A Câmara dos Deputados deve colocar em pauta nesta terça-feira, 22, o Projeto de Decreto Legislativo 523/19, que dispõe sobre o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) no Maranhão pelos Estados Unidos. O acordo foi assinado em março deste ano entre os governos do Brasil e dos EUA.
Ao que tudo indica já há um consenso entre as lideranças de partidos de que a matéria deve ser votada, inclusive com a anuência da oposição em não obstruir a pauta da Casa.
O projeto contém cláusulas que protegem a tecnologia americana no lançamento de foguetes da plataforma do CLA e estabelece normas para técnicos brasileiros quanto à utilização da base, sem ferir a soberania nacional.