Prefeitura de Imperatriz exonera parentes do vice-prefeito

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Vice-prefeito Luiz Carlos Porto (Foto: Arquivo)

Vice-prefeito Luiz Carlos Porto (Foto: Arquivo)

IMPERATRIZ – Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Maranhão, dois servidores da Prefeitura de Imperatriz foram exonerados de seus cargos na última sexta-feira, 3 de julho. A exoneração cumpre com Recomendação, expedida à Prefeitura em 21 de maio, com o intuito de cortar quaisquer relações de nepotismo no funcionamento administrativo do órgão.

Na Recomendação, o MPMA pediu exoneração de Ana Cristina Porto, assessora de Assuntos Políticos, e Afonso Walter Porto, chefe de gabinete, respectivamente esposa e irmão do vice-prefeito de Imperatriz, Luiz Carlos Porto. Conforme consta em ofício enviado à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, os dois agentes foram exonerados na última semana, cumprindo com solicitação.

Nahyma Ribero Abas, promotora de justiça especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, elaborou a Recomendação com base no que dispõe a Constituição Federal quanto à proibição do ato em órgãos e entidades da administração pública.

Em investigação realizada pela promotoria no mês de maio, constatou-se favoritismo na contratação de agentes da Prefeitura. De acordo com Nahyma, além da prática ser amplamente condenada pela população, a Constituição Federal é clara no que diz respeito ao nepotismo. “A nomeação de companheiro ou parente para o exercício de cargo na administração pública é uma violação à Constituição Federal”, afirma a promotora.

(Assessoria – MPMA)

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