A Professora Rossana Barros, do Curso de Direito do Centro Universitário Santa Terezinha – CEST, conquistou o Prêmio Educador Transformador com o Projeto “Incubadora Interdisciplinar de Empresas do Curso de Direito”, na categoria Educação Superior, sendo a primeira colocada estadual.

O Prêmio visa a valorização e divulgação de projetos e educadores transformadores em todo o Brasil e é promovido pelo Sebrae em parceira com a Bett Brasil e o Instituto Significare.  A premiação objetiva ainda incentivar projetos de professores que estimulem o desenvolvimento de competências, habilidades e/ou atitudes empreendedoras que possibilitem transformar o conhecimento e a experiência em resultados para a solução de problemas reais do dia a dia para toda a sociedade.

O projeto premiado “A Incubadora Interdisciplinar de Empresas do Curso de Direito” consiste na gestação e lançamento semestrais de empresas com reais condições de registro perante a Junta Comercial do Estado do Maranhão; tendo sido iniciado no ano de 2019, já contabilizando 237 alunos envolvidos e aproximadamente 30 empresas lançadas.

A iniciativa foi implementada com o objetivo de dinamizar o ensino e a aprendizagem da disciplina Direito Empresarial, por meio do contato direto com a prática empreendedora e, desde o ano de 2022, conta com a colaboração permanente da Profa. Glenda Moreira, que promove o diálogo com a disciplina Direito Constitucional.

A Professora Rossana Barros afirma que “a imersão no cotidiano empresarial tem implicado impactos muito positivos na aprendizagem dos discentes, porquanto as empresas lançadas frequentemente transcendem o conhecimento jurídico proposto e evidenciam práticas empreendedoras compatibilizadas com a realidade maranhense” ressalta a premiada professora.

O Centro Universitário CEST parabeniza a docente do curso de Direito pela relevante premiação, pelo incentivo à pesquisa e ao empreendedorismo, assim como pelo compartilhamento do conhecimento acadêmico, o que é prioridade na Instituição.

SÃO LUÍS – Vai com tudo o Boi de Maracanã para o São João 2024. O ‘Batalhão de Ouro’ presidido por Maria José Soares reunirá entre 350 a 400 brincantes nos arraiais juninos durante a temporada. 

O trabalho de confecção de indumentárias segue a todo vapor na sede do grupo folclórico, no Maracanã, zona rural de São Luís. 

O boi é um dos mais requisitados para apresentações o ano inteiro e, no São João, o ritmo se multiplica por dez, dada à sua forte tradição e à potência de suas matracas e pandeirões. 

O grupo percorre os arraiais com brincantes usando indumentárias e, ainda, com um séquito de mutucas, que são as pessoas que acompanham os grupos folclóricos em apresentações pelos terreiros nas noites de São João. 

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta terça-feira (16), para destacar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a favor do desembargador Antônio Bayma. Com a decisão, o CNJ determina o retorno do desembargador ao Tribunal de Justiça do Maranhão. 

Para Wellington, a decisão ratifica a idoneidade do desembargador.

“Destaco aqui a importante decisão do CNJ que corrige uma injustiça e determina, agora, o retorno do desembargador Bayma ao TJMA. Um homem íntegro, honesto e de conduta ilibada. Por conta disso, encaminhei moção de aplausos tanto a ele quanto ao CNJ”, disse Wellington.

Justiça Eleitoral não cobra custas processuais para julgamento de ações ou recursos

As custas processuais, que são taxas judiciárias devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense para o julgamento de ações ou recursos, não são cobradas na Justiça Eleitoral. Diferente do que acontece em outros tribunais, o tratamento dado nesse ramo da Justiça é peculiar, tendo em vista que a própria Constituição Federal (CF), em seu artigo 5°, que inaugura os direitos e garantias fundamentais, diz que, além do habeas corpus e habeas data, qualquer ato necessário ao exercício efetivo da cidadania deverá ser gratuito, ou seja, não vai ser objeto de custas, nem emolumentos.

Esse entendimento da CF foi adotado pela esfera eleitoral. Em 1996, foi criada a Lei 9.265, a qual tornou gratuitos atos necessários à cidadania, como os pedidos de informações ao poder público, em todos os seus âmbitos, objetivando a instrução de defesa ou a denúncia de irregularidades administrativas na órbita pública; as ações de impugnação de mandato eletivo (AIME) por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude e quaisquer requerimentos ou petições que visem as garantias individuais e a defesa do interesse público.

No ano seguinte, a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) criou novas ações, como explica Alessandro Rodrigues da Costa, coordenador de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Essas novas ações e representações, entre elas a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), também receberam o mesmo tratamento que a AIME, uma ação constitucional. A partir daí, a própria jurisprudência do TSE estendeu para que, não só as ações eleitorais, mas qualquer feito eleitoral fosse desprovido de cobranças, custas processuais, emolumentos e condenação em sucumbência.” 

Sempre quis ter uma máquina do tempo, para poder constatar a veracidade de alguns fatos históricos, mas hoje eu queria poder viajar para um passado não muito distante e perguntar para Ulisses Guimarães, o senhor constituinte, o que ele pensa sobre tudo isso que está acontecendo em nosso país, sobre as atitudes perpetradas pelos atuais ministros do STF, sobre a conivência do Congresso Nacional.

Por falar nisso por onde andará Fernando Henrique Cardoso, que nada faz para defender nossa Constituição que está sendo dilacerada? Por onde anda o eterno candidato a presidência da república, Ciro Gomes, que nada diz sobre os desmandos do STF? Nem pergunto sobre o paradeiro dos presidentes das casas legislativas federais, pois esses são coniventes com toda essa usurpação de poder.

Sabem o que é pior nisso tudo? É que aqueles que se levantam contra as arbitrariedades que estão sendo cometidas em nosso país, são tidos como bolsonaristas, quando eles são na verdade verdadeiros cidadãos e patriotas que abominam os atos inconstitucionais cometidos pelo STF, e repudiam as idiotices perpetradas por Bolsonaro.

Daqui a algum tempo, olharemos para essa quadra de nossa história e veremos uns envergonhados por não terem dito ou feito nada em defesa do estado democrático de direito e do devido processo legal, veremos outros arrependidos por terem aceitado e até apoiado essa absurda tirania que está sendo praticada em nosso país, mas aqueles que se posicionaram contra essas ações infames que atentam contra a lei constitucional e a justiça, esses serão reconhecidos como defensores do Brasil.

O que se dizer de um país que não tem luminares que possam servir de guia, de parâmetro para seu povo, que possa se manifestar em defesa daquilo que é correto e contra as atrocidades cometidas pelos poderosos de todo e qualquer tipo. Saudade de Ulisses, de Teotônio, de Tancredo… Pelos nomes parece estarmos falando da Grécia Antiga, mas falamos é daqui do Brasil, um país sem líderes que possam se levantar contra as iniquidades que estão sendo cometidas diariamente contra a lei constitucional, o regime republicano e o devido processo legal.

Que líderes nos restaram? Com quais luminares podemos contar? Dois ex-presidentes cassados pelo congresso nacional, um outro, substituto, que depois foi preso, outros dois, acadêmicos nonagenários, no crepúsculo da vida, sem contar com um outro que se alguma luz tiver não alumia nem como um vagalume.

Quem pode servir de guia, de líder de voz, de luz do povo, neste momento?

Um país sem líderes, sem luminares, é presa fácil para o tipo de gente que vem destruindo a nossa democracia, e o que é pior, agem na desculpa de protegê-la.