitas vezes encobertas sob os v\u00e9us das vestais moralistas que parecem habitar certos setores de nossos tribunais superiores, onde n\u00e3o raro se estabelecem, com inquietante elasticidade, os conceitos e limites que a sociedade deve seguir.<\/p>\n\n\n\n

Tenho acompanhado o debate em torno da forma de preenchimento da vaga de governador do Rio de Janeiro, aberta com a ren\u00fancia de Cl\u00e1udio Castro, e confesso que me chama aten\u00e7\u00e3o a facilidade com que se tenta deslocar o eixo da discuss\u00e3o, saindo do terreno objetivo da norma para um campo mais nebuloso, onde motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas passam a disputar espa\u00e7o com regras constitucionais claras. \u00c9 como se, diante de um fato jur\u00eddico simples, a vac\u00e2ncia do cargo, houvesse uma tentativa deliberada de sofisticar o problema para justificar uma solu\u00e7\u00e3o previamente desejada.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o, nesse ponto, n\u00e3o deixa margem para grandes exerc\u00edcios de criatividade interpretativa nem para a politiza\u00e7\u00e3o do tema. Ela n\u00e3o pergunta por que o cargo ficou vago. N\u00e3o investiga se a ren\u00fancia foi fruto de c\u00e1lculo pol\u00edtico, press\u00e3o, conveni\u00eancia ou estrat\u00e9gia. Limita-se a constatar o fato da vac\u00e2ncia e, a partir da\u00ed, estabelece um crit\u00e9rio temporal objetivo para o seu preenchimento. Se a vac\u00e2ncia ocorre na primeira metade do mandato, a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 uma, elei\u00e7\u00e3o direta. Se ocorre na segunda metade, a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 outra, elei\u00e7\u00e3o indireta. Trata-se de uma regra simples, deliberadamente concebida para blindar a estabilidade institucional contra circunst\u00e2ncias conjunturais.<\/p>\n\n\n\n

O que se observa, no entanto, \u00e9 a tentativa de trazer para o centro da an\u00e1lise aquilo que deveria permanecer na periferia, a motiva\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia. Argumenta-se, ainda que nem sempre de forma expl\u00edcita, que uma ren\u00fancia realizada com o objetivo de evitar uma cassa\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia produzir os mesmos efeitos de uma ren\u00fancia neutra, como se o ordenamento jur\u00eddico operasse com categorias morais dessa natureza. Esse racioc\u00ednio, embora sedutor no plano pol\u00edtico, \u00e9 juridicamente fr\u00e1gil, porque introduz um elemento subjetivo justamente onde a Constitui\u00e7\u00e3o optou pela objetividade.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 evidente que a motiva\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 irrelevante em todos os contextos. Ela pode ser decisiva, por exemplo, para avaliar a validade do pr\u00f3prio ato de ren\u00fancia, em hip\u00f3teses extremas de fraude, coa\u00e7\u00e3o ou simula\u00e7\u00e3o. Mas esse \u00e9 outro debate. Uma vez reconhecida a validade da ren\u00fancia, o que resta \u00e9 um fato jur\u00eddico consumado, a vac\u00e2ncia do cargo, e \u00e9 sobre esse fato que incide a norma constitucional. Misturar esses planos \u00e9 abrir espa\u00e7o para que decis\u00f5es passem a ser tomadas n\u00e3o com base no que a lei diz, mas no que se imagina que deveria ter sido a conduta do agente.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1, nesse movimento, um risco que n\u00e3o \u00e9 pequeno. Ao admitir que a motiva\u00e7\u00e3o possa interferir na forma de preenchimento da vaga, cria-se um precedente em que cada caso passa a exigir uma investiga\u00e7\u00e3o moral sobre inten\u00e7\u00f5es. Com isso, perde-se aquilo que o direito tem de mais valioso em situa\u00e7\u00f5es como essa, a previsibilidade. E, sem previsibilidade, o que se instala \u00e9 a discricionariedade, que, em mat\u00e9ria constitucional, costuma ser apenas um nome mais sofisticado para a arbitrariedade.<\/p>\n\n\n\n

No fundo, a quest\u00e3o \u00e9 simples, ainda que se tente complic\u00e1-la. Ou se julga o fato, e se aplica a regra, ou se julga a inten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E, quando se passa a julgar inten\u00e7\u00f5es, o direito deixa de ser norma e passa a ser vontade.<\/p>\n\n\n\n

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