Como já vinha sendo esperado, o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) iniciou nesta segunda-feira (5) uma ampla e rigorosa auditoria na Câmara Municipal de São Luís, após acolher denúncias que levantaram suspeitas sobre a condução da gestão de pessoal, folha de pagamento e obrigações previdenciárias da Casa.
A decisão do órgão de controle determinou a abertura de duas frentes de fiscalização que miram diretamente a gestão do presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB).
A primeira linha de apuração busca verificar se os atos administrativos relacionados a pessoal seguem a legislação vigente. Já a segunda tem um foco ainda mais sensível: a situação do passivo previdenciário junto ao Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), com o objetivo de conferir a regularidade dos repasses e quantificar possíveis débito.
Os trabalhos, que se estendem até o final de maio, serão realizados tanto na sede da Câmara quanto no próprio IPAM, com a participação de uma equipe de auditores externos e técnicos do Tribunal.
Em uma tentativa clara de frear a investigação, a defesa de Paulo Victor apresentou embargos de declaração ao TCE. A alegação foi a existência de supostas falhas processuais, como a ausência de manifestação do Ministério Público de Contas e problemas na publicação da decisão que autorizou a auditoria. A manobra, entretanto, é interpretada nos bastidores como uma estratégia para ganhar tempo e evitar o aprofundamento das apurações.
Além disso, a Câmara anunciou a realização de uma auditoria interna, movimento considerado por especialistas como insuficiente e pouco convincente diante da gravidade do caso. Internamente, a medida foi vista como mais uma tentativa de controlar a narrativa e conter os danos já expostos publicamente.
Mesmo após a manobra da defesa de Paulo Victor de tentar de barrar a investigação, a auditoria do TCE prossegue e será conduzida por uma equipe técnica do Tribunal, coordenada pelo auditor de controle externo Pedro Cantanhede Dias e composta pelos auditores Francisco Moreno Dutra e Gilson Robert Araújo.
Com início marcado para esta segunda-feira, dia 5, a auditoria poderá se estender até 30 de maio de 2025 e será realizada tanto na Câmara Municipal de São Luís quanto, caso necessário, no Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), onde serão analisados documentos, sistemas e informações relacionadas à gestão de pessoal e ao passivo previdenciário da Casa Legislativa.
