IMPERATRIZ – Os relatórios das receitas e despesas do 1º quadrimestre desse ano foram apresentados nessa quarta-feira (25) durante audiência pública realizada no plenário Léo Franklin, da Câmara Municipal de Imperatriz. A medida atende o artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que no parágrafo 4º determina que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre”.
Na ocasião, o controlador-geral do Município, Cândido Madeira Filho, expôs à comunidade e aos vereadores os relatórios sobre os investimentos feitos [mínimos] nas áreas da saúde e educação, bem como a demonstração de gastos com pessoal e o Legislativo.
“Esses relatórios quadrimestrais servem justamente para dar conhecimento a essa Casa de Leis e a sociedade imperatrizense, servindo ainda de referência para o administrador que dispõem a cada quadro meses dessas informações para que medidas sejam adotadas, ou de contenção de despesas ou de políticas de arrecadação”, explicou ele.
Madeira Filho assinala que o relatório se encontra à disposição da população de Imperatriz. Ele também analisou o fato de que apenas quatro pessoas tenham solicitado informações para avaliação das prestações de contas. “Esse episódio é resultado da cultura das pessoas, pois até mesmo a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – que é considerada de domínio e que trás essa notoriedade para que a cada quatro meses se venha à casa legislativa, assim como a prestação de contas anual ainda são coisas recentes”, observa.
O controlador-geral do município considera de fundamental importância que seja dada ampla divulgação aos relatórios por meio da imprensa, como tem sido feito através de um jornal impresso em Imperatriz. “A casa de fiscalização é a câmara; o importante é que os recursos depositados e não só os demonstrativos é a prova que todos os eventos de receitas e despesas estão disponíveis prioritariamente para os representantes da Câmara Municipal”, ressalta.
No demonstrativo, Cândido Madeira explicou que estavam previstas receitas tributárias no valor de R$ 84.561.197,00 (período de janeiro-abril/2014), mas que a receita realizada ficou na ordem de R$ 21.770;721,46 (25,75%) de contribuições a estimativa era de R$ 12.411.000,00, sendo que foi realizada apenas R$ 4.056.196,60 (32,68%).
Também estava previstos para esse período receitas patrimonial em R$ 2.286.900,00, mas foram realizadas somente R$ 810.023,15 (35,42%). Já transferências correntes previstas eram de R$ 354.761.267,00, mas recebeu somente R$ 125.061.505,73 (35,25%). Já a expectativa da receita capital era de R$ 158.600.000,00, porém a realizada foi de R$ 3.792.507,89 (2,39%) e outras receitas previstas na ordem de R$ 6.636.656,00, contra R$ 2.007.123,14 (30,24). (Assessoria)
