A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira, dia 8, o Projeto de Lei 2966/08, do deputado José Chaves (PTB-PE), que prioriza a liberação de recursos federais para cidades consideradas patrimônio cultural da humanidade. O objetivo da proposta é assegurar a conservação desse patrimônio. São Luís será uma das cidades brasileiras contempladas pelo Projeto de Lei.

De acordo com a proposta aprovada, essa prioridade deverá estar prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOALei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. É também conhecida como Lei de Meios, porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública.). A liberação dos recursos será feita mediante escala de prioridades socioeconômicas de cada uma das cidades. A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), recomendou a aprovação da proposta.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) já concedeu o título de patrimônio mundial (cultural ou natural) para 17 localidades no Brasil. Em sua argumentação, o autor da proposta lembra que, atualmente, esses locais não recebem tratamento diferenciado do governo federal. “O Poder Executivo insiste em tratá-los como qualquer outro município brasileiro”, critica.

Patrimônio ameaçado

O deputado lembra que a Unesco criou o título de patrimônio mundial para assegurar a preservação de herança histórica, cultural ou natural. José Cahves explica, no entanto, que, dos patrimônios brasileiros, seis estão ou já estiveram ameaçados nos últimos anos: Brasília, Olinda (PE), Ouro Preto (MG), São Luís (MA) e Salvador (BA) e o Parque do Iguaçu.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Cãmara